12 DE ABRIL DE 1987 2695

familiares seus ou para terem acesso a maiores regalias na instalação e no desenvolvimento dos seus negócios.

Quanto à «poupanca-emigrante», é melhor não falar, tantas foram as bichas que originou à entrada dos consulados e tantos foram as frustrações e os prejuízos acumulados. Julgamos, sem modéstia, ter contribuído com o nosso inconformismo e a nossa crítica para que lhes tenham sido introduzidas melhorias significativas.
E o ensino? Quando se diminui o fosso histórico tradicional, que tem a ver com as centenas de professores que na Europa ensinam o Português contra as escassas dezenas que desempenham igual tarefa no resto do mundo, onde os jornais portugueses chegam mais devagar e os programas de rádio mal se ouvem? Para quando um coordenador do ensino na Venezuela? Para quando os apoios às escolas portuguesas emigradas do resto do mundo, que na África do Sul têm fechado a um ritmo angustiante, na Austrália estão entregues tão-só à iniciativa privada e na Venezuela ainda sobrevivem porque há portugueses que se recusam a que elas morram?
Estão enganados os que pensam como Herculano, quando dizia: «Os que partem não calculam, não esperam nem desesperam, tão-somente se resignam.»

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É que há vozes que não se resignam, como a voz que aqui se levantou.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputado Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com alguma frequência, daqui e dali, por toda a parte do País, chegam-nos notícias de mais e mais tentativas de destruição de postos de trabalho.
São notícias que desmentem os números artificialmente criados em laboratório de enganos, pelo Ministério do Trabalho.
Recentemente soubemos que a situação de crise (ela também artificialmente criada) do Entreposto Industrial de Setúbal desembocara na apresentação pela administração, ao Ministério do Trabalho, de uma proposta de despedimento colectivo destinada - diz-se - à reestruturação da empresa.
Provoca pasmo a leitura dos documentos apresentados pela administração para justificar aquele despedimento.
Dos mesmos, e passado o espanto dos primeiros momentos, fica, na verdade, a convicção de que este despedimento colectivo é a peça final de uma monstruosa construção chantagista destinada a desmobilizar os trabalhadores na luta pela viabilização da empresa.
As pressões iniciaram-se há muito.
Usando primeiro da arma dos salários em atraso, depois da desmoralização que sempre provoca a estada numa fábrica de engrenagem parada, a administração havia de culminar esta reprovável actuação com o envio dos trabalhadores para casa mantendo o pagamento dos ordenados. Aquilo a que se chamou tolerância de ponto, criadora de inércia propiciadora da aceitação do próximo desemprego.
Esta cadeia culmina agora com a ameaça de falência da empresa, e a destruição de todos os postos de trabalho, caso não seja aceite o sacrifício dos 288 trabalhadores, colocados na antecâmara do desemprego.
Sem rebuço, a administração ousa mesmo afirmar a sua disposição de transformar os despedimentos em rescisões ditas por mútuo acordo, contando para tal com o desânimo e a descrença, e procurando desta forma furtar-se aos mecanismos de fiscalização do processo de despedimento colectivo.
Mas, mais: não é sem pasmo que verificamos, da leitura dos documentos, que a administração do Entreposto condiciona a reestruturação da empresa e a manutenção da linha do frio, ao pagamento, pelo Estado, das indemnizações aos trabalhadores, ao pagamento de todos os créditos do Estado e da Segurança Social sobre a empresa.
E como, em troca, a empresa aponta para uma decisão governamental definitiva, e sublinhamos definitiva, de aquisição de pane das instalações do estabelecimento, poderemos concluir que é à margem da lei, e dos trabalhadores, que se vem negociando, de facto, com responsáveis governamentais o despedimento de quase 300 trabalhadores.
Isto numa empresa que é viável no seu conjunto, que chegou à actual situação mercê de uma péssima administração, que não soube ou não quis procurar novos mercados quer quanto à metalomecânica, quer quanto à linha do frio. Que nem sequer quis aproveitar as cláusulas de salvaguarda decretadas para a produção nacional no sector do frio, diminuindo ou mesmo paralisando a sua produção, numa altura em que no mercado nacional escasseia o produto.
Desde o primeiro momento os trabalhadores do Entreposto apresentaram propostas, soluções para viabilização da empresa.
Perante a indiferença da administração, do Governo que nem sequer aplicou ao Entreposto a lei dos salários em atraso, cujos mecanismos poderia ter de facto possibilitado a viabilização da empresa.
O Entreposto é apenas uma das muitas unidades que neste país sofrem os resultados de uma política virada contra os interesses do mundo laborai, cujos direitos são o esteio da própria democracia.
Porque, ao fim e ao cabo, o que se passa no Entreposto Industrial de Setúbal é mais um grão destinado a emperrar a engrenagem do trabalho e a conseguir, com a subversão, a destruição de conquistas e, ao fim e ao cabo, a destruição, tal como ele é, modernamente, do próprio direito ao trabalho.
Mas, de facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tal não acontecerá.
Assim o diz a luta que diária e pertinazmente se desenvolve pela defesa dos direitos arduamente conseguidos, pelo progresso, pelo desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barros Madeira.

O Sr. Barros Madeira (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais duas mortes de jovens drogados provocados por over dose aconteceram nas últimas semanas na zona de Quarteira, Vilamoura. Se o facto não é notável para as grandes metrópoles do norte da Europa e das Américas, numa pequena comunidade tal evento reflecte-se sempre de forma inquietante.