2696 I SÉRIE - NÚMERO 69

É público e conhecido que o Algarve se vai transformando rapidamente num grande consumidor de droga, embora se saiba que terá sido e continuará provavelmente a ser um enorme entreposto. Todos os que lá habitam sabem bem as zonas onde é feito, mais ou menos «às claras» o comércio da droga.
Todos conhecem «as esquinas», e até os bares onde se vende ao balcão como se de açúcar ou arroz se tratasse. É também facto público que existe alguma intervenção policial. Mas também se diz que esta intervenção é pouca e sem eficiência.
Se de facto algumas operações policiais, talvez montadas para a televisão, surgem algumas vezes, embora com resultados mínimos, e pareçam ter sido feitas para coincidir com a interpelação ao Governo em matéria de justiça, ao cidadão comum parece-lhe que não é realizado todo o esforço possível pelas nossas forças policiais. E, se a algumas não se poderá fazer grandes exigências, pela impreparação dos seus agentes, e pelas frequentes acusações de venalidade, a outras seria de exigir mais perseverança e mais arrojo nas suas intervenções.
Para além disto, nada tem sido feito em matéria de prevenção, tratamento, recuperação e reintegração de drogados. Nada tem sido feito.
Não existe no Algarve qualquer consulta especializada para estes doentes, e quando digo que não existe no Algarve, posso afirmar que não existe qualquer serviço deste género em quase todo o País.
Não existe qualquer serviço para internamento destes doentes para além dos que apresentam desvios psiquiátricos, não há qualquer instituição para recuperação, salvo algumas iniciativas privadas internacionais, e é deficiente a ocupação dos tempos livres da juventude, factor influente da prevenção.
Embora conhecendo o limite temporal deste governo, sugiro a criação urgente de consultas especializadas, dotadas não só de médicos como de psicólogos, e a estruturação de um serviço para internamento, bem como o apoio a tudo o que já existe.
Porque temos filhos, porque todos teremos filhos, devemos trabalhar rápida e energicamente no combate a tal flagelo.

Aplausos do PRD, do PS e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jardim Ramos para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Deputado Barros Madeira, V. Ex.ª trouxe a esta Câmara um problema muito grave que afecta a sociedade portuguesa, sobretudo os jovens, e que tem merecido a atenção do actual governo da República.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Não parece! Não parece!

O Orador: - O Sr. Deputado Barros Madeira tem conhecimento da resolução do Conselho de Ministros intitulada «Projecto Vida»?
Sr. Deputado, concordo consigo quando diz que até aqui pouca coisa tem sido feita, mas com esta resolução do Conselho de Ministros tenho a certeza de que se abrem novos horizontes ao combate à droga.
Resumindo, o que eu gostaria que o Sr. Deputado Barros Madeira me dissesse era se entende ou não que esta resolução do Conselho de Ministros é um bom instrumento para o combate à droga, constituindo aí um marco importune.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Barros Madeira.

O Sr. Barros Madeira (PRD): - Sr. Deputado Jardim Ramos, e não me custa nada reconhecer que aquilo que foi feito em Conselho de Ministros é positivo - não tenho complexo em dizê-lo. No entanto, julgo que há que rapidamente fazer mais do que aquilo que tem sido feito até agora. De facto, na região onde trabalho o problema está a atingir uma dimensão que não era de esperar a tão breve trecho.
Congratulo me com a decisão do Conselho de Ministros e espero que tudo aquilo que venha a ser implementado seja positivo para a resolução deste problema.

O Sr. Presidente: - Para um intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal continuam a registar-se gravosas assimetrias regionais, nomeadamente entre as faixas litorais industrializadas, de intensa actividade económica e nível de vida mais elevado, e o interior, agrícola e atrasado.
A raia entre o Douro e o Tejo está entre as regiões menos desenvolvidas de Portugal, situação que tem vindo a agravar-se ao longo da última década. Com efeito, analisando alguns dados demográfico-económicos desta zona, que abrange os concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida, Sabugal, Penamacor e Idanha, salienta-se a tendência para a sua desertificação e envelhecimento da população.
A título de exemplo, apresenta-se a evolução da população de dois concelhos da raia, Penamacor e Sabugal: a população residente no concelho do Sabugal era, em 1981, inferior à população de um século atrás (25 14) habitantes em 1864 e 18 927 em 1981) e entre 1950 e 1981 diminuiu mais de 50% (em 1950 o concelho totalizava 43 513 habitantes e em 1981 18 927). O concelho de Penamacor viu também a sua população consideravelmente diminuída nos últimos 30 anos. Em 1981 era de cerca de metade da população de 1950.
Com um índice de mortalidade infantil acima da média nacional, com elevada percentagem da sua força de trabalho pelo mundo repartida, a Beira interior é terra de população envelhecida. Com pouca indústria, em crise parte dela, uma agricultura subdesenvolvida, quase sem turismo, é uma região pobre, ou melhor, de gente pobre. Com muito analfabetismo, é, em boa medida, unia população sem direito a direitos elementares.
É, no entanto, terra de potencialidades: na agricultura, na indústria, no comércio e turismo, na riqueza dos seus vales e do seu subsolo, na densidade das suas florestas, na variedade da sua paisagem.
Terra da Cova da Beira ou dos vales do Côa, Mondego e Zêzere, das serras da Estrela, Malcata e Marofa, da maior mancha florestal contínua do País, de minas de chumbe, cobre, estanho, urânio, volfrâmio e zinco,