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Z2 DE ABRIL DE 1987 2699

Devo dizer-lhe que estou convicto de que é mais do que possível fazer uma alteração na legislação que permita a potenciação do movimento cooperativista. Aliás, os processos de financiamento, a morosidade e a burocratização com que eles são feitos são, neste momento, um dos principais empecilhos ao movimento cooperativo, nomeadamente ao movimento cooperativo no sector da habitação. Nem a demagógica propaganda ao chamado crédito jovem no domínio da habitação vem resolver isso, porque o problema que a Caixa Geral de Depósitos levanta imediatamente aos denominados jovens à procura de habitação é: «Quem são os vossos fiadores, quem são os vossos avalistas?» Ora, eles não surgem e o Governo e o INH não dão resposta e fogem à questão.
Portanto, por aí já se vê tudo o que poderíamos fazer.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o período de antes da ordem do dia, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 21 de Abril de 1987, pelas 16 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Partido Renovador Democrático:

José Maria Dias de Carvalho (círculo eleitoral do Porto) por José Fernando Pinho Silva. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não superior a seis meses, a partir do dia 14 de Abril corrente, inclusive.

Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

Pedro José Del Negro Feist (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Vieira Neiva Correia. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo S.º da Lei n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a quinze dias, a partir do dia 21 de Abril corrente, inclusive.
José Vieira de Carvalho (círculo eleitoral do Porto) por João José Carvalho Borges de Pinho. Esta substituição é determinada nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 20 de Abril corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Secretario, Rui de Sá e Cunha, (PRD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - João Domingos Fernandes Salgado (PSD) - José Maria Peixoto Coutinho (PSD) - Henrique Rodrigues da Mata (PSD) - Carlos Manuel Luís (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Vasco da Gama Fernandes (PRD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - José Manuel Antunes Mendes (PCP) - António José Borges de Carvalho (CDS) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Está em discussão.

Pausa.

Visto não haver inscrições, vamos votá-lo.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Maria Santos, Ribeiro Teles e Oliveira e Costa.

Estão em aprovação os n.ºs 60 a 63 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 25, 26, 27 e 31 de Março.

Há alguma oposição?

Pausa.

Visto não haver, consideram-se aprovados.
Vamos agora apreciar o pedido da Comissão Eventual de Inquérito sobre a Actuação do MAPA quanto à Reforma Agrária no sentido de que o prazo para conclusão dos seus trabalhos seja prorrogado até ao termo da actual sessão legislativa.
Está em discussão.

Pausa.

Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Maria Santos, Ribeiro Teles e Oliveira e Costa.

Srs. Deputados, vai ser lido um voto de louvor, subscrito por deputados de todos os grupos parlamentares.

Foi lido. É o seguinte:

Voto de louvor

Oscar Lopes vai dar a última aula na Faculdade de Letras do Porto por atingir o limite de idade.

O nome de Oscar Lopes é uma referência obrigatória na cultura portuguesa contemporânea. Perfil multifacetado, desdobrado por sectores variados, que passam pela investigação nos domínios das ciências da linguagem, pela crítica literária e pelo ensaísmo, pela história e pela tradução, pela