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22 DE ABRIL DE 1987 2703

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem! Deputados do PS, é claro! ...

O Orador: -... porque os dirigentes associativos que foram António Macedo, Cal Brandão, Jorge Sampaio, Lopes Cardoso, José Luís Nunes ... marcaram uma época e marcam hoje, também, aquilo que é esse historial do movimento estudantil.
No presente e no futuro saibamos dar aos jovens o direito de serem jovens e aos estudantes o direito de serem estudantes, para que o Dia do Estudante não fique como símbolo do passado mas como marco do presente e do futuro.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, pediram a palavra os Srs. Deputados Carlos Coelho e Cecília Catarino.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, começaria por concordar consigo, pois, de facto, seria bom que outros deputados estivessem aqui para, irmanados neste espírito de algum consenso nesta Câmara, reconhecerem connosco, em nome do Estado, por deliberação parlamentar, a importância do Dia do Estudante, convertendo esta tradição estudantil em letra de lei, ao traduzir um apoio do Estado e dos organismos que dele dependem às realizações e comemorações que se podem e devem fazer no âmbito deste dia.
Não vou comentar as considerações do Sr. Deputado em relação à JSD, pois julgo que foi uma maneira de, neste momento político, «apimentar» um pouco a sua intervenção. De qualquer forma, em traços gerais e no seu fundo, concordo com ela.
No entanto, queria expressar a minha perplexidade em relação a um dado que o Sr. Deputado avançou à Câmara e que é para mim uma completa surpresa: uma instrução do Governo Regional que, pelos vistos, de forma inconstitucional, não permite que os estudantes se associem, tendo até, provavelmente - o Sr. Deputado não o disse -, algum instrumento que vise penalizar os estudantes que tiverem o atrevimento de se associar.
Não sei qual é a informação concreta, substancial, que o Sr. Deputado tem em relação a esta matéria; o que sei é que ainda há pouco tempo estive no Funchal e posso afirmar que há associações de estudantes no Funchal.
Com efeito, na Escola de Jaime Moniz há uma associação de estudantes ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Havia!

O Orador: - Não, Sr. Deputado Jorge Lemos, há, existem, funcionam, reúnem e tomam posições!
Portanto, foi perante esta realidade de facto que fiquei surpreendido com a intervenção do Sr. Deputado, cujo alcance não compreendi exactamente.
De qualquer forma, exista aquilo que exista, julgo que o que nos une neste momento, na Assembleia da República e em volta desta discussão, é a consagração parlamentar de uma realidade de facto. Contudo, em relação a essa questão que levantou, a única realidade de facto que, em nome do meu grupo parlamentar, posso testemunhar - pois, como disse, tive ocasião de a presenciar - é a existência de associações de estudantes, de um movimento estudantil na Madeira que, pelos vistos, está agora a fortalecer-se e a crescer, o que é, julgo, um motivo de regozijo para todos nós.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Pêlos vistos não está!

O Orador: - Pêlos vistos está! O Sr. Deputado José Apolinário é que está equivocado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, gostaria de lhe fazer uma pergunta, pois, como deve ter notado, não assisti à sua intervenção desde o início.
Assim, a pergunta que lhe queria fazer é, muito concretamente, a seguinte: quando, em que circunstâncias, em que contexto é que lhe foi transmitida a informação de que o Secretário Regional da Educação terá afirmado que não eram permitidas associações de estudantes na Região Autónoma da Madeira?
Isso não é verdade e, portanto, gostava de saber quem lhe transmitiu ou como lhe foi transmitida essa informação e em que circunstâncias, para, eventualmente, tentar descobrir um mínimo de relação entre isso e o assunto a tratar hoje nesta Câmara, isto é, o Dia Nacional do Estudante.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, Sr.ª Deputada Cecília Catarino: Em meu entender, os estudantes portugueses de 1962, quando lutavam contra a ditadura, faziam-no com objectivos, sendo um deles a consagração do direito de associação dos estudantes livre, democrática, com direcções próprias não impostas e não tuteladas pela Administração, no caso pelo Governo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nesse sentido, entendo que, hoje, os estudantes portugueses, na sua generalidade, já não sentem isso como um problema, como um objectivo, embora em alguns casos isso ainda aconteça. Assim, quando citei aqui a questão do Governo Regional da Madeira, fi-lo com inteiro conhecimento de causa.
Devo dizer aos Srs. Deputados Carlos Coelho e Cecília Catarino que, por razões que têm a ver com o facto de estar presente numa iniciativa da minha organização, não me foi possível juntar o documento que pretendia trazer para esta sessão.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Que pena, Sr. Deputado! ...

O Orador: - Mas desde já desafio o Sr. Deputado Carlos Coelho, porque lhe entregarei o documento relativo à Escola de Jaime Moniz, onde não existe nenhuma associação de estudantes, e porque também entregarei à Sr.ª Deputada Cecília Catarino o vídeo da entrevista em que participou o Sr. Secretário Regional da Educação e em que as declarações que a Sr.ª Deputada afirmou desconhecer vêm claramente expressas.