22 DE ABRIL DE 1987 2707

Porque, tal como o 24 de Março de 1962, outros dias existiram, como por exemplo a 27 de Janeiro de 1949, em que os estudantes pretenderam o reconhecimento e a existência de problemas comuns a todos os estudantes universitários.
Não são precisas leis que digam aos estudantes como e quando eles devem fazer as suas próprias comemorações.
Somos e seremos contrários à regulamentação absurda, porque excessiva e despropositada, da vida dos estudantes.
Mas mais acérrimos opositores nos demonstramos quanto às iniciativas que, não se contentando em regulamentar os passos da juventude estudantil, vão ao ponto de conferir obrigatoriedade às associações de estudantes e aos estabelecimentos de ensino, concordem ou não, queiram ou não queiram, de desenvolver actividades num dia preciso, numa manifestação que a nossa memória não recorda e o nosso pensamento não aceita.
Caberá perguntar aos proponentes de tais iniciativas: e as associações de estudantes que não quiserem comemorar o 24 de Março? Deverão ser punidas por desrespeitar a lei?
Que ninguém duvide que os estudantes comemorarão ou não o dia 24 de Março como o seu dia nacional, se assim o entenderem, e não será pelo facto de existir uma lei que eles modificarão o seu comportamento.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Porque somos a favor da dignidade das leis, mas porque não queremos que a liberdade estudantil seja coarctada ou os seus comportamentos ditados por princípios legislativos absurdos, não nos manifestamos favoráveis às iniciativas que a esquecem ou pretendem modificar.
Tudo isto porque, tal como ontem, também hoje entendemos que a comemoração do Dia do Estudante deve ser livre.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Monteiro, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário, dispondo para esse efeito de um minuto.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado Manuel Monteiro, em síntese, gostava de lhe fazer três perguntas.
A primeira consiste em saber se essa sua tão longa intervenção se deveu ao facto de o CDS não ter tomado qualquer iniciativa legislativa e, como tal, ter de se manifestar contra.
Por outro lado, o Sr. Deputado considera que situações como as que aqui foram denunciadas, como as que se registaram na Região Autónoma da Madeira, não são graves nem susceptíveis de um pronunciamento por parte dos estudantes?
Mas, o que é ainda mais grave, o Sr. Deputado Manuel Monteiro, que está de acordo com a existência do Dia do Estudante, está é contra os princípios, isto é, está contra o facto de se assinalar uma data, que foi uma data de batalha pela liberdade, pela democracia, num tempo em que não havia essa liberdade nem essa democracia, e num tempo em que os estudantes encontravam na forma comemorativa, no Dia do Estudante, uma forma de se manifestarem nesse sentido. Se o que está em causa não é a questão substancial, que são os princípios, no fundo o que está em causa - e o Sr. Deputado não se quis referir a isso - não será a fuga a essa questão substancial?

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Monteiro, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira, para o que dispõe de dois minutos.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Quase que ia começar por dizer ao Sr. Deputado Manuel Monteiro que seria natural que, desse lado, viesse uma expressão do tipo «mas isso de 62, 69, as movimentações estudantis, essa luta que os estudantes travaram pela democracia, é coisa que nos diz pouco».
Mas não é preciso ser eu a dizê-lo, pois foi o Sr. Deputado que referiu «factos que a nossa memória não recorda». São esses factos. A sua memória é fraca, a sua memória não está virada para aí. Estará virada para outras coisas ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ..., talvez para outras coisas que aconteciam nesse exacto momento, não nas universidade ou nas escolas, mas talvez em cadeirões, outros, em que outra gente se sentava.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS): - Está completamente enganado!

O Orador: - Foi o Sr. Deputado que o afirmou.
Agora, o Sr. Deputado vem dizer que são dias a mais, ou seja, que agora se fazem leis por tudo e por nada.
A iniciativa aqui proposta, por um conjunto de grupos parlamentares, de ser consagrado o Dia do Estudante ... pois, mas há dias foi o CDS que propôs um dia do Parlamento ou dia parlamentar (não me recordo exactamente) ...
São os deputados que não têm memória e que nesse momento precisam, de facto, de assinalar esse dia? E os estudantes? Esses, com a sua memória, não necessitam do dia!?
Afinal, onde é que o CDS foi agora descobrir esta ideia milagrosa de que não devem existir «dias»? O Dia do Consumidor, estão contra, certamente!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Estão contra!

O Orador: - O Dia da Árvore, naturalmente também estarão contra. Contra que outros «dias» estarão também os Srs. Deputados?!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Estão contra tudo!

O Orador: - Estarão contra o Dia da Liberdade?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Também estão contra!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Monteiro, tem a palavra o Sr. Deputado Poças Santos.