2706 I SÉRIE - NÚMERO 69

Quando agora se institucionaliza o 24 de Março como Dia do Estudante, assim de certo modo se homenageando todos os estudantes e a própria juventude, convém no entanto salientar que, ontem como hoje, para serem merecedores de um certo juízo valorativo, para serem factor de progresso, para serem portadores de futuro, os estudantes não têm de se preocupar apenas com os seus próprios problemas (e nunca eles foram tão grandes como para uma geração perseguida pela polícia política, calada pela censura, «cercada» pela guerra colonial), mas também com a generalidade dos problemas do povo a que pertencem, têm de assumir todas as suas responsabilidades perante a pátria que é a nossa; e a juventude, mais do que uma idade, tem de ser uma dignidade, uma generosidade em acção, uma capacidade de sonho capaz de ajudar a transformar a realidade - e a aposta e o desafio de toda uma vida deve ser o mantermo-nos fiéis à nossa própria juventude, aos seus sonhos e anseios.
Assim a institucionalização do Dia do Estudante possa contribuir para chamar a atenção para estes valores e para prosseguir tais objectivos.

Aplausos do PRD, do PSD, do PS, do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos.

O Sr. Presidente: - para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num momento particularmente importante na vida do País, chamamos mais uma vez à colação os estudantes, numa manifestação que denota o interesse desde sempre por eles demonstrado pelas forças políticas, prova cabal do peso que possuem, quer na determinação da condução política nacional, quer na assunção ou rejeição de determinadas posições e acções.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sentem os estudantes portugueses que nunca foram tantas as palavras que lhes são dirigidas, nunca como agora se falou tanto em seu nome, nunca como hoje se notaram tantos e tantos guardiões das reais e legítimas aspirações que lhes assistem.
Estranhamente, porém, a ligeireza da pena ou da fácil verborreia pouco ou nada tem feito no sentido de lhes perspectivar melhor futuro ou, pelo menos, de não lhes prejudicar o presente.
Facto que, sendo estranho, não deixa de assumir foros de ampla gravidade, quer pela falsidade muita das vezes patenteada pelos dignatários partidários, quer pela directa constatação de que a incompetência e a falta de senso vão imperando.
Tudo isto como se fácil fosse cada vez mais o triunfo da mediocridade e da mediania que num caso ou noutro nos vão conduzindo, sempre em nome de interesses próprios, que, por o serem, não respeitam a dignidade dos outros nem se preocupam em ver um pouco mais para além da sua consagrada, conceituada e doutorada miopia.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Mais preocupante se torna, contudo, tal facto quando estupefactos vislumbramos que a ligeireza e a futilidade visam ameaçar a natureza das leis,
desvirtuando o seu mais perene sentido e razão de ser, como se o simples ou complexo acto de as conceber, discutir e aprovar fosse prova bastante da operacionalidade e resoluto dos mais concretos problemas que nos afectam.

Vozes do CIOS: - Muito bem!

O Orador: - Por tudo e por nada se fazem leis! Significa que estas são hoje cada vez menos conhecidas, até porque quando se procede ao estudo de uma recém-aprovada logo o espírito inventivo surge preocupado em alterar-lhe as vírgulas ou toda a pontuação (mas apenas esta), como se tal conduta, servindo de justificação a posições anteriores, viesse modificar para melhorar o texto anterior.
Falsa ilusão! Há mesmo quem já afirme que quando se quiser acabar com determinada prática se faça uma lei a prevê-la ou a regulamentá-la.
Por exemplo, viemos hoje a esta Câmara apreciar vários projectos de lei sobre o Dia Nacional do Estudante. Todos eles, sem excepção, atribuem ao dia 24 de Março a oficial consagração do Dia Nacional do Estudante.
Estão neste momento os estudantes portugueses ansiosos. É que vão passar a ter uma lei que lhes diz qual é o seu dia nacional, como devem eles comemorá-lo e que lhe estipula, ainda que de forma simpática, a obrigatoriedade de o fazerem.
Os estudantes portugueses que neste dia ou noutro, através das s ias associações de estudantes, sempre têm pugnado pela defesa do que consideram mais justo e correcto, sem nunca terem necessitado de tutelas legislativas, não passarão a considerar a data de 24 de Março de forma diferente pelo simples facto de a Assembleia da República, no uso dos seus poderes, aprovar uma lei a consagrar o Dia Nacional do Estudante.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Mal avisado andará quem, por descuido ou falta de atenção, tentando encontrar diversa justificação para os seus actos, embarcar facilmente naquilo que é tão querido e caro ao Partido Comunista, que, a despeito dos verdadeiros interesses e problemas dos estudantes e de toda a educação, pretende, a cada passo, erigir marcos fundamentais da nossa história, aquilo que melhor lhe convém.
Que fique claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o CDS, tão pouco a Juventude Centrista, não são contrários ao Dia do Estudante. Aliás, e em consonância com os nossos princípios e valores, entendemos que nunca como agora os estudantes têm necessidade de reunir esforços numa batalha sem tréguas por melhor educação e ensino, que, ao contrário de os lançar no abismo e rã incerteza, lhes dêem garantias exactas de que o seu futuro não será entregue à dúvida e ao desenvolvimento adiado.
Se amanhã os estudantes decidirem, desligados de claques ideológicas, encetar acções que conduzam à verdadeira reforma do ensino, à alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, enfim, realizar um amplo debate nacional sobre o que é e o que deverá ser a educação em Portugal, então esse dia será também para nós o Dia Nacional do Estudante.