2708 I SÉRIE - NÚMERO 69

O Sr. Poças Santos (PSD): - Sr. Deputado Manuel Monteiro, queria dizer-lhe apenas o seguinte: pode, de facto, questionar-se se tem que ser por lei da Assembleia da República que se institui um «dia», neste caso o Dia Nacional do Estudante; pode questionar-se se poderia ser por uma deliberação de uma federação nacional de estudantes, se existisse. Mas, neste momento, o que está em causa é uma lei da Assembleia da República que consagra um dia do estudante.
O que me surpreendeu foi o questionar-se precisamente a existência de um dia do estudante. Será que não pode haver um Dia do Trabalhador, porque alguns trabalhadores não querem comemorar o Dia do Trabalhador? Será que não pode haver um dia de Portugal se alguns portugueses não o querem comemorar?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não comemorem o Santo António, pois pode haver alguém que não queira comemorá-lo!

Risos.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS): - Sr. Deputado José Apolinário, obviamente que não responderei à primeira questão colocada - com todo o respeito que lhe tenho, a si, à organização a que pertence e ao partido de que faz parte -, porque sabe perfeitamente que em circunstância alguma viria a esta casa ou a outro lugar dizer que era contra determinadas iniciativas, apenas pelo facto de não ter apresentado, eu próprio, uma iniciativa dessa natureza.
Quanto às outras questões, designadamente ao problema da Madeira e da data, devo dizer-lhe que queria que ficasse aqui muito claro - e neste aspecto, se me permite, passaria também a responder já à questão colocada pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, do Partido Comunista - que, em circunstância alguma, no discurso que proferi em nome do CDS e da organização política de juventude a que presido, me manifestei contrário às manifestações estudantis e à existência de um dia do estudante.
Mas para nós isso não significa, Srs. Deputados, que, só pelo facto de passar a existir uma lei que diga que o dia 24 de Março passa a ser consagrado como Dia Nacional do Estudante, os estudantes passem a comemorar esse mesmo dia.

O Sr. José Apolinário (PS): - Ninguém diz isso!

O Orador: - Em relação ao que se passa na Madeira, não tenho conhecimento de que aquilo que acaba de afirmar se verifica. Mas, se de facto assim é, quero dizer ao Sr. Deputado que a organização e o partido a que pertenço estenderão as mãos juntamente consigo para lutar pela liberdade associativa e pela liberdade estudantil, seja na Madeira, seja no Alentejo,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - . . porque, infelizmente, também há muitos outros sítios no continente onde essa liberdade associativa ainda hoje se não verifica de forma digna, e neste caso não temos em atenção o tal espírito democrático do 25 de Abril.
E, respondendo à questão do Sr. Deputado Rogério Moreira sobre os dias em relação aos quais estou contra, gostaria de lhe dizer que sou contra o dia ou dias (como melhor (referir) em que o PCP pretenda levar por diante, enganando ou deitando areia para os olhos dos outros, as tarefas que entende prosseguir.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Isso já não se usa!

O Orador: - Esta é que é a questão fundamental.
V. Ex.ª, Sr. Deputado, está no seu pleno direito de se justificar, arranjando argumentos e contra-argumentos no sentido de atacar o CDS dizendo que não tivemos absolutamente nada que ver com que o que se passou em 1968 e 1969, porque é óbvio que V. Ex.ª, aliás à semelhança do que é comum na sua bancada, costuma sempre ver e ouvir aquilo que nunca foi dito, aquilo que nunca se passou, porque em circunstância alguma disse isso.
Mas pedia também ao Sr. Deputado Rogério Moreira, prez indo a sua juventude, porque é um jovem, que não se esqueça de que apesar de estar num partido que não é muito jovem e que tem pouco a ver com a juventude...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Não olhe à sua volta!

O Orador: - ... que foi deste lado, entre outros, que nos batemos a seguir ao 25 de Abril pela liberdade estudantil, pai a que os estudantes que eram contrários à sua forma de pensar e à vossa forma de actuar e gerir as associações de estudantes pudessem hoje, livremente, ter as suas próprias estruturas associativas.
Em resumo e em conclusão, quero dizer aos Srs. Deputados, nomeadamente ao Sr. Deputado João Álvaro Poças, que fique claro que para o CDS e para a JC em circunstância alguma é perniciosa a existência de um dia nacional do estudante. O que nos parece, em todo o caso, absurdo é que passe a existir uma lei só para dizer que tem de haver o Dia Nacional do Estudante, porque quer-nos parecer - e manteremos essa nossa opinião até prova em contrário - que os estudantes comemorarão ou não o seu dia, se o entenderem, se o quiserem.
Não é pele facto de existirem projectos de lei, como é o caso do PS, que diz que se deve comemorar o Dia do Estudante, que se deve fazer isto e aquilo, que os estudantes passarão a comemorar o Dia Nacional do Estudante.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves.

A Sr.ª Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar hoje do Dia do Estudante pressupõe uma referência, ainda que breve, ao significado de que esse dia se revestiu, no regime deposto em 25 de Abril, pira milhares de estudantes portugueses.
Comemorado desde 1951, o Dia do Estudante constitui um espaço importante da afirmação dos direitos dos estudantes.
Desde essa data, o Dia do Estudante nunca deixou de ser comemorado, até que em 1962 a ditadura salazarista o proibiu. O facto de as associações de estudantes serem, no Portugal de então, das poucas asso-