22 DE ABRIL DE 1987 2705

estudantil esvaziado de sentido e de razão, mas sim envolvendo-o com acções que reflictam as vertentes construtivas da intervenção associativa na escola.
Com a consagração do dia 24 de Março como Dia do Estudante, não prescindimos de reafirmar que sempre fomos contra a instrumentalização e partidarização das lutas associativas, e neste sentido a nossa iniciativa e o nosso voto são também um voto de confiança na maturidade dos estudantes portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Manifestamos igualmente todo o nosso apoio para que, em sede de comissão, se estabeleça um consenso profícuo, aceitando outros contributos, e desde já aceitamos a sugestão original do artigo 3.º do projecto de lei n.º 400/IV, da iniciativa do PS, muito embora pudéssemos discutir o seu cabimento numa lei da Assembleia da República, e declaramos desde já que com o nosso voto não inviabilizaremos qualquer das iniciativas que discutimos neste momento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Deputado Miguel Relvas, é talvez interessante repararmos em dois momentos da intervenção de V. Ex.ª: num primeiro momento, o Sr. Deputado considera que o 24 de Março não deve ser uma data esvaziada de sentido e de razão - muito bem!; e, num segundo, refere que o dia 24 de Março deve constituir um voto na maturidade dos estudantes - muito bem!
Ora bem, o projecto de lei apresentado pelo PSD é o único de entre os diplomas apresentados que perfilha a inclusão no articulado de uma norma dizendo que os objectivos do Dia do Estudante são A, B, C e D; esses e nada mais!
Portanto, é do entendimento do PSD que esse voto na maturidade dos estudantes tem de estar de acordo com aquele sentido e com aquela razão que o PSD entende que deve existir? Ou seja: é o sentido e a razão dos estudantes ou o sentido e a razão daquilo que o PSD lhes quer impor? Este é um aspecto em que valeria a pena reflectir, porque não é dispiciendo e consta do articulado. Aliás, todos os projectos de lei são curtos, visam instituir o Dia do Estudante e permitir que não haja quaisquer atropelos à livre possibilidade de os estudantes comemorarem esse dia.
Contudo, o diploma do PSD é o único que levanta o problema de dizer: os objectivos do Dia do Estudante são estes..., isto é, os estudantes devem assinalar o dia se se vincularem a esses objectivos.
Esta é como que uma cartilha que o PSD aqui procura impor, aliás semelhante a «manuais» que difunde para os dirigentes associativos, impondo as suas concepções do que deve ser o movimento associativo. Aqui, hoje, pretende impor as suas concepções do que deve ser a comemoração do Dia do Estudante.
Não acham que é ir longe de mais? Que é, sobretudo, entrar num terreno que nada tem a ver com aquilo que está, de facto, subjacente a este nosso debate, que é tão simplesmente institucionalizar o Dia do Estudante e dizer: estudantes, tal como têm feito até hoje, continuem a comemorar o Dia do Estudante da forma que independente e autonomamente entendem? Não é isto, pelo contrário, imiscuirmo-nos numa área que nada tem que ver com a actuação da Assembleia da República em relação a esta matéria?
Estes eram aspectos que importava que o Sr. Deputado aqui esclarecesse.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.

O Sr. Miguel Relvas (PSD): - Sr. Deputado Rogério Moreira, pelo seu pedido de esclarecimento verifico que o Sr. Deputado teria de justificar um pouco a sua presença e o tempo de que dispõe para este debate.
Quando eu disse que não deveria ser esvaziado, referia-me essencialmente ao facto de não ser visto o Dia do Estudante como um dia de feriado, sem aulas. Não era essa a perspectiva.
Em relação ao articulado, penso que o Sr. Deputado o deve ter lido com alguma atenção e verificado que surge somente a título exemplificativo. Mais: o intróito refere que a comemoração do Dia Nacional do Estudante tem como objectivos principais ... enfim, não impomos que sejam estes quatro itens. Portanto, não há qualquer perspectiva de impor aos estudantes a maneira como deve ser comemorado o Dia do Estudante nem qual o seu limite ou o seu âmbito.
Enfim, como verifico, deve ter sido um lapso da sua parte, Sr. Deputado, mas está desculpado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O lapso é vosso, que não sabem escrever português!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Vamos aprender convosco!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A escolha da data de 24 de Março como Dia do Estudante, oficialmente institucionalizado, tem um simbolismo que não se pode esquecer e representa um facto que decerto toca muito em particular àqueles de nós que fomos dirigentes estudantis na primeira metade da década de 60 e lutámos pela liberdade associativa, pela criação de estruturas legais nas universidades e faculdades onde elas não existiam e a nível nacional pela própria democratização do ensino.
Essa luta foi da maior importância quer em si mesmas quer, porventura ainda em maior grau, pelo que representou para o nosso povo, com cujos problemas e anseios - anseios de liberdade e de dignidade - os estudantes se identificaram e aos quais, a seu modo, souberam dar voz. E foi de tanto maior importância quanto é certo não se me afigurar excessivo concluir que ela influenciou de modo marcante a geração dos capitães que, uma dúzia de anos depois, fariam o 25 de Abril, o Abril de que alguns poetas falaram muitos anos antes da Revolução de 1974.