2694 I SÉRIE - NÚMERO 69

dentro de nós, vigiando-nos atrás de nós, impedindo-nos por vezes que escrevamos certas coisas ou manifestemos certas opiniões.
Foi essa autocensura, esse medo que se instalou nos órgãos de comunicação e em todo o aparelho de Estado. Essa é uma das consequências mais perniciosas da maneira como o actual governo tem adulterado o processo e a vida democrática do nosso país.

Protestos do PSD.

Sobre a posição manifestada pelo Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, ela prova bem aquilo que dissemos e, mais uma vez, confirma a justeza das posições que maioritariamente esta Assembleia tem manifestado. Portanto, remetê-lo-ia para o final da minha intervenção. Isto é: seria ilegítimo, desajustado e incompreensível para a ordem, os mecanismos e os processos democráticos que, em primeiro lugar, não se fizesse esta coisa elementar de ouvir a Assembleia da República e de ver o que ela tem para dizer. Qual é a sua opinião maioritária? Embora nós não tenhamos dúvidas, quer no passado quer através desta mesma sessão legislativa, sobre qual é a sua opinião majoritária, penso que esta Assembleia deveria ser formalmente ouvida, embora substancialmente já tenha dado a sua opinião, e esta sessão de hoje mostrou-o bem e eloquentemente.

Aplausos do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Qual é a opinião maioritária?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há folhas de calendário a que os emigrantes não ficam indiferentes, as que fixam a Páscoa e o Natal são as que assumem maior significado. É tempo de família, das tradições a baterem nas lembranças, das saudades que doem, porque as almas que emigraram não se demitiram de amar e de sofrer. E o CDS, porque os não vê na linguagem fria e impessoal da balanço de pagamentos nem lhes recusa a qualidade de embaixadores privilegiados da língua, da cultura e da civilização portuguesas, nem os reduz, tão-pouco, a evocações obrigatórias dos discursos laudatórios, lembra-os hoje, agora e aqui, uma vez mais, na evocação sentida e solidária do cumprimento de um dever indeclinável que os sucessivos actos eleitorais têm confirmado.
Fazer um balanço daquilo que os portugueses de longe têm dado e daquilo que têm recebido é tarefa que não orgulha os sucessivos governos que temos tido. No ano em que se somaram os milhões de uma conjuntura económica tão favorável, os emigrantes assistiram perplexos ao facto de as verbas atribuídas à emigração irem por água abaixo.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Toda a gente atenta nesta Assembleia não tem dúvidas a este respeito. Quando todos os partidos, na Comissão de Economia e Finanças, quiseram disfarçar o mau gosto das verbas atribuídas à emigração, lá veio o PSD dizer que não, que não era preciso reforçá-las, debando sem razão as queixas, os lamentos, os queixumes que, ao longo dos últimos anos, têm sido ladainha obrigatória das visitas dos políticos às comunidades portuguesas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Esgrimindo palavras Q dizeres, têm andado afadigados os deputados da emigração pelo PSD, de caneta em riste e verbo fácil a explicar por contas novas que afinal as verbas da emigração são maiores que as anteriores, como se o milagre da multiplicação dos pães se repetisse neste ano da graça de 1987.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Valha-nos Deus, ao que chegámos! Antes das últimas eleições, de véspera, o PS e o PSD - tão amigos que eles eram no bloco central - aprovaram um diploma novo, acenando aos funcionários consulares desprotegidos com uma primavera farta de promessas. Os senhores candidatos a deputados lá andaram de consulado em consulado, a dizer que o problema estava resolvido. E parecia que estava, mas, meses depois, esse diploma, aprovado num serão pré-eleitoral e que punha fim a uma luta travada ao longo de muitos anos, era condenado em processo sumário pelo actual governo. Só que esta Assembleia estava atenta e não deixava.
De pouco, porém, valeu, pois a sua regulamentação ainda está per fazer, num diálogo de surdos que não engrandece nem prestigia. Outras eleições virão, outras promessas cairão do céu, outras desilusões terão lugar, como se os funcionários consulares fossem não pessoas mas simples acidente.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Mas não ficámos por aqui. Ainda na véspera das ultimas eleições, no mesmo espírito de cruzada cativante, publicou-se um novo diploma sobre importação de automóveis dos emigrantes. Era um diploma feito a rigor e à medida das suas legítimas aspirações.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Enquanto esses portugueses distantes preenchiam os seus boletins de voto, davam-se vivas ao diploma desejado e que um conselho de ministros aprovara nos começos do Verão de 85, quando se imprimiam os primeiros boletins de voto. Fora sol de pouca dura. Meses depois - mal se ouvia a linguagem residente dos computadores que somaram os últimos votos -, o diploma desaparecia como por encanto, substituído por um outro mais gravoso. Imagine-se que os emigrantes, que já perderam a nacionalidade portuguesa, perderam, com isso, o direito a todas as regalias que até aqui todos os governos lhes tinham conferido. Os portugueses dos Estados Unidos e do Canadá, os mais atingidos por esta medida, não mereciam tamanha desconsideração. Quando se naturalizaram cidadãos desses países não o fizeram de modo hostil para com o seu país de origem, mas tão-só para chamarem