2690 I SÉRIE - NÚMERO 69

... e começam a pensar como seria «sensacional», mas «sensacional», conquistar muitos eleitores, muitos eleitores do PS, muitos eleitores do PRD, muitos independentes, e até do PCP.. - «tudo é possível», dizem alguns conselheiros do Primeiro-Ministro, que estão cheios de experiência daquela longa marcha que fizeram do MRPP até às muralhas do PSD.

Risos do PCP, do PS e do PRD.

De resto, tudo é possível, eles transferem-se...!
Escusado será acentuar, Srs. Deputados, que para estas personagens inteligentes que «dominam» a cabeça do Primeiro-Ministro, o CDS é uma criatura política de olhar com desdém, de quem acha que no fim de uma má vida de pecado e de dissolução o que sobrar do CDS - que será pouco - há-de servir-se frio e em pequena quantidade, uma espécie de sobremesa, que o PSD espera comer de borla depois do resto!

Risos.

Esta antropofagia política combate-se, Srs. Deputados, com dieta do poder e com a formação de outro governo.
Pode perguntar-se, porém - muito seriamente -, se há sinais desse governo.
Há dias, na TV, outro constitucionalista, depois de descrever correctamente a possibilidade constitucional de formação de outro governo, sem recurso a eleições, respondeu que não sentia sinais de um governo em formação. Isto suscitou um vivo interesse do entrevistador cavaquista, que lhe perguntou imediatamente se a dissolução não lhe parecia mais viável face a essa falta de sinais. Ao que o constitucionalista respondeu que sim - o que me parece uma resposta um pouco surpreendente!
Mas então, meus senhores, querem que se «sinta» um governo sem que haja primeiro-ministro indigitado? Cabe porventura ao Parlamento indigitar o Primeiro-Ministro no sistema constitucional português?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Creio que, se temos de estar atentos àquilo que se sente, então sintamos aquilo que está a acontecer e tem acontecido esta semana na Assembleia da República.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - É bom clarificar!

O Orador: - Creio que é objectivo, e ninguém poderá negar, que há uma manifestação de vontade maioritária no sentido de se encontrar no seio desta Assembleia maneira de ultrapassar duradouramente a crise.
Pode, é certo, exigir-se que haja quem responsavelmente manifeste disponibilidade para a indigitação, mas isso já aconteceu. E que isso tenha acontecido desespera tanto o PSD que faz um enorme brouhaa para bloquear, pressionar, impedir que Portugal, que teve toda a espécie de governos, tenha finalmente um que possa governar com a maioria dos portugueses e não contra eles, assente numa base alargada de entendimento, capaz de resolver problemas prementes, de dar ao País estabilidade, tolerância. Talvez seja esse governo uma das maiores e mais necessárias promessas do 25 de Abril. O País merece que essa promessa não seja aliada.

Aplauso: do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Carvalho.

O Sr. Costa Carvalho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A exploração desalmada é a alma do negócio feto com as chamadas telefónicas. Aproveitando a f una dos TLP, há quem tire substanciais lucros com a revenda de um serviço abusivamente sobretaxado.
O alibi da má consciência está neste singular silogismo: os TLP debitam chamadas a mais; os assinantes ficam autorizados a defender-se, sobrecarregando os circunstancionais utentes; logo, o abuso fica justificado pelo uso.
Estamos nisto: as próprias palavras entraram num tal ciclo vicioso que já não se consegue saber a real diferença entre o que é benéfico e o que, na verdade, possa ser benéfico.
O que se sabe é muito simples: um impulso telefónico custa 7$50, mas há quem se cobre de 30$. Isto para não i alar de estabelecimentos, nomeadamente os de hotelar a, nos quais se chega ao excesso, à ilegalidade, de levar 80$ por impulso, quantia essa que vigora para aí como um género de «consumo mínimo obrigatório», haja ou não haja utilização do telefone.
E não se argumente com o favor, porque é falacioso pensar dessa maneira. A tão badalada boa vontade, comercialmente falando, tem sempre uma intenção. E muito menos se objecte com as propaladas incorrecções dos TLP, pretendendo com isso uma justificação para o ladrão que rouba por ter sido roubado.
Como combater esta negociata descarada, em que só o consumidor fica a perder?
Cabe às actividades económicas actuar de imediato; compete à tutela das telecomunicações regulamentar a percentagem com que possam ser oneradas as chamadas telefónicas pelos revendedores do serviço, tendo em consideração o tipo de estabelecimento, e que o limite da percentagem seja, por exemplo, os 15%; devem os TLP, como parece ser sua intenção, fazer proliferar quanto antes os postos públicos, mas para serem utilizados mais e com mais confiança. O que não sucede, pois as avarias são tão frequentes que 40% das cabinas telefónicas estão invariavelmente fora de serviço.
Sem poder falar, sem o dinheiro que o posto engole e não devolve, o utente é obrigado a valer-se dos tais favores a 30$ o impulso.
Dir-se-á que passo uma esponja por cima do vandalismo. Mais do que uma verdade, trata-se de uma realidade. Mas há uma outra realidade não menos desagradável: é ela a de que os equipamentos, inicialmente importados da Dinamarca, estão a ser produzidos em Portugal com um reconhecido nível de fidelidade muito inferior. E se é certo que passam no controlo de qualidade, quando submetidos a uso é aquilo que todos sabemos.
Estranha e irrisoriamente, as avarias desses postos públicos tanto prejudicam como podem beneficiar, esporadicamente, quem os utiliza. Ainda recentemente, no Porto, uma cabina serviu para que, gratuitamente, fossem feitas longas e frequentes chamadas telefónicas