I Série - Número 76 Sexta-feira, 22 de Maio de 1987

DIÁRIO da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 21 DE MAIO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
António Lopes Marques Jerónimo Carvalho de Sousa

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou o Governo por não ler respondida a um requerimento por si apresentado e relativo à obrigatoriedade de o Governo transmitir à Assembleia da República os resultados da aplicação do imposto sobre produtos petrolíferos - ao que se associou o Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS)-, tendo ainda anunciado a apresentação de um outro em que solicita informações sobre alterações das tarifas das chamadas interurbanas
O Sr. Deputado Raul Junqueira (PS) abordou a situação dos trabalhadores da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, ameaçada de falência Manifestaram lambem preocupação pela referida situação os Srs Deputados Gomes de Pinho (Cl)S), Jerónimo de Sousa (PCP), António Capucho (PSD), José Manuel Tengarrinha (MDPICDE) e António Marques (PRD).
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) alertou a Comilão Permanente para o facto de que o Governo estaria a ultrapassar os limites relativos aos seus poderes de gestão, tendo respondido depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (PRD).
O Sr. Deputado António Marques (PRD) abordou a situação resultante da divulgação de um comunicado pelos membros da comissão de trabalhadores das Oficinas Gerais de Tardamento e Equipamento e consequente violação dos seus direitos Os Srs Deputados João Amaral (PCP), Helena Torres Marques (PS), José Manuel Tengarrinha (MDPICDE) e Magalhães Mola (PRD) referiram-se à gravidade de tal situação
O Sr. Deputado Gomes de Pinho (CDS) congratulou-se com as conclusões do recente Congresso da Indústria, realizado no Porto, e com a inauguração da EXPONOR Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE).
A Comissão Permanente aprovou um voto em que manifesta preocupação pela anunciada instalação de um depósito de resíduos nucleares em Aldeadávila (Imponha), junto à fronteira portuguesa Produziram declarações de voto os Srs Deputados Daniel Bastos (PSD), Raul Junqueira (PS), Jorge Lemos (PCP). Gomes de Pinho (CDS), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) e Magalhães Mota (PRD).

Ordem do dia. - A Comissão manifestou consenso quanto à redacção final da lei de enquadramento do Orçamento do lotado, não se verificando o mesmo em relação à lei do subsidio social aos jovens à procura do primeiro emprego

Concluiu-se o debate sobre a possibilidade de funcionamento dj Comissão Eventual de Inquérito à actuação do Ministério da Agricultura quanto à Reforma Agrária e da comissão eventual para o acompanhamento da situação em limor-Leste Intervieram, a diverso titulo, os Srs Deputados Lopes Cardoso (PS), João Amaral {PCP) Gomes de Pinho (CDS), Magalhães Mola (PRD). António Capucho (PSD). José Manuel Tengamnha (MDP/CDE) e Jorge Lemos (Pi P)

O Sr Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 50 minutos

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, lemos quorum, pelo que declaro aberta a sessão

Eram 75 horas e 35 minutos

Estavam presentes os seguintes Srs Deputados

Fernando Monteiro do Amaral (PSD).
António Marques Mendes (PSD).
Carlos Cardoso Lagc (PS).
José Rodrigues Viionano (PCP).
José de Almeida Ccsjno (PSD).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).
António D'Orcy Capucho (PSD).
José Guilherme Coelho dos Reis (PSD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Cristóvão Guerreiro Norte (PSD).
Cuido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).
Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD).
António Poppc Lopes Cardoso (PS).
Júlio Francisco Miranda Calha (PS).