2900 I SÉRIE - NÚMERO 76

publicados não esconde o objectivo, que loi sempre aqui manifestado pelo PSD, de impedir que durante a dissolução da Assembleia da República continuasse em funcionamento a Comissão Eventual de Inquérito sobre a Actuação do MAPA em Relação à Reforma Agrária
O que é importante dizer e que o que está em causa e a actuação de um Ministro, que tem sido bastante contestada
Ainda hoje, mesmo aqui, tivemos oportunidade de referir que, já depois de demitido o Governo, o mesmo Ministro insiste no mesmo tipo de actuação, quer no campo das nomeações, quer no campo da atribuição e da entrega de partes do património público a entidades privadas, sem qualquer justificação infelizmente, é nesta conjuntura, de baixa política, em que se confunde uma razão de defesa de um determinado membro do Governo e da sua política com a questão do interesse nacional, que nos vimos confrontados com o impedimento, na prática, do funcionamento de uma comissão como a Comissão Eventual do Timor-Leste, que o próprio PSD estaria empenhado em que funcionasse. Alias, o próprio presidente da Comissão, que e do PSD - e por decisão unânime da Comissão -, manifestou vontade junto do Sr Presidente que a mesma funcionasse neste período. Não compreendemos, por isso, esta actuação.
Ninguém pode, pois, tirar conclusões em relação ao processo de Timor-Leste no sentido que o empenhamento da Assembleia da República e de todos os partidos nela representados tenha diminuído para que se ia resolvida tão importante questão.
Pelo contrário, lamentamos que a referida Comissão não funcione, pois ela poderia funcionar se não fossem as razões de baixa política que, hoje, movem o PSD.
E dizemos mais, Sr. Presidente somos suficientemente lúcidos e estamos suficientemente empenhados na defesa dos interesses e dos direitos do povo mauber para compreender que a conjuntura leve o PSD a agir desta maneira, sendo significativa, por exemplo, a ausência do presidente da Comissão Eventual de Timor-Leste na actual reunião da Comissão Permanente. Certamente, ele teria muito a dizer das razões que o levaram a dirigir uma carta ao Sr. Presidente da Assembleia da República no sentido de que a Comissão funcionasse A sua ausência aqui e também significativa.
Compreendemos tudo isto e pensamos que não pode deixar de merecer um»firme denúncia a atitude do PSD, que não se move pela defesa do interesse nacional, mas apenas pela defesa e o interesse de um Ministro, em particular

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, irei responder ao Sr Deputado Jorge de Lemos em tudo o que não respeita, sem dificuldade nenhuma.

O Sr. João Amaral (PCP): - Com dificuldade!

O Orador: - sem dificuldade nenhuma, Sr Deputado, mas abster-me-ia de responder a tudo, menos às insinuações a propósito do deputado Vítor Crespo. Ao resto não respondo porque faz parte do folclore eleitoral do PCP e da CDU.

O Sr. Jorge de Leníeis (PCP): - Vosso folclore!

O Orador: - Quanto ao deputado Vítor Crespo, ele não está presente por razões imperiosas da sua vida profissional e particular e não terá qualquer dificuldade em explicar a esta Assembleia essa situação. De resto, se necessário for, estará aqui, de hoje a oito dias para explicar porque é que, apesar das razões que refere, não há nenhum motivo realista para que a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste esteja a trabalhar. O PSD entende que esta Comissão Permanente está plenamente habilitada para o efeito, se necessário.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar por hoje, estão encerrados os nossos trabalhos.

Eram 17 horas e 50 minutos.

OS REDACTORES: Cacilda Nordeste-José Diogo

PREÇO DESTE NÚMERO 72$00

Depósito legal n.º 88/9/98

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