2892 I SÉRIE - NÚMERO 76

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Se eu tivesse condições regimentais para f a/cr uma segunda intervenção e se não estivéssemos na Assembleia da República, mas, enfim, num «seminário», com certeza teria oportunidade de explicar isso ao Sr. Deputado Tengarrinha.
Creio que terei oportunidade de o convidar para uma iniciativa desse género em que tenho alguma experiência e aí o Sr. Deputado terá ocasião de compreender, de uma forma mais cabal, como é que funciona este mecanismo, que de facto assegura essa preocupação que manifestou.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o voto sobre resíduos nucleares.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Voto sobre a anunciada instalação de um de resíduos nucleares em Aldeadavila (Espanha) junto à fronteira portuguesa.

Considerando que.

a) A instalação de um laboratório eventualmente destinado a depósito de resíduos nucleares em Aldeadavila (Espanha), a poucos quilómetros da fronteira portuguesa, junto ao rio Douro, constitui para as populações dessas regiões (tanto em Portugal como em Espanha) uma ameaça permanente;
b) O laboratório radioactivo, cuja instalação, em grande parle, seria financiada a fundo perdido por verbas da Comunidade Económica Europeia, colocaria em situação de evidente vulnerabilidade o no Douro e, em caso de catástrofe, traria consequências para a situação ambiental de uma vasta área na zona espanhola e no Norte do País;
c) O projecto infringe as normas internacionais acordadas, que impõem que depósitos destas circunstâncias não possam ser instalados perto da fronteira;
d) Ó no Douro e sua bacia hidrográfica constituem um determinante pólo de actividade económica e social, que, apesar de já ameaçado pelo projecto da Central de Sayago, devem ser preservados de qualquer perigo que ponha em causa o equilíbrio ecológico e ambiental daquela área;
c) O poderoso movimento de opinião gerado contra a instalação de depósitos de resíduos nucleares - que abrange populações, diferentes entidades e autarcas - trouxe à luz do dia um projecto que responsáveis espanhóis não tomaram público, na sua total dimensão,

A Comissão Permanente da Assembleia da República aprova o seguinte voto:
A Comissão Permanente da Assembleia da República manifesta a sua profunda preocupação face à eventual colocação de resíduos nucleares em Aldeadávila (Espanha), junto à fronteira portuguesa, alerta para os perigos e graves consequências que poderão advir para o ambiente e para as populações e economia das regiões, caso o projecto seja implementado, e pronuncia-se pela adopção de medidas, designadamente diplomáticas, com vista a impedir a concretização deste projecto.

Assembleia da República, 21 de Maio de 1987.- Os Deputados: Jorge Lemos (PCP) - Raul Junqueira (PS) - Amónio Capucho (PSD; - Jau Seabra (PRD) - José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE)- Gomes de Pinho (CDS).

O Sr. Presidente: - Está em apreciação, Srs. Deputados.

Pausa

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido e votação foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos, para uma declaração de voto

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um gravíssimo problema que poderá vir a afectar as populações nordestinas -mais concretamente todo o vale do Douro- e a anunciada instalação de um depósito de resíduos nucleares na fronteira espanhola da área transmontana.
Depois dos problemas relacionados com a Central Nuclear de Sayago, que criou serias apreensões e mereceu frontal repúdio de todos os transmontanos e durienses, este problema vem fazer, de novo à ordem do dia a gravidade da situação que poderá ocorrer com a instalação dessa lixeira nuclear espanhola, numa ameaça constante às populações fronteiriças de anhos os países ibéricos.
A Assembleia da República, na sessão da sua Comissão Permanente, analisou a situação, nomeadamente quanto às gravíssimas consequências que este «cemitério» radioactivo poderá trazer para toda a área do hinterland duriense. De tal análise resultou um protesto unânime de iodas as forças políticas representadas neste órgão de soberania, salientando-se a preocuparão unânime em tomar iniciativas que contrariem frontalmente a instalação dessa lixeira nuclear.
A actividade económica, o equilíbrio ecológico e a protecção ambiental da bacia hidrográfica do Douro são razões mais que suficientes para justificar este protesto, que constitui, também, uma chamada de atenção para as gravíssimas cor sequências decorrentes deste eventual «cemitério».
Temos conhecimento que o Governo acompanha com lodo o interesse o desenvolvimento deste, problema tomando as posições mais consentâneas com a gravidade da situação.
Congratulamo-nos com a aprovação do voto de protesto e, da nossa parle, o alerta será permanente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueira, igualmente para uma declararão do voto.

Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupe Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente ene voto, por considerar que o mesmo constitui um alerta importante para a urgência de tomada de medidas, nomeadamente a nível diplomático, que evitem a concretização deste anunciado projecto de instalação de um laboratório de depósitos nucleares junto da fronteira portuguesa com consequências gravíssimas, não só para a