22 DE MAIO DE 1987 2893

população do Douro, mas também, digamos, para o País de uma forma geral.
As posições do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre esta matéria são conhecidas e temos feito diversas intervenções a este propósito. Também através dos órgãos competentes, quer a nível nacional, quer a nível das federações das áreas mais directamente atingidas por este problema, tem o Partido Socialista tomado posições contra este tipo de iniciativas, reivindicando, nomeadamente, por parte do Governo, a tomada de medidas urgentes.
Vamos continuar a acompanhar a situação, na certeza de que este voto - mais a mais, aprovado por unanimidade na Assembleia da República - não deixa de constituir um importante sinal de que todos estamos atentos ao perigo que pode significar a instalação deste tipo de laboratórios de depósitos nucleares e, ainda, para a consciência de que urge actuar neste capítulo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, para manifestar o nosso regozijo por ter sido possível chegar a um texto consensual sobre uma matéria que diz respeito ao nosso país, com especial relevo para as populações que habitam as margens do rio Douro.
Regozijamo-nos, também, por esse consenso ter sido possível em torno de uma iniciativa que, na altura própria, o meu grupo parlamentar trouxe a esta Comissão Permanente.
Gostaria que, para além desta atitude de regozijo, o presente voto fosse transmitido ao Governo, às autarquias de fronteira e às mais directamente afectadas e relacionadas com o problema e que, do mesmo modo, fosse dado conhecimento, com menção da unanimidade na aprovação, à Embaixada de Espanha em Portugal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, apenas para declarar que foi com muito empenho que participámos no processo que conduzem à aprovação deste voto, por estarmos conscientes que, de facto, o problema que lhe dá origem é preocupante em dois planos.
Por um lado, é preocupante porque no momento em que e grande objectivo nacional a valorização do Douro - como grande via de comunicação, como grande circuito turístico, como vale cuja produção vinícola importa valorizar e desenvolver, - ele possa ser posto em causa por uma iniciativa como aquela que nós aqui acabámos de condenar e que, a ser prosseguida, poderia ir no futuro a pôr em causa esses objectivos e a própria segurança das populações ribeirinhas.
Por outro lado, é também preocupante porque no momento em que se pretende o desenvolvimento das relações bilaterais com Espanha, no momento em que ambos os países integram o mesmo espaço económico - que tende a ser progressivamente unificado, do pomo de vista político-, se possa assistir a uma atitude que é tomada à revelia dos mais elementares princípios de boa vizinhança e de cooperação entre estados vinhos.
Pensamos que é à luz destes dois aspectos que a situação deve ser analisada e que deve constituir pretexto para reflexão dos responsáveis da nossa política extrema.
De facto, não vale a pena sublinharmos, somente nos momentos festivos das visitas recíprocas, que não existem problemas entre os dois Estados, que tudo vai pelo melhor dos mundos. Sempre ou quase sempre que há problemas concretos, seja o dos pescadores do Algarve, o das comunicações entre os dois países e, agora, o da instalação de um laboratório de depósitos de resíduos nucleares perto da fronteira portuguesa, a verdade e que se verifica grande dificuldade em encontrar com o Governo Espanhol formas aceitáveis de cooperação.
Julgo, portanto, que e necessário que esta Assembleia - e foi, por isso, muito importante que o tivesse feito por unanimidade- sublinhe o facto de que as relações bilaterais entre Portugal e Espanha não devem ser apenas um slogan, utilizado em certas ocasiões, mas devem resultar de um empenhamento recíproco dos dois governos e das autoridades dos dois países. No caso presente, lemos um bom pretexto para verificar se, de facto, esse empenhamento existe ou se não passa de uma mera declaração de princípios.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr Presidente, igualmente para me congratular com a aprovação por unanimidade do voto aqui apresentado, em cuja redacção participámos e ao qual damos o nosso inteiro acordo.
No entanto, gostaríamos ainda de referir que e também motivo de preocupação -para além das que, agora, foram focadas pelo Sr Deputado Gomes de Pinho - o facto de tudo isto se poder passar sem que, efectivamente, haja uma vigilância sobre estes assuntos por parte das autoridades, com uma actuação imediata pelo seu lado e que grande pane do processo de contestação pela situação tenha sido desencadeado devido às iniciativas das populações que, na região, se sentiram mais directamente atingidas.
Isto é um caso nacional e não apenas regional, que pode afectar a vida e o bem-estar de populações de regiões muito diferentes. Para além disso, é um caso que - ofendendo algumas regras internacionais, como se sabe - deveria ter merecido uma atitude de informação exaustiva, o que não existiu, pois há ainda muitos pontos sombrios que desconhecemos e que, para nós, são poucos claros.
Deveria ter sido possível uma actuação que, de imediato, desencadeasse todo um processo que levasse a um esclarecimento da opinião pública, para que as populações e a opinião pública em geral, tanto portuguesa como espanhola, pudessem ficar devidamente informadas sobre um assunto de tanta gravidade

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Magalhães Mola.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nos congratulamos com o voto que, por unanimidade, acaba de ser aprovado.
Gostaríamos de, complementarmente, chamar a atenção para alguns aspectos que este voto tem subjacente, no nosso entendimento.
Em primeiro lugar, ele representa uma chamada de atenção para o facto de que, cada vez mais os grandes problemas se põem numa escala que transcende a própria dimensão do território nacional. É a esse nível que, cada vez mais, as graves que se me colocam e também que o problema da solidariedade entre povos e entre nações se têm, cada vez mais, de confrontar.