2886 I SÉRIE - NÚMERO 76

ao Governo uma informação urgente sobre esta situação, até à próxima reunião da Comissão Permanente, de modo que possamos acompanhar o que se está a passar. Era bom que o Governo nos dissesse qual é o verdadeiro ponto da situação, quais são as medidas que estão a pensar tomar, de forma que a Comissão Permanente possa realmente, ter essa informação, que e essencial, é importante para determinar o nosso comportamento.
A finalizar, Sr. Presidente, devo dizer que se trata de uma empresa que não só envolve 700 postos de trabalho - e só por isso seria grave-, como tem uma importância significativa para toda a região centro do País, onde, como e sabido, não estão fixadas indústrias significativas e onde o desaparecimento desta empresa pode levar a uma situação de autentica catástrofe.
Por isso mesmo vou apresentar um requerimento sobre a situação desta empresa, mas pergunto ao Sr. Presidente se seria possível um empenhamento da presidência da Assembleia no sentido de obter do Governo uma informação até à próxima reunião da Comissão Permanente.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para manifestar o nosso apoio à intervenção do Sr. Deputado Raul Junqueiro, porque consideramos que a situação que se vive na Companhia Portuguesa de Fomos Eléctricos e extremamente preocupante. É preocupante porque cada dia que passa a empresa degrada-se; e preocupante porque cada dia que passa agravam-se os problemas sociais dos 700 trabalhadores da empresa e de um conjunto muito vasto da população da região, que não tem outras formas de sobrevivência; é preocupante lambem porque revela a incapacidade, ou pelo menos a falta de vontade dos principais accionistas da empresa -que por acaso são empresas públicas- para resolver a situação da Companhia Portuguesa de Fomos Eléctricos.
Temos, aliás, patrocinado algumas tentativas - que se colocam num plano diferente do que está a ser feito - com vista à recuperação da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, através do empenhamento de empresários privados, na procura de uma reestruturação profunda da empresa, inclusive com a introdução de novas tecnologias. Parece-nos que essa poderia ser uma via para manter aquela unidade industrial em funcionamento, embora em moldes substancialmente diferentes dos actuais. Pois também estas iniciativas tem deparado com o desinteresse, o silencio e a falta de empenhamento das entidades públicas competentes, apesar de serem fortemente apoiadas pelas autarquias locais, pelos próprios trabalhadores ou, pelo menos, por um conjunto importante dos trabalhadores.
Trata-se, portanto, de uma situação grave e exemplar porque revela que, do problema, está a ser feita uma análise puramente financeira, uma análise puramente contabilística ou tecnocrática, ignorando a realidade social subjacente e a sua gravidade.
Pela nossa parte, não apenas apoiamos a iniciativa do Sr Deputado Raul Junqueiro como dada a circunstância em que a Assembleia da República se encontra, estaríamos disponíveis para cooperar com outros grupos parlamentares numa diligência conjunta no sentido de que esta situação pudesse ser não apenas esclarecida mas lambem ultrapassada. Isto na certeza de que, a não se conseguir fazer qualquer diligência, certamente que o que espera esta empresa será o encerramento, e estamos convencidos de que isso seria um erro económico, financeiro e lambem um profundo erro social.
Portanto, Sr. Presidente, reiteramos a nossa disponibilidade para qualquer iniciativa conjunta com os restantes grupos parlamentares que exprima a nossa preocupação e, sobretudo, a nossa convicção de que há alternativas para a Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, porque elas não tem sido, infelizmente, procuradas.

O Sr. Presidente: -- Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP)- - Em relação à questão levantada pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro desejo dizer que nos associamos às suas palavras e preocupações. Aliás, o nossa grupo parlamentar já o unha feito, há tempos atrás, tendo em conta que não é uma empresa qualquer numa zona qualquer e que são 700 postos de trabalho, numa zona que, no plano industrial, vive fundamentalmente da Companhia Portuguesa de Fomos Eléctricos.
É preocupante verificar o desinteresse dos credores e também um certo desinteresse do próprio Governo em relação à importância económica e social desta empresa. Aliás, aqui não haveria qualquer abuso de gestão, na medida em que se trataria de medidas decorrentes da própria lei e o Sr. Deputado £ té referiu a Lei n.º 177/86. Para além de me associar às suas palavras e às suas preocupações, a questão que quero colocar-lhe e se o seu requerimento não poderia ser subscrito conjuntamente com outros grupos parlamentares, te ido em conta a vontade já expressa pelo próprio CDS e pela nossa parte também e lendo igualmente em conta a importância da empresa e o futuro daqueles 700 trabalhadores, que começa a estai em causa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. De lutado Raul Junqueiro.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, desejo manifestar total abertura à sugestão feita quer pelo grupo parlamentar do PCP quer pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho, porque, para alem da apresentação do requerimento, estamos perfeitamente disponíveis para, numa acção conjunta, procurarmos informações e, por exemplo, termos um encontro com o Sr. Ministro da Indústria, a Hm de obtermos um esclarecimento mais aprofundado sobre esta maioria.
Por isso mesmo, iria submeter o requerimento à consideração dos grupos parlamentares que o desejarem assinar e sugeria lambem que aguardássemos a informação que eventualmente venha a ser dada a este requerimento até à próxima reunião da Comissão Permanente, para depois, na sua sequência, julgarmos da oportunidade de solicitarmos uma audiência ao Sr. Ministro da Indústria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que não sem muito fácil que na próxima conferencia de líderes haja a possibilidade de se poder dar alguma informação; posso apenas comprometer-me que procurarei junto do Sr. Ministro que a resposta nos seja dada o mais breve possível. Só depois da informação do Sr. Ministro acerca desta questão, e ate Já maior ou menor facilidade que lenha em dar essa resposta, e que poderemos, porventura, tratar do caso em conferencia de líderes.
Certamente a conferência irá ter lugar na próxima segunda-feira, da parte da manhã, embora a sua marcação