2942 I SÉRIE - NÚMERO 79

José Carlos Torres M. Vasconcelos (PRD)
Rui de Sá e Cunha (PRD).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
João Amónio Gonçalves do Amaral (PCP).
Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).
António José Gomes de Pinho (CDS).
Narana Sinai Coissoró (CDS).
José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Cartas

Do Sindicato dos Professores do Norte, que remete cópia de duas moções aprovadas em reunião de professores da Telescola em Braga, nas quais manifestam não terem receio de uma avaliarão desde que esteja no âmbito do Estatuto da Carreira Docente e da Gestão Democrática.
De Manuel de Jesus e Silva, Pedrouços, contendo cerca de 1000 assinaturas, na qual chama a atenção do que considera injustiça quanto à aplicação das pensões mínimas do regime geral de segurança social e dos trabalhadores função pública, solicitando assim que seja alterada a lei em vigor para que todos tenham o mesmo tratamento;
Da Coligarão Democrática Unitária (CDU) manifestando o seu protesto contra o comportamento do Governo, que considera ilegítimo, e reclama para que o Governo seja prontamente reconduzido ao respeito e rigoroso acatamento da legalidade democrática com vista à seriedade do próximo ano eleitoral.
De Dinis Franco da Nazaré, que agradece a atenção da Comissão Permanente quanto ao modo como foi encaminhado o seu assunto e aproveita para remeter expediente, solicitando que o mesmo seja lambem distribuído a todos os grupos parlamentares. Está à disposição da Comissão para, em audiência, melhor expor aquilo que propõe.
De Joaquim José Vieira, na qual faz um alerta para a situarão das indemnizações provocadas pelas geadas (seguro de colheitas) e solicita intervenção a fim de ser desbloqueada a situação.
Da comissão de trabalhadores da Companhia de Seguros Bonança, na qual alguns dos seus membros declaram demarcar-se em absoluto do telex 2342 sobre a problemática do conselho de gestão daquela Companhia, visto não concordarem com o seu conteúdo e que o mesmo foi enviado abusivamente em nome da comissão de trabalhadores.

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Sabrosa, que remete cópia de uma moção sobre instalação de uma lixeira de resíduos nucleares junto à fronteira luso-espanhola:
Da Escola Secundária de João de Deus, que remete cópia da decisão tomada pelos directores de turma daquela Escola referente à publicarão, em tempo útil, da lei que revoga o Despacho n.º 32/LBS/86;
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentares de Hidratos de Carbono do Sul e Ilhas, que manifesta surpresa quanto à publicação das Portarias n.ºs 177/87 e 178/87, revogando os Regulamentos das Contas dos Trabalhadores das Indústrias de Panificação e Confeitaria, e apelam para que estas medidas sejam urgentemente anuladas.
Da Limão dos Sindicatos de Aveiro, que envia moção na qual protesta contra as fornias de actuarão da RTP e posições por ela tomadas.
Do Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo. Restaurantes e Similares do Sul, que solicita uma audiência, a fim de analisar a situação grave que se passa no Hotel Flórida;
Da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, que envia fotocópia é uma deliberação aprovada por aquela autarquia e que diz respeito à instalação da nuclear de Aldeia Dávila, em Espanha.
Da Assembleia Municipal da Guarda, que transcreve a moção aprovada por aquela Assembleia Municipal na qual repudia energicamente a eventual recolha de lixo nuclear junto à Fronteira de Freixo de Espada à Cinta:
Do Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos, que de uma, carta endereçada ao Sr. Primeiro-Ministro, referente às eleições para os corpos gerentes daquele Sindicato.
Do Sindicato tos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regiões Autónomas, que remete cópia da carta que enviou ao Sr. Provedor de Justiça sobre a exonerarão de gestores em seguradoras públicas.
Da Assembleia Municipal de Sines, que envia uma moção na qual apresenta o protesto sobre a sairão aplicada ao capitão de Abril Vasco Lourenço.

Comunicado

Da Associação de Estudantes da Escola Superior de Medicina Dentária do Porto no qual alerta a população para as calúnias lançadas por grupos com elevados interesses económicos e não empenhados em contribuir para a resolução da saúde dos Portugueses.

Diversos

Apelo do conselho directivo da Escola Preparatória da Maia, que considera de injustiça gritante a não publicação da lei já aprovada na Assembleia da República e que contraria o carácter eliminatório da disciplina de Português.

«Telexes»

Do conselho directivo da Escola Preparatória de Leça da Palmeira, que faz adesão a actos de vandalismo a que têm estado sujeitos alunos e professores por falta de instalações da Escola.
Da Associarão de Pais da Escola Secundária de Santo André, manifestando a sua preocupação no ai raso tia promulgarão tia lei que revoga o Despacho n.º 32/CBS/86.
Das comissões de trabalhadores e sindical da Companhia de Seguro Bonança, que se manifestam contrários à adesão do Governo em exonerar presidente do conselho de gestão da empresa e solicitam que seja impedido que se concretize a intenção do Governo;
Do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Centro, que transcreve o telex enviado à Inspecção-Geral do Trabalho, referente à saída de máquinas que são pertença do património da Euro Áudio-Material para gravação e solicita intervenção rápida daquela Inspecção do Trabalho.
Da comissão de trabalhadores da Companhia de Seguros Bonança, no qual informa ter conhecimento de que uma das