2944 I SÉRIE - NÚMERO 79

como o Governo iria actuar neste período e penso que é bom que o esteja e que esta Assembleia faça alguma coisa nesse sentido. O PRD, que em devido tempo apresentou uma moção de censura ao Governo, não pode deixar de voltar a censurá-lo pela forma como está a aproveitar este período para efeitos eleitorais e eleitoralistas.
Poderemos eventualmente vir a apresentar uma relação dessas visitas do Sr. Primeiro-Ministro. Mas lembramos, entretanto, que ainda há tempos, quando o Sr Primeiro-Ministro visitou o Porto, vários partidos representados na Assembleia Municipal referiram nessa altura que, desde que tinham sido marcadas eleições, era quarta vez que o Sr. Primeiro-Ministro se deslocava

O Sr António Capucho (PSD): - Só?!..

O Orador: - Se calhar ainda queria mais Por exemplo, temos indicações de que o Sr Ministro do Trabalho, que é cabeça de lista por Santarém, já várias vezes aí se deslocou como Ministro desde o início da pré-campanha
Mas há mais candidatos que estão possuídos de uma súbita «febre inaugurante», «visitante» e outros adjectivos terminados em «ante» ou em qualquer outra coisa. De facto, julgamos que a moralidade e a transparência democrática e a igualdade de condições não se compadece com este tipo de procedimento e é necessário que se actue, designadamente que o Sr. Presidente da Republica actue,
neste domínio.
Desejo também dizer uma palavra quanto ao que se passou na freguesia de Barqueiros em relação a incidentes graves que provocaram, pelo menos, 40 feridos e de que terá resultado 1 morto. Não quero, contudo, por uma questão de seriedade, pronunciar-me em definitivo sobre se o morto é ou não consequência directa dos incidentes, embora as autoridades locais e designadamente a Junta de Freguesia, que é PSD o tenha referido.
Para além de uma apreciação futura mais detalhada da matéria, que nos parece ser grave pelo que denuncia de falta de tratamento atempado das situações, pensamos que ela resulta de uma concessão feita em 1981 por um governo da AD para se proceder a uma exploração de caulino em pleno centro de uma freguesia rural perto da igreja - e nós, que somos do Norte e do Minho, sabemos que a igreja é o centro físico e sabemos da importância que ela tem numa terra como essa - , o que leva à destruição do ambiente, não tendo sido o caso atempadamente tratado.
As consequências estão à vista e recentemente um jornal referia que um destacado dirigente do PSD, não sei se membro do Governo, mas, pelo menos, membro de uma equipa governativa, dizia que os sinos tocados a rebate em Barqueiros não se ouviam no Terreiro do Paço. Nós dizemos que é tempo de que os sinos que tocam a rebate em qualquer ponto deste país se façam ouvir no Terreiro do Paço.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - O Sr. Deputado José Carlos de Vasconcelos acabou de produzir uma afirmarão que, em termos gerais, qualquer um de nós pode subscrever um governo não deve, efectivamente, aproveitar-se dos meios de comunicação social para fazer campanha eleitoral. Mas, Sr. Deputado José Carlos de Vasconcelos, a afirmação que acabou de produzir não faz sentido em termos concretos e merece a nossa indignação por duas razões fundamentais, a primeira razão é porque o Governo concreto que temos não se tem aproveitado dos meios de comunicação social e tem-se limitado a cumprir a sua obrigação constitucional de exercer as suas funções de gestão, a segunda razão é a de que o PRD não tem autoridade moral para emitir sentenças ou juízos éticos depois do triste espectáculo que tem dado ao País, pondo mesmo em causa a seriedade da democracia.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Diz isto sem se rir!

O Sr. Herminio Martinho (PRD): - Essa é só para rir!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr Carlos Brito (PCP): - Sr Deputado José Carlos de Vasconcelos, em primeiro lugar queria associar-me a várias das considerações que produziu, designadamente às que se referem aos graves acontecimentos que se verificaram em Barqueiros
Relativamente à matéria que se refere mais directamente com os abusos do Governo, a minha bancada fará também a seguir, algumas considerações.
A este propósito, gostaria de colocar a seguinte questão: o Sr Presidente da República admitiu, em certo momento, poder receber um delegado da Comissão Permanente da Assembleia da República precisamente em relação à actuação do Governo demitido neste período. Porém, não estou bem certo sobre qual a posição do PRD nesta matéria. O PRD e favorável a que os membros da Comissão Permanente da Assembleia da República, se encontrem com o Sr. Presidente da República para tratarem destas questões? O Sr Deputado José Carlos de Vasconcelos sabe que a esse respeito a nossa posição é positiva. Porém gostaria de conhecer a posição do PRD em relação a esta mesma questão.

O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, em primeiro lugar quero solidarizar-me com as palavras que produziu.
Os acontecimentos que referiu - como tantos outros a que temos vindo a assistir com preocupante frequência nestes últimos meses - parecem-nos indicadores de um espírito pouco democrático e dialogante no sentido de encarar conflitos que com certa naturalidade, surgem resultantes da própria dinâmica da sociedade, mas que têm vindo a ser observados e encarados pelo Governo com uma crescente falta de diálogo e com uma crescente posição autoritária que tem provocado graves lesões no tecido democrático da nossa sociedade.
Já por várias vezes, como por exemplo aquando da discussão da questão da detenção de Vasco Lourenço, temos, com preocupação, vindo a assistir a uma agravante tensão provocada pelo Governo em relação a conflitos desta natureza ocorridos na nossa sociedade. Assim, directa ou indirectamente, responsabilizamos o Governo pela não observância de regras de convívio democrático que perimiam o diálogo em vez da violência, que permitam o estabelecimento de entendimentos em vez das confrontações. Nesse sentido, associamo-nos inteiramente as palavras proferidas pelo Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.
Reservamo-nos para, daqui a pouco, fazer uma intervenção sobre este mesmo assunto que foi referido pelo