2946 I SÉRIE - NÚMERO 79

a inaugurar o Palácio de Serralves e no sábado está a adjudicar x quilómetros de auto-estrada. Portanto, não e exacto que tenha criticado a comunicação social. O que critiquei foi a própria actuação do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça lavor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, se não acusou a comunicação social de dar cobertura aos actos do Governo, a minha pergunta e outra e então a sua intervenção tem um sentido muito mais grave. O Sr. Deputado quer que o Governo não promova a gestão dos negócios correntes...

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Essa agora!

O Sr. Jorge Lentos (PCP): - Que anjinho!

O Sr. Correia Afonso (PSD): -.... que não inaugure aquilo que há para inaugurar, que não dê andamento às obras que são necessárias e que o povo português espera? O Sr. Deputado lerá que explicar o que e que então quer que o Governo Liça; se quer que ele apenas fique conluiado ao quadrado do terreno fácil.

O Orador: - Sr. Deputado Correia Afonso, de lano, a sua intervenção anterior unha-me deixado levemente mal disposto, mas esta até me deixa bem disposto. Na realidade, queremos que o Governo trabalhe, mas não que ande em constantes inaugurações, exposições, numa actividade meramente eleitorista. Aliás, antes deste período o Sr. Primeiro-Ministro vangloriava-se de não entrar nisso e de não ser um «corta-fitas» que anilasse por lodo o País a inaugurar coisas. Porém, o que neste momento ele anda a fazer e precisamente isso! E para aparecer nos órgãos de comunicação social, é para dizer propaganda eleitoral, liando a ideia de que não a anda a fazer.
Que o PSD promova todas as conferências de imprensa e iodas as actividades é perfeitamente legítimo, mas o que já não é legítimo é que. sob a capa de um governo de gestão, ande a ler actividades meramente eleitoralistas, sob o pretexto de que o não são.
E iremos ver se a campanha do PSD não será só na base da figura do Sr. Dr. Cavaco Silva, como homem que ale está acima dos partidos, um homem de Estado -como refere um livro que por aí circula, embora não seja muito lisonjeiro para ele. O PSD ale tem o num senso de não falar em maioria, aconselha calma aos seus apoiantes...

O Sr. António Capucho (PSD)- - Aprendemos com o PS!

O Orador: -... para que as pessoas não tenham medo do que virá depois. Isto é, se mesmo minoritários a se comportam desta forma, o que sei ia se fossem maior maioritários. Aliás, Sr. Deputado Correia Afonso, e meu caro amigo do ponto de vista pessoal, esse seu tom já dá a ideia do que aconteceria se obtivessem a maioria.
Na realidade, essa e a melhor forma de fazerem eleitoralismo. O Sr. Dr. Cavaco Silva vangloriava-se de estar no seu Gabinete a trabalhar com austeridade, mas a verdade e que a austeridade, de repente, desapareceu e agora é on the road constantemente. Está sempre com um grande sorriso ao pé das câmaras da televisão, se possível ao pé do Sr. Presidente da República ou de outras figuras, com o Monumento das Descobertas ou outros símbolos a fazerem de fundo. E o PSD nem precisa de fazer campanha. O que quero e que o Governo governe.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Não parece!

O Orador: -... dentro dos limites das suas competências, que o faça dentro desses limites e que não aproveite abusivamente as suas funções para uma campanha eleitoralista, que ainda por cima faz de conta que o não é.

O Sr. Cardos» Ferreira (PSD): - Então vocês e que são o partido das «fitas». São as «fluis» de Lisboa, são as «filas» do Porto...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, coloquei uma questão ao Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos que, creio, apenas por lapso não foi respondida e, na realidade, sei ia oportuno fazê-lo.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Deputado Carlos Brito, emendemos que deveria ser dada resposta ao que julgamos ter sido mesmo uma intenção manifestada pelo Sr Presidente da República no sentido de ter esse encontro com uma delegação da Comissão Permanente da Assembleia da República Portanto, entendemos que seria necessário o útil, que se deveria concretizar, esse u pó de cornai lo para se esclarecer esta situai, ao e para ver se põe cobro a ela.

O Sr Presidente: - Para uma intervém, ao tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Creio que não será por demais repelir que, constitucionalmente, esta Comissão continua a consertar poderes que por todos devem ser publicamente reconhecidos e que são os do acompanhamento dos actos governativos.
De facto, embora dissolvida, a Assembleia continua a ler competência constitucional de acompanhar, e acompanhar não quer apenas dizer observar de longe, como espectador passivo, aquilo que o Governo vai fazendo. Acompanhar quer dizer observar criticamente aquilo que o Governo por forma a que o poder legislativo, esta Câmara - que, apesar de dissolvido, continua a conservar o essencial da vontade do povo -, lenha, de algum modo, uma limitar, ao e é este o sentido do acompanhamento, ou seja, de observância crítica aos actos do Governo.
Se é bem certo indiscutível que é esse o sentido do acompanhamento que é relendo nos lermos constitucionais, não há dúvida de que este no inteiro cabimento desta Comissão Permanente o levantar este problema e o chamar a atenção para a maneira como. em nosso entender, não têm sido observadas um rigor às práticas que deveriam ser realizadas no estreito respeito pelas funções de gestão que apenas a este Governo cabem.
De facto, é bem clara a Constituição quando refere que a um governo nestas condições lhe compete apenas o exercício de actos de gestão para a resolução de problemas