17 DE JUNHO DE 1987 2945

Sr. Deputado em relação às atitudes tomadas por este Governo e acerca da posição, que nos parece ser indispensável, que esta Comissão Permanente tome em lace do Sr. Presidente da República, dadas as promessas e os compromissos que este assumiu perante o País na comunicação que fez quando anunciou a dissolução da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Ainda para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr José Lello (PS): - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, em nome do Grupo Parlamentar do PS quero associar-me à denúncia que aqui foi feita relativamente às recentes visitas governamentais, porque é perceptível aos olhos de todos que, de facto, os «carros pretos» não param.

O Sr António Capucho (PSD): - Portugal não pode parar!

O Orador: - O Governo está na rua, de onde, segundo o nosso ponto de vista, não sairá tão cedo! Assim, hoje em dia, os Srs Deputados do PSD não fazem pré-campanha porque o eleitoralismo de Estado aí está à custa do Orçamento, à custa de todos nós.
Hoje em dia o Governo entrega-se a visitas, sessões, propaganda, promessas, muita discursata e operações de prestidigitação. Isto é, hoje em dia o Governo, através do Primeiro-Ministro, ura «coelhos de uma cartola», o que aconteceu na última visita ao Porto, a quarta, onde prometeu, a desemprego, sem qualquer projecto, programa ou discussão prévia na Câmara do Porto, a construção de milhares de fogos - inclusivamente propôs-se construir mais de 500 fogos num local onde, segundo os técnicos, só podem ser construídos 200 fogos. Portanto, hoje em dia o Governo, mais do que ao eleitoralismo, entregou-se à prestidigitação.
Do nosso ponto de vista, e grave manipular assim os dados em detrimento dos anseios legítimos das populações carenciadas do nosso país. É ainda mais grave porquanto um governo assim demitido, que não garante nem garantirá minimamente a continuidade governamental, esteja, de afogadilho, a prometer «mundos e futuros». Segundo o nosso pomo de vista isto também não tolherá porque por vezes o «tiro sai pela culatra», como aconteceu agora aquando da visita aos Açores, onde foi perceptível a sintoma que existe entre o PSD nacional e o PSD regional.
O Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos não crê que este estorço à última da hora não colherá porque o povo português já está avisado e não entrará neste tipo de manobras?

O Sr. António Capucho (PSD) - Então não percamos mais tempo! Se o povo não liga a isso, vamo-nos embora!

O Sr. João Amaral (PCP): - Então vá-se embora, Sr. Deputado!

O Sr. António Capucho (PSD): - Depois do dia 19 de Julho vamos ver quantos deputados se vão embora da sua bancada, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Deputado José Lello, quanto à questão de saber se este estorço de última hora por parte do Governo colherá ou não, devo dizer-lhe que não gosto de fazer previsões. Porém, penso que, se houver possibilidades de um esclarecimento em condições de igualdade com os restantes partidos - mesmo de igualdade relativa, porque quem está no Governo, sobretudo num momento em que o País está em boas condições económicas, está sempre em vantagem -, a resposta será negativa. Contudo, para Talar com toda a seriedade, ainda não sabemos o que é que vai acontecer até ao dia 19 de Julho.
Sr. Deputado Correia Afonso, a questão que colocou na parte final do pedido de esclarecimento suscitar-me-ia uma intervenção demasiado violenta, que agora não quero produzir, em defesa desta Câmara e do conceito que tenho de democracia. De facto, sem concretizar, o Sr. Deputado perguntou se o PRD tem «autoridade moral» para emitir sentenças ou juízos de valor e talou do «triste espectáculo que tem dado».
Ora o Sr. Deputado Correia Afonso, que também e advogado, devia ler, pelo menos, a decência mínima para concretizar o que disse para que nos pudéssemos defender. E digo isto porque, de outro, defender-se de uma acusação tão grave que não e concretizada é impossível e ninguém tem que fazer a prova dos juízos negativos.
Desde a nossa primeira declaração política nesta Câmara, proferida por mim, a verdade e que nunca dissemos que éramos melhores ou piores que os outros individualmente, pois não somos maniqueístas. O próprio presidente do Grupo Parlamentar do PRD reconheceu no outro dia que, inclusivamente, a propósito de elaboração de listas, houve coisas iguais àquelas que acontecem no PSD.

O Sr. António Capucho (PSD): - Piores!

O Orador: - O que acontece e que em relação ao PRD - o que prova que ainda somos diferentes e que esperam de nós coisas diferentes, nomeadamente o PSD - toda a gente fala, e do PSD já nem falam... Aliás, nunca faremos aquilo que soubemos que ainda há pouco tempo o PSD fez, ou seja, arranjar um deputado que não consta das nossas listas porque entendemos que não fez trabalho que justifique voltar a ser deputado, para ir ao seu tempo de antena dizer o seguinte: «eu até era social-democrata, mas o PRD não está a cumprir [...]» Ora, não entraremos nesses jogos porque entendemos que a democracia e a tal moral política não se compadecem com esse tipo de actuação Por isso, não vou dizer várias coisas que poderia dizer ao Sr. Deputado Correia Afonso, que lamento que tenha entrado neste campo.

O Sr Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado Magalhães Mota já foi social-democrata.

O Orador: - Já foi e continua a ser. É por isso que ele se encontra na bancada do PRD e não na do PSD.

O Sr. António Capucho (PSD): - E certamente que irá talar no tempo de antena do PSD!

O Orador: - Sr. Deputado Correia Afonso, não fiz nenhuma crítica - e quando as laço faço-as directamente - aos meios de comunicação social, designadamente a televisão porque entendo que esta tem coberto, e bem, as visitas do Sr. Primeiro-Ministro. Aliás não pode deixar de as cobrar, o Sr. Primeiro-Ministro vai passar o fim-de-semana a Madeira, antes linha ido para o Cadaval antes linha ido porá o Porto, numa sexta-feira esta no Porto