4336 I SÉRIE - NÚMERO 105

admitimos que vender 497o pode ser um primeiro passo no sentido do desmantelamento do sector público.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Para nós pode ser isso e, por tal facto, votamos a favor na generalidade.
Contudo, é pouco! Na verdade, preferíamos rever primeiro a Constituição e, depois, vender 1007o... No entanto, antes de vender 49% ou 100%, dever-se-ia pagar a quem foi espoliado - isso para nós é sagrado, Sr. Deputado!
Portanto, votamos contra na votação final global e votamos hoje, de novo, nesta nova votação final global, que consideramos inútil, desnecessária e talvez inconstitucional!... Mas, meu caro amigo, não há qualquer problema com isso!
Quanto ao mais, Sr. Deputado Manuel dos Santos, queria dizer-lhe que estou inteiramente de acordo com V. Ex.ª e congratulo-me, também aí, com essa transformação importante. Com efeito, VV. Ex.ªs não estão já preocupados com esse fantasma do controlo do poder político pelo poder económico - positivismo!
A democracia chega, Sr. Deputado, para resolver esse problema! O cavaquismo acabou! Os portugueses são hoje donos do seu voto - e sabemos bem isso...

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Às vezes podem ser um pouco influenciados, por más influências até (Risos do PS e do CDS). Porém, são donos do seu voto, e nós aceitamos o seu julgamento, mesmo quando ele não nos é favorável, pois, como referi, sabemos que os portugueses são donos do seu voto e que, portanto, já não há mais caciquismo.
Sr. Deputado, quanto à questão do controlo de informação, estamos de acordo consigo. Só que VV. Ex.ªs nada fazem para acabar com isso.
Controlo da informação? Com certeza, porque a informação é monopolizada pelo Estado - diz-me aqui o meu colega de bancada - no seu segmento principal: o Telejornal. E cito o meu colega não para tentar livrar-me desta opinião, porque também a tenho.
Portanto, é monopolizada pelo Estado e é objecto da cobiça dos políticos! E não há quem nos defenda disso, Sr. Deputado! Só há uma coisa que nos defende disso: é acabar com o monopólio, quebrar também aí o monopólio e facilitar o acesso privado à titularidade dos meios de informação, mesmo dos audiovisuais!

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Apoiado!

O Orador: - Apoiado?! Não sei, não sei se é apoiado, Sr. Deputado!

Risos do PS e do CDS.

Gostaria de me sentir apoiado, mas não vejo bem... É que VV. Ex.ªs continuam, mesmo em sede de revisão constitucional, a ligar muito importância à titularidade pública e às formas de assegurar, em relação a essa titularidade, com conselhos de informação, etc., a independência, a objectividade e o equilíbrio... Não, não...! Independência, objectividade e equilíbrio, só com concorrência!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Só com abertura do acesso à titularidade, só com isso!
É evidente que há limitações. Porém, Sr. Deputado, essa é a receita. Se VV. Ex.ªs querem aceitar essa receita - e, aí, ainda estão com muitas reservas, Sr. Deputado...

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado, era, simplesmente, para o esclarecer que, pelos vistos, V. Ex.ª labora numa profunda e lamentável confusão. Isto porque nós vamos votar contra este diploma, V. Ex.ª vai votar a favor e isso destrói pela base a sua teoria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, queria informar V. Ex.ª que esgotou o tempo de resposta e o tempo do CDS: Portanto, agradecia-lhe que terminasse o seu raciocínio.

O Sr. Joio Cravinho (PS): - Se me permite, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nogueira de Brito terá todo o tempo do PS para continuar a laborar na confusão!
O Sr. Presidente: - Compreendo que tenha todo o tempo do PS. Simplesmente, a regra para as respostas a pedidos de esclarecimento aponta para um máximo de 5 minutos - aliás, o tempo disponível do CDS - e, portanto, apenas posso permitir que o Sr. Deputado Nogueira de Brito termine o seu raciocínio.

O Orador: - Bem, Sr. Presidente, terminar o meu raciocínio é, muito rapidamente, responder ao Sr. Deputado João Cravinho...

Risos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Essa é uma interpretação muito extensiva, Sr. Deputado. Mas, faça o favor de continuar.

O Orador: - Sr. Deputado João Cravinho, V. Ex.ª perdoará, mas, para nós, o voto contra de VV. Ex.ªs já tem muito menos importância. Isto porque, efectivamente, poderá ser contra agora e de abstenção depois.
É claro que aqui o expurgo vai ser, porventura, mais importante; já não pode ser só de vírgulas, como foi no diploma desta manhã. No entanto, aqui até poderemos realmente aceitar que seja essa a razão. Por isso é que, há pouco, para ficarmos certos, perguntámos ao Sr. Deputado Manuel dos Santos quais eram as disposições constitucionais que motivavam a discordância do PS.
Evidentemente que vamos, efectivamente, votar a favor na generalidade. Aliás, não temos aqui alterações de monta a fazer em sede de especialidade, porque, tal como o estamos a fazer na generalidade, queremos sobretudo significar que estes primeiros passos são, para nós, importantes se aproveitados no sentido de favorecer as privatizações.