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26 DE OUTUBRO DE 1988 81

Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Silva Lopes.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luis Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 121 a 126 do Diário.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados.
Está na Mesa um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Trata-se de um parecer emitido pela Comissão de Regimento e Mandatos, no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Joaquim Baptista Cardoso a depor como testemunha no Tribunal de Instrução Criminal da Feira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para dar início à interpelação requerida pelo PS, incidindo sobre a inflação, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ninguém, de bom senso, poderá negar que existe hoje no País uma enorme preocupação quanto à falta de rumo da política económica.
É inegável que existe uma crise de confiança na condução governamental da economia. Esta crise de confiança radica-se em duas razões fundamentais.
Em primeiro lugar, a política económica anunciada perdeu credibilidade, os agentes económicos, e o público em geral, já se aperceberam que as metas enunciadas pelo governo têm, geralmente, uma margem de erro, tão grande que não merecem qualquer credibilidade.
Em segundo lugar, tornou-se patente que o Governo vem reagindo descoordenadamente aos enormes desvios que surgiram entre o programa e o realizado, ora dando incentivos a torto e a direito, ora cortante abruptamente com o prometido; ora reafirmando metas irrealistas numa obstinada fuga para a frente, ora mudando de prioridades e fugindo para o lado, ora concertando promessas, ora desconcertando pagamentos; ora apregoando o desagravamento fiscal, ora tentando justificar aumentos brutais de impostos. E assim por diante...
Por tudo isto, existe uma crescente crise de confiança.
A política económica não tem coerência, a política económica vive aos «baldões» da sorte, a política económica instalou-se num pré-eleitoralismo fácil, ao sabor da conjuntura e da contabilidade populista. A política económica do Governo abandonou qualquer pretensão à coerência e ao rigor do horizonte Europa 1992 para se situar, enganada e enganadoramente, na bem mais restrita cozinha do horizonte eleições 1991.
Para mais, no meio deste abandono e deste engano, a política económica navega desastradamente, ferindo os direitos e o poder de compra de todos aqueles que não são ricos ou dos que não dão à cozinha populista a falsa esperança de hipotecarem o seu voto por baixo preço.
Nestes termos, é claro que os desastres da navegação à vista que o Governo vem fazendo teriam de incidir, em primeiro lugar, sobre a diminuição do poder de compra das classes médias e, mais tarde, sobre a degradação do nível de vida da grande generalidade da população que não vive das fortunas acumuladas no jogo da economia do casino, nem nos corredores das clientelas do poder.
Perante esta situação, o PS interpela o Governo no sentido de que este responda, aqui e agora, se insiste em subordinar a política económica ao populismo eleitorialista do seu horizonte 1991.
Com esse populismo talvez se ganhem votos, por algum tempo, mas não se constrói o futuro. Essa é a grande preocupação do PS.
O PS interpela o Governo esperando que ele traga ao debate os elementos essenciais de uma «outra política económica», baseada em metas realistas e em juízos políticos que sejam, pelo menos, confessáveis.
Se o Governo insistir em refugiar-se em falsidades, como a meta da inflação a 6%, se continuar a negar que haverá em 1989 dois impostos a pagar com o mesmo ordenado, se persistir em habilidades de política salarial ao arrepio do espírito de concertação, se preferir a política das dádivas avulsas e demagógicas à política de aprofundamento autêntico da solidariedade, se o Governo se limitar a dizer que a sua política económica é a melhor do mundo ou, pelo menos, a melhor de entre todos os países do FMI - já agora poderia acrescentar e arredores - se o Governo se limitar a isso, então os portugueses saberão, definitivamente, que nada poderão esperar do triunfalismo cego do Governo senão a sua triunfal caminhada, de vitória em vitória, até à inevitável derrota final. O pior é que o País será arrastado nessa derrota por mais três anos.
Quererá o Governo poupar-nos e poupar o País, poupar-se a si próprio desse vil arrastamento?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É fundamental para o País que o Governo saia do beco sem saída em que caiu, designadamente com a sua inflação a 6%.
Embora a situação internacional continua favorável, é evidente que já não dá o bónus de grandes quedas de preços. Como já disse, sem a muleta das quedas bruscas dos preços internacionais, ficou a nu a falta