26 DE OUTUBRO DE 1988 85

40% - é difícil dizer o número exacto porque houve uma quebra da série. No triénio 86/88 conseguimos reduzir o desemprego em 16%. Em 1985, o desemprego atingiu o nível mais elevado dos últimos dez anos e em 1988 atingiu o nível mais baixo desse mesmo período. Passando agora à inflação, devo dizer que no triénio 83/85 a taxa de inflação foi em média anual quase de 23%, ou seja, mais cinco pontos acima do triénio imediatamente anterior, e no triénio 86/88 a inflação média anual foi apenas de 10%, ou seja, menos quinze pontos abaixo do triénio imediatamente anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais! Falemos do desvio dessa margem de erro a que se referiu, e muito bem, o Sr. Deputado João Cravinho. Creio que na economia portuguesa é salutar vermos os desvios perversos, porque há desvios positivos. Por exemplo, se o investimento fica acima da meta do Governo; isso é, em princípio, positivo. Mas com a inflação, um desvio para mais é seguramente negativo.
Vamos então ver o que é que se passou com o desvio entre inflações esperadas pelo Governo e inflações verificadas nestes últimos seis anos.
No triénio 83/85 o desvio acumulado entre as metas do Governo e a inflação a posteriori foi 14 pontos percentuais. Isto é, no fim do triénio a inflação estava 14 pontos acima do projectado pelo Governo que, aliás, era de liderança socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No triénio seguinte, ou seja, no nosso triénio, 86/88, o mesmo desvio acumulado cifra-se apenas entre 2 a 3 pontos percentuais. Ou seja, no fim do nosso triénio a inflação estará apenas 2 a 3 pontos acima do projectado.
Srs. Deputados do Partido Socialista, que distância entre o vosso triénio e o nosso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Todavia, que ruído VV. Ex.ªs fazem quanto ao pequeníssimo desvio acumulado de 2 a 3 pontos percentuais na inflação verificada/inflação projectada no triénio 86/88!

O Sr. João Amaral (PCP): - É um desvio de 50%!
O Orador: - Salários reais, é uma outra casa que valerá a pena visitar, Srs. Deputados. E se a inflação e o desemprego que acabámos de visitar andaram como se viu nestes dois triénios, o contraste é ainda pior quando passamos aos salários.
No triénio 83/85 - aliás, da liderança dos socialistas -, os salários sofreram uma perda real de 12% acumulada. No triénio 86/88 conseguimos que os salários tenham um ganho real de mais do que 10% acumulado - um ganho real de mais do que 10% contra uma perda real de 12%.
Temos tido acréscimos reais de salários em todos os anos deste triénio e em 1988 o ganho real continua a existir e é moderado, porque assim recomenda o andamento da economia portuguesa, mas é um ganho real de l a 2 pontos percentuais.
Aliás, Srs. Deputados, verifica-se uma certa correlação e estatística entre, por
um lado, a governação de liderança socialista e, por outro lado, as perdas dos salários reais. É uma fatalidade! Já no triénio 76/78 os salários sofreram uma perda real de 13% sobre governação socialista.
Passemos agora à função pública, que tem sido a bandeira, com uma certa oportunidade, assumida pelo PS e por outros também. Pois bem, no triénio de liderança socialista 83/85 os funcionários públicos em Portugal viram o seu poder de compra sofrer uma perda real de 16% acumulados. Isto esmaga a bancada do Partido Socialista!

Vozes do PSD: - Já se esqueceram!

O Orador: - No triénio seguinte 86/88, os funcionários públicos têm um aumento real superior a 7% acumulados. Inclui em 1988 a actualização salarial de 6,5%, mais a remuneração extraordinária de 1,5% recentemente anunciada e mais a redução do horário de trabalho de 36 para 35 horas, cobrindo meio ano de 1988.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo conseguimos introduzir finalmente a tributação na função pública em Portugal. Passámos a tratar os funcionários públicos sem qualquer segregação fiscal em relação aos demais trabalhadores portugueses. Mas fizemo-lo com compensação dos encargos fiscais emergentes para os funcionários públicos.
Vou contar um pequeno episódio que se passou comigo - devo dizer que não gosto de o fazer, não é o meu estilo porque geralmente gera erros de generalização e de extrapolação. No outro dia disse-me um funcionário público: «Olhe, eu sou socialista, mas como funcionário público sempre perdi poder de compra sobre governação socialista...

Vozes do PSD: - E é verdade!

O Orador: - ... e não acredito que se fossem socialistas a introduzir a tributação na função pública houvesse uma compensação do Imposto Profissional e do Imposto Complementar como este Governo está a fazer».

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E o que é que lhe disse sobre os certificados de aforro?!...

O Orador: - Mas passemos a outra casa que vale a pena visitar, e que é da carga fiscal sobre o trabalho.
No triénio 83/85 - triénio, aliás, de governação liderada pelos socialistas - ocorreu no conjunto dos anos um pesadíssimo agravamento fiscal. Em 1983, houve singularidade da criação de um imposto extraordinário sobre os salários - já poucas pessoas se recordam daquele imposto extraordinário com retroactividade que apareceu no final do ano de 1983 - e com a inflação a «picar» os 25% ou os 30%, o Governo de então quase não procedeu, nem em 1983 nem em 1984, a nenhuma actualização dos escalões do Imposto Profissional. Em termos acumulados e reais, isso significa um agravamento dos escalões em 35%, o que é uma violência, juntando isto ao tal imposto extraordinário.