26 DE OUTUBRO OE 1988 89
intervenções na comunicação social,,temia este facto, mas não na dimensão que atingiu.
O Sr. Deputado referiu-se ao populismo eleitoralista do Governo para 1991, a actuações ao arrepio do sistema de concertação social, a «becos sem saída em que o Governo se terá metido», a «atropelos à coesão económico-social», enfim fez um requisitório de situações presumíveis em que o Governo se terá metido e até encontra uma panaceia que resolveria todos estes problemas, os tais fundos salariais de investimento. É a grande novidade, é a grande panaceia que V. Ex.ª aqui apresenta!
Mas o ponto alto da sua demagogia chega quando V. Ex.ª diz que o Governo tem medo, tem medo dos ricos, tem muito medo dos pobres. O Sr. Deputado, todos os portugueses sabem que se alguma coisa este Governo não tem é medo!

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo nunca teve nem tem medo perante todos os problemas que se lhes tem apresentado! Em quantas situações, que seriam mais pacíficas (vejo o caso da tributação dos funcionários públicos!) de continuarem tal como estão, o Governo teve a coragem de avançar. Este Governo poderá ser atacado de tudo, mas nunca de ter medo!

Uma voz do PS: - Por isso é que compra carros blindados!...,

O Orador: - Quem ouvisse o Sr. Deputado, no estrangeiro, e não estivesse familiarizado com a situação económica do nosso país, julgaria, depois de o ouvir, que éramos um País do quarto mundo em situação económica catastrófica. Todos sabemos, os portugueses sabem que isto nada tem a ver com a realidade.
Para bem do país, para tranquilidade dê todos os portugueses, basta referir que a situação económica do País é perfeitamente saudável, o investimento responde e continua a responder com confiança.
Sabe V. Ex.ª, nas candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Regional, quantos projectos entraram no mês de Agosto? Pois bem, foram 968! Sabe a que investimento correspondem esses projectos? A cerca de 14,8 milhões de contos. Se isto não é confiança do País na sua situação económica e no Governo, então não sei o que será confiança!
Por outro lado, temos o indicador do emprego que se aproxima, como V. Ex.ª sabe perfeitamente, do pleno emprego. Compare-o com o de Espanha. Sabe qual é, neste momento, a taxa de desemprego em Espanha? É de 19%. Sabe qual é a taxa de desemprego em Portugal? É de 6,5%.
Por outro lado, Sr. Deputado, gerir a economia portuguesa, gerir uma economia para continuar o ciclo do progresso que temos vindo a beneficiar e para continuar a ter, no futuro, bem-estar social, impõe, necessariamente, medidas correctoras. Gerir é actuar perante as situações do momento, com previsões efectivas mas perante as situações do momento.
V. Ex.ª também sabe que na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1989 estão contidos os impulsos necessários para as correcções conjunturais e estruturais da economia, assim como uma actuação nítida de diminuição dos consumos.
E as infra-estruturas, a educação e a saúde são altamente beneficiados, mas aquilo que há que contrariar, aquilo que há que restringir também está lá contido.
Sr. Deputado, vou parafraseá-lo interpelando-o: Responda aqui e agora a estas questões».

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barata Rocha.

O Sr. Barata Rocha (PSD): - O Sr. Deputado João Cravinho foi à tribuna, mais uma vez, referir o aspecto da seriedade do Governo. Não vou pedir-lhe esclarecimentos sobre o seu discurso, porque eles já foram feitos por companheiros meus e também porque não haveria muito matéria para os fazer. No entanto, quanto ao aspecto que referiu do «mínimo de seriedade do Governo», pergunto-lhe se pensa que é a pessoa mais indicada para vir com essa exigência, quando é o Sr. Deputado quem diz da tribuna que não houve inflação nos países da CEE.
O Sr. Deputado João Cravinho ignora, por exemplo, que se projecta que, num dos países aqui ao nosso lado, a Espanha, tenha 33% de aumento da taxa de inflação? Também ignora que a taxa de desemprego na nossa vizinha Espanha é de 19%, comparada com os 6,5% ou 6,2% em Portugal? Será o Sr. Deputado a pessoa indicada para vir acusar, exigir o «mínimo de seriedade» a quem. é sério, deixando ficar as questões da sua própria seriedade?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, é para interpelar a Mesa e fazer a Câmara ciente de uma posição do Partido Socialista. Penso que é importante fazê-lo, neste momento.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, a circunstância é a seguinte: os tempos atribuídos ao Partido Socialista para este debate foram o resultado de um parecer da conferência de líderes, votado exclusivamente pelo PSD. Não era o tempo que desejaríamos para este debate mas, na sequência desse parecer - votado exclusivamente pelo PSD e depois decidido pelo Sr. Presidente da Assembleia da República - são os tempos que aqui temos. Temos pois de dizer isto desde o início.
Nesta conformidade, Sr.ª Presidente, dizemos mais isto: temos todo o gosto em responder a todas as perguntas feitas pelos Srs. Deputados do PSD e todo o desejo de esclarecer a nossa posição, mesmo que, como foi o caso, o Sr. Ministro das Finanças não tenha esclarecido sobre o que, neste momento, está a passar-se em Portugal!
Assim, Sr.ª Presidente, resumiremos as nossas respostas ao mínimo essencial, salvo se a bancada do Governo, o Governo, V. Ex.ª e todos os outros partidos estiverem de acordo em prolongar os tempos durante mais alguns minutos para que as respostas possam ser dadas.