26 DE OUTUBRO DE 1988 91

influenciado pelo raciocínio recente do Presidente do Banco Central do Brasil, que dizia assim: «O que é preciso é ver a inflação incremental». O Brasil, cuja inflação ao mês, cresceu de 100% para 150% ou de 100% para 120%, por hipótese, tem menos inflação, porque esta só cresceu 20%, do que outros países, cuja inflação, que era, porventura, de 3% ou 4% duplicou, passando a ser de 6%. Esse é o seu raciocínio! Claro está que não é um raciocínio sério. Quanto à seriedade, limito-me a colocar este ponto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Constâncio. Informo que houve acordo nó sentido de o Sr. Deputado Carlos Carvalhas trocar com o Sr. Deputado Vítor Constâncio.
Tem a palavra, Sr. Deputado Vítor Constâncio.

O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Sr. Ministro das Finanças, a pior demagogia é aquela que se refugia na frieza aparente do discurso tecnocrático dos factos, dos números. Não é possível - como, aliás, o Sr. Ministro bem sabe - comparar, do modo como o fez, o período de 1983/85 com o de 1985/88.
No início do período de 1983/85, a inflação estava a vinte e tal por cento, o défice do sector público alargado era 20% do PIB, a dívida externa tinha duplicado nos 3 anos anteriores. Portugal tinha tido o maior défice externo do mundo - repito, do mundo - em relação ao seu Produto, o que significa (como, aliás, o Primeiro-Ministro, na altura, num debate televisivo aquando da campanha de 1985, reconheceu) que o país estava à beira da bancarrota. A dívida externa de curto prazo era um terço da dívida externa total, não havia crédito...
Houve, pois, a necessidade de fazer uma política que, obviamente, teria de ser de grande contenção da procura, dos rendimentos e, consequentemente, os indicadores que citou vêm dessa mesma razão fundamental, inescapável, que o PS, uma vez mais, teve de liderar no Governo, aliás com a participação do PSD, depois de o Governo da AD, liderado pelo PSD, ter arrastado o País para a pior crise financeira da nossa história.

Aplausos do PS.

O Orador: - Os mesmos organismos internacionais que hoje o Sr. Ministro e o seu Governo muito citam - também, na altura, disseram e escreveram sobre o que foi esse período de governação da AD, de verdadeiro desastre, de verdadeiro desperdício, de verdadeiro descontrolo.
Esses mesmos organismos internacionais também disseram o que foram os resultados de uma política de estabilização difícil, mas que tinha de ser feita.
Quando o Sr. Ministro chegou ao Governo a inflação era de 16%, a Balança de Pagamentos estava equilibrada e tinha-se começado já a diminuir a dívida externa, por pagamento antecipado. Depois de lá chegar, Sr. Ministro, o preço do petróleo desceu para metade, as razões de troca portuguesas melhoram 12 pontos num ano - o que significa um enriquecimento, por efeito externo exclusivo, de mais de 5% do Produto Nacional Bruto - e, em cima de tudo isso, o País começou a receber as receitas da CEE, que só
o ano passado representaram 750 milhões de dólares. Condições ultra favoráveis para os indicadores que o Sr. Ministro referiu, esquecendo todo o enquadramento, todas as causas, todos os fundamentos. Não há pior demagogia do que essa!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que está hoje aqui em causa é o futuro, é saber por que é que numa situação que é favorável ao país, externa e internamente, o Governo falha em objectivos fundamentais e está a comprometer o poder de compra dos portugueses e a concertação social em Portugal. Essa é a questão que está aqui em discussão e sobre a qual o Sr. Ministro nada disse durante a sua intervenção.
Aplausos do PS.
Talvez porque isso o embarace! Talvez porque o embarace comparar o que foi o imposto extraordinário, em 1983, numa situação em que o País estava aflito externamente com esta situação que vai criar no próximo ano, em que o País não tem problemas de financiamento externo e em que o Sr. Ministro vai cobrar uma espécie de imposto extraordinário a todos os portugueses, de muito maior valor do que foram os 18 milhões de contos recebidos do impostos extraordinário de 1983.

Aplausos do PS.

Por isso tudo, o Sr. Ministro não falou nem do presente nem do futuro. Talvez porque não goste de ouvir afirmações como as que constam, por exemplo, do relatório da OCDE sobre Portugal, que bem claramente diz: «O preço do petróleo a diminuir e o declínio do dólar libertaram a restrição externa durante os últimos dois anos, permitindo assim um forte crescimento».
E, mais adiante, afirma: «Mas essa melhoria deve muito aos factores que não podem ser repetidos e a políticas que não podem ser sustentadas».
É por isso que a sua política para o próximo ano é diferente; é por isso que não quer falar sobre ela; é por isso que o futuro, neste momento, o embaraça.
A comparação que fez não tem sentido, da maneira como a fez é, como eu disse, pura demagogia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro será um bom político e terá algum sucesso aqui, neste forum político, como teve com os aplausos da sua bancada; no entanto, neste contexto, não lhe poderei repetir o cumprimento que me fez a propósito de ser um bom economista, porque a sua intervenção, nos termos em que a fez, revoltaria as «tripas» de qualquer economista honesto!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Ministro das Finanças deseja responder já ou no fim dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Ministro das Finanças: - No fim, Sr.ª Presidente.