26 DE OUTUBRO DE 1988 95

Em 1988, e porque as contas se fazem em termos de salário hora de trabalho as contas se fazem em termos de salário/hora de trabalho (portanto, temos que entrar em linha de conta com a redução do horário de trabalho, a não ser que os senhores, com alguma demagogia, se esqueçam que a melhoria ou não dos salários se vê em termos de horas de trabalho), como reduzimos o horário de trabalho é evidente que, correlativa e automaticamente, sob o salário/hora.
Pois muito bem, os Srs. Deputados do PS sabem - e se não sabem o Sr. Dr. Vítor Constâncio pode rapidamente explicar - que em 1988 os salários da função pública têm um ganho real, no entanto não se cansam de dizer o contrário.

O Sr. João Cravinho (PS): - Só o Sr. Ministro é que sabe disso!
Os funcionários não sabem! Se calhar é melhor mandar uma circular!

O Orador: - Se VV. Ex.ªs me derem licença, poderei dar mais exemplos... Mas, vou passar a outra bancada que também não é poupada na demagogia.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas, perguntou se os salários reais vão descer em 1989. Sr. Deputado, seguramente, pelo quarto ano consecutivo desde, que somos governo os salários reais vão ter uma melhoria.
Quanto ao relatório da CEE que V. Ex.ª referiu, devo dizer-lhe que não tenho ainda conhecimento dele; se o PCP é capaz de ter alguns canais de informação privilegiados, até no seio da Comissão das Comunidades Europeias...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O Sr. Ministro sabe bem que o relatório foi distribuído a todos os Srs. Deputados!

O Orador: - ..., dou-lhe os meus parabéns!

Risos.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu, mais uma vez, que a carga fiscal aumentou. Ora, isso não é verdade, porque a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho do triénio 1986-1988 sofreu um alívio assinalável e o Sr. Deputado sabe-o bem - aliás, não só a carga fiscal como também a parafiscal.
Não podemos é andar mais depressa; porque isso tem a ver com a desregulação da procura interna. Se calhar, o Sr. Deputado gostaria de ver a procura a desregular-se por aí fora, pois isso seria um sinal evidente de insucesso da política económica do Governo, mas bem pode esperar que isso não vai acontecer!
Srs. Deputados, quanto à inflação, não me custa absolutamente nada admitir publicamente que a inflação não correu bem em 1988. Assumo esse débito, desde que os Srs. Deputados me dêem os créditos da evolução do emprego e do desemprego, do investimento, das contas externas, das Contas do Estado e por aí fora.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Cravinho (PS): - O débito da inflação é do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social e o défice é seu!

O Orador: - Já agora, e uma vez que os Srs. Deputados interpelantes são do PS, convidaria o PS a fazer
o balanço deste débito da inflação e dos outros créditos todos. Mesmo com muita demagogia o balanço tem que ser positivo, Srs. Deputados do PS!
Ó Sr. Deputado Silva Lopes, devo dizer-lhe que se me convida apenas como economista a fazer a análise comparativa dos dois triénios, as conclusões poderão ser ligeiramente diferentes, como o senhor bem referiu.

Vozes do PS: - Ah! ....

O Orador: - Gosto de ver à bancada do PS um pouco mais bem disposta do que há alguns minutos atrás!

Risos do PSD.

Sr. Deputado Silva Lopes, concluiria, tal como conclui em finais de 1984 e início de 1985, quando ainda não estava nestas funções, que aliás, me dão o gosto de dialogar com V. Ex.ª, e quando escrevi, para quem quisesse ler, embora muito pouca gente tenha lido, que havia uma overdose de política macro-económica na economia portuguesa, isto porque estávamos todos a ser tratados com uma hiperdose de política monetária, de política orçamental e de política cambial. Estávamos a pôr a economia portuguesa no fundo, porque havia ali um erro grave de medição e de oportunidade nas medidas de política económica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se não estou em erro, o Sr. Deputado Vítor Constâncio era, na altura, Governador do Banco de Portugal...

O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Não era, Sr. Ministro.

O Orador:- ... e não se apercebeu desta hipermedição das políticas económicas.
Portanto, Sr. Deputado Silva Lopes, a conclusão que tiraria na posição, pura e simplesmente, de economista é a de que houve nesse triénio um erro grave de medição nas políticas económicas. A economia portuguesa foi «batida no fundo» com graves consequências para o rendimento real disponível das famílias portuguesas e para a taxa de poupança das empresas portuguesas, coisa que o Sr. Deputado conhece melhor do que eu.

Aplausos do PSD.

De resto, o Sr. Deputado compreenderá que - aprendendo alguma coisa com a bancada do PS - dei alguma coloração ao panorama que tracei ao comparar o triénio de 1983/85 com o de 1986/88.
Ao Sr. Deputado António Guterres nada tenho a responder, porque não me foi colocada qualquer pergunta. Espero, no entanto, que nós Governo, possamos beneficiar da sua presença, insubstituível, na bancada do PS, não porque isso nos dê grandes oportunidades de aprofundar os problemas da economia portuguesa (Risos do PSD), mas porque nos dá sempre oportunidade de responder-lhe, Sr. Deputado António Guterres, tal como já o fizemos aqui há dezoito meses atrás, se não estou em erro. VV. Ex.ªs ainda tem muitos anos à sua frente para aprender como isto se faz.

Aplausos do PSD.