Debates Parlamentares - Diário 004, p. 99 (1988-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 1988 99

estruturais da inflação em Portugal, para assumir uma atitude realista sobre os métodos e metas de desinflação, em suma, para ser - dialogante e humilde no falhanço, procura a todo o preço a desresponsabilização, afirma, sistematicamente, que a culpa é sempre dos outros - dos sindicatos porque não alinham no jogo psicologista, dos empresários privados porque acordam aumentos em correspondência com um acordo que não assinaram, dos Partidos da Oposição porque contestam, da realidade porque não evoluiu de acordo com as suas receitas e desejos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo continua a beber na vulgata economicista quanto aos fundamentos e métodos de combate à inflação, esquecendo um facto fundamental: o carácter de economia aberta e vulnerável de Portugal. Esquece-se o Governo de que a economia portuguesa, tem especificidades tais que levaram a que os momentos de maior ataque à procura interna como os que se viveram em 83 e 84 foram momentos de grande inflação, e que tal se explica muito menos pela evolução do défice público do que pela diminuição de subsídios ou pela desvalorização do escudo face ao dólar.
Neste contexto em que vivemos, com um Governo que tem no centro da sua estratégia a política das previsões políticas, gerando, posteriormente, imprevisíveis políticas correctivas, os agentes económicos e sociais têm de se defender.
É natural que as empresas desconfiem das metas apontadas pelo Governo e prefiram definir as suas políticas de salários e preços de acordo com as suas próprias previsões e com o contexto de concorrência prevalecente, apesar das inconcebíveis promessas e ameaças governamentais de só cumprir a lei e o controlo fiscal sobre aqueles que se portarem mal. É natural que as Centrais Sindicais encarem com grande reserva qualquer novo acordo de rendimentos e preços que as cor-responsabilize, pelo menos na propaganda governamental, com objectivos de evolução da inflação perfeitamente inalcançáveis e que, nesse quadro a própria ideia de concertação social acabe por ser posta em causa no momento em que mais necessária era para se avançar com firmeza, segurança e optimismo para os grandes desafios da coesão Económica e Social e do Mercado Interno Europeu. É natural que em geral, a opinião pública deixe de acreditar nos números que lhe são apresentados como objectivos, e que essa descrença, mesmo que não traduzida em acções, gere uma apatia nacional incompatível com o momento histórico que Portugal vive.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista, nesta interpelação, procura interpretar o sentimento nacional, a exigência democrática de definição realista de objectivos para a política económica em geral e para a inflação em particular. O Governo ainda está a tempo de modificar a previsão para a inflação de 89. É que ninguém, a começar pelos Senhores Ministros, acredita que em Dezembro do próximo ano a inflação média anual seja de 6%, atendendo a que no fim deste ano ela estará à volta de 9,'5% e nos últimos 12 meses praticamente estabilizou. É que ninguém pode acreditar nessa evolução, se levarmos em conta que mesmo que os preços estivessem congelados nos próximos seis meses (o que é por definição, absurdo) a inflação no entanto não
desceria dos 8,3% (valor a comparar com os 6% que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou há algumas semanas). É que, mesmo que em cada mês do próximo ano o aumento dos preços sejam apenas metade do verificado em 88 a inflação em 89 estará próximo dos 8%. É que, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o País corre o risco de ver o seu Governo legítimo porque saído de eleições democráticas, mensalmente ridicularizado após à publicitação do IPC pelo Instituto Nacional de Estatística. Mesmo que essa publicitação seja artificialmente atrasada e antecedida, na véspera, pela divulgação de medidas que exprimem a imprevisibilidade das políticas, como nos dois últimos meses, com a subida não assumida da taxa de juro ou a reparação parcial das perdas sofridas pelos funcionários públicos.
Além de mais, Srs. Membros do Governo, o Orçamento do Estado que aqui irá ser discutido dentro de breves semanas, estará ferido de morte à nascença se for mantida essa teimosa aposta perdida dos 6% de inflação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista, constatando as perigosas consequências sociais que derivam da insistência governamental numa lógica que em 88 conduziu a graves impasses, quer aproveitar esta interpelação, para exigir do Governo uma real melhoria da situação das camadas sociais mais desfavorecidas do País, com especial relevo para os pensionistas. Não é admissível que no próximo Natal existam pensões do regime geral abaixo dos 15 000$00; não é admissível que as pensões, em média, aumentem menos de 14 ou 15% no actual contexto financeiro do País e da Segurança Social e num quadro em que é muito triste verificar que os aumentos dos preços dos medicamentos levam em muitos casos a que milhares de pensionistas apenas se abasteçam nas farmácias de parte das receitas médicas pondo em muitos casos a sua saúde em grande risco. Neste contexto, o PS entregará ainda hoje na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei que, por um lado, visa universalizar o acesso de todos os reformados aos aumentos de pensões independentemente do momento em que se reformaram, por outro lado visa acabar com a injustificável penalização que a inflação impõe aos futuros reformados com a actual metodologia de cálculo das pensões, que será modificada de forma a que progressivamente, e até 1992 os cinco melhores anos de salários que entram nos cálculos sejam utilizados na fórmula a preços constantes do ano de entrada do requerimento e não como até agora a preços correntes. Por fim, esse projecto visa indexar as pensões mínimas aos salários mínimos de forma a beneficiar imediatamente aqueles pensionistas com longas carreiras contributivas e que hoje recebem autênticas pensões de miséria. Trata-se de medidas que constam do nosso programa político e do nosso compromisso eleitoral e que nesse contexto são sempre actuais, mas que ainda se tornam mais urgentes face às indefinições presentes da política de rendimentos e preços. Para além disto, já está agendado, por iniciativa do PS a nossa proposta para limitar fortemente o duplo pagamento de impostos em 1989. E assim, o PS continua a trabalhar para defender o poder de compra dos portugueses.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PS e a sua direcção política têm sido acusados de fazerem poucas concessões à demagogia

26 DE OUTUBRO DE 1988 99estruturais da inflação em Portugal, para assumir uma atitude realista sobre os métodos e metas de desinflação, em suma, para ser - dialogante e humilde no falhanço, procura a todo o preço a desresponsabilização, afirma, sistematicamente, que a culpa é sempre dos outros - dos sindicatos porque não alinham no jogo psicologista, dos empresários privados porque acordam aumentos em correspondência com um acordo que não assinaram, dos Partidos da Oposição porque contestam, da realidade porque não evoluiu de acordo com as suas receitas e desejos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo continua a beber na vulgata economicista quanto aos fundamentos e métodos de combate à inflação, esquecendo um facto fundamental: o carácter de economia aberta e vulnerável de Portugal. Esquece-se o Governo de que a economia portuguesa, tem especificidades tais que levaram a que os momentos de maior ataque à procura interna como os que se viveram em 83 e 84 foram momentos de grande inflação, e que tal se explica muito menos pela evolução do défice público do que pela diminuição de subsídios ou pela desvalorização do escudo face ao dólar.
Neste contexto em que vivemos, com um Governo que tem no centro da sua estratégia a política das previsões políticas, gerando, posteriormente, imprevisíveis políticas correctivas, os agentes económicos e sociais têm de se defender.
É natural que as empresas desconfiem das metas apontadas pelo Governo e prefiram definir as suas políticas de salários e preços de acordo com as suas próprias previsões e com o contexto de concorrência prevalecente, apesar das inconcebíveis promessas e ameaças governamentais de só cumprir a lei e o controlo fiscal sobre aqueles que se portarem mal. É natural que as Centrais Sindicais encarem com grande reserva qualquer novo acordo de rendimentos e preços que as cor-responsabilize, pelo menos na propaganda governamental, com objectivos de evolução da inflação perfeitamente inalcançáveis e que, nesse quadro a própria ideia de concertação social acabe por ser posta em causa no momento em que mais necessária era para se avançar com firmeza, segurança e optimismo para os grandes desafios da coesão Económica e Social e do Mercado Interno Europeu. É natural que em geral, a opinião pública deixe de acreditar nos números que lhe são apresentados como objectivos, e que essa descrença, mesmo que não traduzida em acções, gere uma apatia nacional incompatível com o momento histórico que Portugal vive.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista, nesta interpelação, procura interpretar o sentimento nacional, a exigência democrática de definição realista de objectivos para a política económica em geral e para a inflação em particular. O Governo ainda está a tempo de modificar a previsão para a inflação de 89. É que ninguém, a começar pelos Senhores Ministros, acredita que em Dezembro do próximo ano a inflação média anual seja de 6%, atendendo a que no fim deste ano ela estará à volta de 9,'5% e nos últimos 12 meses praticamente estabilizou. É que ninguém pode acreditar nessa evolução, se levarmos em conta que mesmo que os preços estivessem congelados nos próximos seis meses (o que é por definição, absurdo) a inflação no entanto não
desceria dos 8,3% (valor a comparar com os 6% que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou há algumas semanas). É que, mesmo que em cada mês do próximo ano o aumento dos preços sejam apenas metade do verificado em 88 a inflação em 89 estará próximo dos 8%. É que, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o País corre o risco de ver o seu Governo legítimo porque saído de eleições democráticas, mensalmente ridicularizado após à publicitação do IPC pelo Instituto Nacional de Estatística. Mesmo que essa publicitação seja artificialmente atrasada e antecedida, na véspera, pela divulgação de medidas que exprimem a imprevisibilidade das políticas, como nos dois últimos meses, com a subida não assumida da taxa de juro ou a reparação parcial das perdas sofridas pelos funcionários públicos.
Além de mais, Srs. Membros do Governo, o Orçamento do Estado que aqui irá ser discutido dentro de breves semanas, estará ferido de morte à nascença se for mantida essa teimosa aposta perdida dos 6% de inflação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista, constatando as perigosas consequências sociais que derivam da insistência governamental numa lógica que em 88 conduziu a graves impasses, quer aproveitar esta interpelação, para exigir do Governo uma real melhoria da situação das camadas sociais mais desfavorecidas do País, com especial relevo para os pensionistas. Não é admissível que no próximo Natal existam pensões do regime geral abaixo dos 15 000$00; não é admissível que as pensões, em média, aumentem menos de 14 ou 15% no actual contexto financeiro do País e da Segurança Social e num quadro em que é muito triste verificar que os aumentos dos preços dos medicamentos levam em muitos casos a que milhares de pensionistas apenas se abasteçam nas farmácias de parte das receitas médicas pondo em muitos casos a sua saúde em grande risco. Neste contexto, o PS entregará ainda hoje na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei que, por um lado, visa universalizar o acesso de todos os reformados aos aumentos de pensões independentemente do momento em que se reformaram, por outro lado visa acabar com a injustificável penalização que a inflação impõe aos futuros reformados com a actual metodologia de cálculo das pensões, que será modificada de forma a que progressivamente, e até 1992 os cinco melhores anos de salários que entram nos cálculos sejam utilizados na fórmula a preços constantes do ano de entrada do requerimento e não como até agora a preços correntes. Por fim, esse projecto visa indexar as pensões mínimas aos salários mínimos de forma a beneficiar imediatamente aqueles pensionistas com longas carreiras contributivas e que hoje recebem autênticas pensões de miséria. Trata-se de medidas que constam do nosso programa político e do nosso compromisso eleitoral e que nesse contexto são sempre actuais, mas que ainda se tornam mais urgentes face às indefinições presentes da política de rendimentos e preços. Para além disto, já está agendado, por iniciativa do PS a nossa proposta para limitar fortemente o duplo pagamento de impostos em 1989. E assim, o PS continua a trabalhar para defender o poder de compra dos portugueses.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PS e a sua direcção política têm sido acusados de fazerem poucas concessões à demagogia

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