104 I SÉRIE - NÚMERO 4

o Governo não anuncia para 1989 uma política sufi cientemente restritiva para garantir que a inflação chegará aos 6%. Aliás ainda bem que assim faz porque se seguisse uma política capaz de garantir que a inflação chegasse aos 6% nós lenamos para o próximo ano uma evolução do produto extremamente desfavorável e um agravamento do desemprego muito importante. Mais uma vez portanto o Governo cai em contra dição seguindo uma política de controlo da procura com o que não estou em desacordo embora acho que o problema do défice se está a eternizar e a criar graves problemas para o futuro mas isso é assunto que será discutido durante a apreciação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado Estar porém ao mesmo tempo a prometer uma meta de inflação que não tem credibilidade vai permitir que daqui a um ano os senhores vão ter oportunidade de me atacar quando voltarmos a discutir os resultados da inflação se nessa altura nós estivermos muito perto dos 6% como os senhores pretendem.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente Srs Membros do Governo Srs Deputados: Em 15 de Dezembro do ano passado quando se discutiam aqui as Grandes Opções e o Orçamento de Estado foi afirmado pelo PCP em relação à inflação as projecções apresentadas são um mero exercício formal com o qual o Governo prossegue apenas um objectivo tentar impor ao pais a perspectiva de uma baixa de inflação, não para que a sigam os preços a fiscalidade ou os lucros mas apenas para ela subordinar as negociações]sala riais.
Com o tom e o estilo que lhe são característicos o Sr. Ministro da Finanças afirmava então o nosso objectivo da inflação tem sido cumprido - e bem - em 1986 e 1987. Por isso Sr. Deputado esteja tranquilo que também ai ser cumprido em 1988 fim de citação.
Os factos ai estão para mostrar de forma insofismável quem afinal tinha razão. A razão estava com o PCP com o momento sindical unitário e com os trabalhadores quando denunciavam os objectivos prosseguidos pelo governo com o estabelecimento de uma meta inflacionista irrealista face designadamente às políticas de rendimentos e preços e fiscal apresentadas Quem não tinha razão era o Governo era o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças quando desmentiam essas denuncias e asseguravam publica e peremptoriamente que a inflação continuaria a desacelerar.
A inflação não desacelerou. Bem pelo contrário a taxa de inflação de 9,5% e superior à do ano passado e ainda por cima apresenta uma tendência crescente.
Falhanço? Incompetência? Pensamos que foi por opção política!
E não venha agora o Governo como tem tentado faze-lo no ultimo tempos atribuir as causas fundamentais da aceleração da inflação a factores estranhos à sua política. Não a atribua por exemplo à chamada inflação importada. Por duas ordens de razoes primeiro por que é politicamente imoral já que em anos anteriores em 1986 e 1987 o Governo e o Ministro das Finanças sempre se recusaram a reconhecer que a desaceleração então registada se ficou a dever funda mentalmente à queda do preço dos produtos importa dos em segundo lugar porque é o próprio Governo que no documento das GOP s admite que o cresci mento dos preços dos bens importados é inferior à taxa da inflação interna.
Não venha agora o Governo responsabilizar as chuvas de Maio e Junho pelo completo fracasso das suas metas para a inflação. Não pretendemos negar que esse facto (cujos efeitos nefastos sobre os rendimentos dos agricultores ainda não foram objecto por parte do Governo de acções compensatórias) não tenha qual quer efeito sobre os preços em especial em produtos sazonais. Mas a verdade é que já antes dessas chuvas e bastante antes de se fazerem sentir os seus efeitos as metas do Governo estavam completa e irremediavelmente ultrapassadas.
Em Fevereiro já era certo que a meta de 6% não passava de uma ilusão e em Março ficou a certeza que o limite dos 65% era já inatingível Acresce que pelo menos de Janeiro a Agosto nem sequer foi a classe de «alimentação e bebidas aquela cujos preços mais aumentaram. Foram lhe superiores o crescimento dos preços das classes conforto da habitação transportes e comunicações e «saúde» e a classe de outros bens e serviços não lhe fica atrás E a menos que o Governo tenha descoberto novos nexos de causa/efeito que a razão comum e o bem senso desconhecem essas classes de produtos nada tem a ver com mais ou menos chuva.
E principalmente não tenha o Governo o despudor de considerar como causa da aceleração da inflação a evolução da massa salarial como pretendeu fazer o Ministro das Finanças em 15 de Setembro passado A verdade é que de acordo com as próprias projecções das GOP s a evolução nominal da massa salarial fica abaixo da evolução nominal do Produto Interno Bruto. Isto é os ganhos de produtividade tem sido apropria dos na sua generalidade pelos lucros e Tal como é indispensável que na repartição do rendimento nacional (medido pelo produto nacional quer a preços de mercado» quer a custo dos factores ) continua a diminuir o peso da massa salarial atingindo hoje níveis só compara eis aos que se verificam em pai sés do Terceiro Mundo.
Deixe se o Governo de sofismas Assuma as consequências objectivas da sua política Tenha a coragem política de reconhecer publicamente aquilo que sabe tão bem como nós que entre as causas essenciais da evolução recente da inflação se encontram quer o aumento da carga fiscal no âmbito dos impostos indirectos quer a ausência de qualquer controlo na formação e evolução dos preços e o impressionante crescimento da massa da taxa de lucro. É inaceitável que Portugal seja hoje muito provavelmente o País da CEE com maiores taxas de lucro ao mesmo tempo que apresenta os mais baixos níveis salariais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E não é com esta política de rendimentos de dois pesos e duas medidas que o Governo expressamente se propõe continuar em 1989 - em que os trabalhadores se pretendem impor uma baixa e insuficiente evolução salarial consistente com a taxa de inflação esperada e ao patronato eufemisticamente se solicita que utilizem com moderação o poder de que