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108 I SÉRIE - NÚMERO 4

Foi de facto a valorização dos recursos humanos que nos levou já na vigência deste Governo a atacar problemas como sejam o insucesso escolar e o trabalho infantil.
É que de facto não queremos que ninguém fique à margem deste processo de desenvolvimento e por isso estabelecemos e definimos no que se refere à for mação profissional todo um conjunto de traves mês trás que até agora não tinham sido levadas à prática como sejam uma maior conjugação entre a formação inicial e a formação posterior de modo a acentuar a ligação entre o sistema educativo e de formação e o sistema produtivo.
O exemplo mais recente tem a ver por exemplo com a lei da aprendizagem em que pela primeira vez todos aqueles que frequentem acções de formação profissional nas empresas lugar por excelência de formação profissional que o tempo que aí passam possa ser também equiparado a graus académicos do sistema de ensino formal.
Também foi isso que nos levou a que se reforçasse a oferta de natureza profissional do sistema formal de ensino e foi por isso que nos batemos para que no quadro do Fundo Social Europeu também pudessem ser destinados alguns recursos financeiros para o sistema formal de ensino no que se refere à via profissionalizante.
Ainda foi isso que nos lê ou a fazer um protocolo com o Ministério da Defesa no sentido de que a todos aqueles jovens que prestam serviço militar e que desenvolvam acções de formação profissional possam ser equiparadas esse tempo e essas acções àquelas que são desenvolvidas em estabelecimentos oficiais.
Foi isso também que nos lê ou a definir sobre um conjunto de prioridade em termos de actividades de profissão e qualificação das empresas. Foi isso também que nos lê ou pela primeira vez a definir o estatuto dos formandos em acções de formação profissional e foi isso ainda que nos levou a que pela primeira vez se estabelecesse a credenciarão dos agentes que fazem formação profissional em Portugal.
Mas se a pane da formação profissional é impor tente se é estruturante se é algo com implicações no médio prazo é que está muito amarrada ao tipo de desenvolvimento que defendemos para o nosso país no sistema de segurança social actuamos em duas vertentes fundamentais uma que é imediata tem a ver com o combate à evasão e à fraude - e foi aí que ataca mos pela primeira vez de uma forma selectiva e com resultados aprecia eis nas dividas à segurança social outra onde também atacámos e tomámos medidas diz respeito as pensões de invalidez e à verificação de incapacidades permanentes assim como ao subsidio de doença.
Foi também em nome desses valores que tantos governos em tantas situações anunciaram a possibilidade de se criar uma pensão unificada entre aqueles que eram beneficiários da Caixa Geral de Aposentações e do sistema de segurança social.
Isso é hoje uma realidade esse problema está resolvido e todos aqueles que eram reformados seja por um regime seja por outro tem formas de cálculo imediato e passam a receber uma só pensão.
Um grupo vulnerável da sociedade portuguesa que nos preocupa bastante são os deficientes. Esta Camará será chamada a debater brevemente a Lei de Bases da
Reabilitação mas já temos também em fase de execução um plano orientado da política de reabilitação. É um plano ambicioso mas muito mais na forma como foi elaborado do que no seu conteúdo e como insisti na sua elaboração estiveram mais de quatro dezenas de organizações não governamentais que subscreveram todo o conjunto de acções que estão incluídas neste plano.
Ainda na segurança social gostaria de destacar uma reforma de fundo porque ela acaba por redefinir e colocar algo de novidade em termos de segurança social.
Várias vezes e nomeadamente no Governo anterior se discutiram aqui em termos do orçamento da segurança social as questões relativas às características do seu financiamento Todos estamos de acordo perante as projecções demográficas que temos pela frente e não é adequado um sistema totalmente redistributivo por que seriam os activos de hoje a pagar e a suportar as pensões daqueles que hoje são beneficiários.
Pela primeira vez incluímos agora a criação de um fundo de estabilidade da segurança social e esta medida é já do conhecimento dos Srs Deputados através da redacção de um artigo completo do Orçamento do Estado.
No fundo e esta é a grande novidade introduz se pela primeira vez e de há muitos anos um elemento de capitalização no sistema.
Mas há outros exemplos que mostram que de facto antes predominava uma visão nitidamente economicista da política social e agora encontramo-nos muito mais perto da segunda visão que dei.
Poderia dar imensos exemplos mas vou buscar apenas alguns durante anos o poder de compra por exemplo dos beneficiários do salário mínimo foi constante mas em 1984 essa perda cifrou se em 9% noutros tem pôs aumentaram se as contribuições para a segurança social sem contrapartidas sociais de qualquer espécie mas nos tempos mais recentes baixaram se as contribuições para a segurança social em IV e atra es dela tomaram se medidas muito mais activas para os grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa isentaram se assim as contribuições das empresas que admitem jovens assim como as empresas que admitam deficientes.
Sei que os Srs Deputados não gostam de números mas vale a pena só mostrar a diferença entre uma visão economicista da política social aquela que foi antes e aquela que é hoje.
Entre 1983 e 1985 - bem sei que era uma conjuntura - mas repare bem os aumentos verificados situaram se abaixo da inflação em cerca de 3% nos tempos mais recentes os aumentos enficados foram de mais 90%.
Os abonos de família a mesma coisa a perda do poder de compra dos beneficiários do abono de família naquela altura foi de cerca de 5,7 agora o resto a comparação a proximidade à segunda visão da política social o aumento cifrou se em cerca de 90%.
O mesmo se diga em relação aos abonos complementares a deficientes onde a diferença e abissal Pratica mente diria que naquele tempo não houve perda do poder de compra mas a prioridade que estabelecemos para os deficientes fez com que estes abonos entre 1983 e 1985 aumentasse 163%.
O salário em atraso foi tema tão debatido durante tanto tempo nesta Câmara em 1985 eram cerca de