26 DE OUTUBRO DE 1988 111

laboral, nega-o, esquece-o, acha que já não é necessário? O que é que se passa; Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, quanto ao pacote laboral, quanto às suas consequências e ainda quanto à assunção, pelo Governo, do conjunto das situações relativas à precaridade do emprego?
Uma outra questão que gostaria de colocar e que também não foi referida no discurso do Sr. Ministro diz respeito ao pagamento dos subsídios aos trabalhadores.
Gostaria de saber, designadamente em relação aos jovens candidatos ao primeiro emprego, aos quais o Governo deixou de atribuir o subsídio de desemprego e criou um «subsídio de inserção», se até ao momento há quaisquer elementos disponíveis sobre a aplicação real desse subsídio.
Por último, e tendo em atenção a preocupação do Sr. Ministro em relação ao «social», gostaria ainda de saber de que maneira se tem procurado alterar a situação até hoje vivida pelos desempregados, pois muito poucos são aqueles que conseguem obter qualquer subsídio.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social; V. Ex.ª fez um discurso para mostrar que se demarcava das concepções economicistas de alguns ministros que pertencem ao actual Governo.
Naturalmente, trata-se de uma «guerra» interna que se trava no seio do Governo a que a Assembleia da República e, principalmente, a oposição é alheia mas pela maneira como foi trazida ao foro deste orgão pareceu-me que V. Ex.ª estava deslocado e que trazia um discurso feito para inaugurar um lar de idosos, mas idosos ricos, em vez de fazer um discurso para a Assembleia em dia de interpelação.

Risos do PS.

Na verdade, V. Ex.ª explicou como é que iriam ser, tratados os netos, como é que a formação profissional - que não está «nas mãos» de um social-democrata,
está a progredir, como é que o insucesso escolar -
que também não está «nas mãos» de um social-democrata - está a andar. E tudo. aquilo que não é uma política social-democrata foi aqui referido por V. Ex.ª como se se tratasse de grandes conquistas do seu Ministério. Mas, na verdade, não são! Pertencem a outros e não têm nada a ver com a interpelação agendada para hoje. Não tem nada a ver com a inflação, nem com o discurso economicista do Sr. Ministro das Finanças deste Governo, que V. Ex.ª quis suavizar com algumas «penas» que nem sequer posso dizer que são de pavão.

Risos.

Apesar de tudo, gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse sobre o que é que é feito do programa de legislação laboral que foi alvo de um debate nesta Assembleia e durante o qual ouvimos dizer que a lei dos despedimentos tinha por objectivo criar e não travar empregos. O que é feito desta lei para a qual foi dada ao Governo, após seis reformulações, autorização legislativa, por parte desta Assembleia? Afinal, onde é que está a legislação laboral criadora dos empregos e quando é que ela aparece para bem das empresas, dos trabalhadores e de todos?
Será que V. Ex.ª, Sr. Ministro, já se esqueceu do que disse, aqui nesta Assembleia aquando do pedido de autorização legislativa, que essa lei é também fomentadora de empregos?
Gostaria ainda de saber o que é que V. Ex.ª tem feito para obviar tudo aquilo que, actualmente, aparece como contraproducente em relação à formação profissional e à distribuição dos fundos comunitários e que foi feito pelo primeiro Governo minoritário. E o que é que o Sr. Ministro pretende fazer para limpar esta «nódoa» que ainda existe no Ministério do Emprego e da Segurança Social?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, abro uma excepção e vou começar por responder ao Sr. Deputado Narana Coissoró, que usou da palavra em último lugar.
Sr. Deputado Narana Coissoró, não me considero um especialista em lares para idosos ricos e, portanto, as considerações iniciais do Sr. Deputado não me merecem qualquer tipo de comentário.
Ao Sr. Deputado João Cravinho, que de uma forma bem mais elegante do que a utilizada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, me colocou a questão do meu discurso estar deslocado, devo dizer que é evidente que, quando se fala da evolução da inflação ou de qualquer outra variável macroeconómica, estamos a falar em nome ou por consequência de qualquer coisa. Assim, terá de haver repercussões em nome do tecido social.
Julgo que, é descabido, no pouco tempo de que disponho neste debate, tentar informar os Srs. Deputados da forma, como oriento-o crescimento económico na componente social.
Como é que concluo que, por um lado, o crescimento económico está provado e é sustentado, e por outro lado, que vamos entrar no quarto ano consecutivo de crescimento económico. E, ainda, em que medida é que esse crescimento se reflecte no campo social. Julgo que deste modo, a minha intervenção não está, deslocada. Pode é, de algum modo, importunar e incomodar os Srs. Deputados.
Quanto ao problema das estatísticas, já foi discutido várias vezes. Não são o Ministro ou o Ministério do Emprego e da Segurança Social que produzem as estatísticas sobre os índices de emprego; essa missão pertence ao Instituto Nacional de Estatística, que têm uma metodologia que é exactamente igual à que era seguida há alguns anos atrás. Contesto e estou disposto a provar que os números aqui referidos pelos Srs. Deputados não estão correctos.

O Sr. João Cravinho (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Oh! Sr. Deputado, já sei que me vai dizer que antigamente não havia acções de formação profissional em número tão elevado como há agora.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Ministro, os números que referi estão correctos