112 I SÉRIE - NÚMERO 4

O Orador: - Sr. Deputado quero dizer lhe que esses números que o senhor refere não são de facto contabilizados em termos de estatísticas de emprego.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - São assim senhor!

O Orador: - Não são não!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então o Sr. Ministro em de desmentir o relatório do Banco de Portugal!

O Orador: - Sr. Deputado posso provar que não são totalmente correctos são apenas em parte!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Ministro estes números são referidos pelo Instituto de Emprego e da Formação Profissional.

O Orador: - A entidade oficial que promove as estatísticas e o Instituto Nacional de Estatística.
Srs. Deputados estou disposto aprovar a VV. Ex.ªs que a maior parte das acções de formação profissional que são levadas a cabo pelo Fundo Social Europeu não são contabilizadas como estatísticas de emprego.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Rogério Moreira o Sr. Ministro das Finanças já esclareceu.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Ah! Ah! Ah!

O Orador: - e eu não disse que o problema do emprego era com o Sr. Ministro das Finanças disse que a questão do desemprego foi discutida hoje de manhã e o Sr. Ministro das Finanças deu abundante informação fazendo comparações entre que se passava em 1982 83 84 e 85 e o que se passa agora como é conhecido por todos. É evidente que não ignoro o problema da precaridade do emprego.

O Sr Rogério Moreira (PCP): - Ah! Ah! Ah!

O Orador: - não ignoro o problema dos contratos a prazo. Aliás uma das razões por mim apontadas nesta Assembleia para o Governo querer modificar a legislação laboral tem a tiver com essa matéria. E nessa altura em que teve lugar o debate nesta Camará demonstrei cabalmente que as nossas propostas tinham a ver com a modificação de uma situação que para nós tinha de ser modificada a todos os títulos.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - O Governo é que criou essa situação.

O Orador: - Não foi o Governo Sr. Deputado: A legislação laboral que foi feita noutros tempos é que rigidificou o nosso mercado de tal maneira que a única saída possível foi a que encontrámos.
Em meu entender há fenómenos na nossa sociedade que de em ser banidos. Um deles é as formas dei precarização de emprego.
Quanto à preocupação que os Srs. Deputados também fizeram jus acerca da consequência da autorização concedida ao Governo para legislar sobre matéria laboral gostaria de dizer que essa legislação será brevemente aprovada pelo Governo na sequência de uma autorização legislativa normal que esta Camará concedeu por um período de 186 dias. Assim estejam descansados Srs Deputados por que a breve prazo essa legislação será publicada

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Esperemos!

A Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr. Deputada Elisa Damião.

A Sr. Elisa Damião (PS): - Sr Presidente Srs. Membros do Governo Srs. Deputados: Alegra me ter a oportunidade de localizar nesta Câmara o Sr Ministro do Emprego e da Segurança Social e de dar ensejo ao Sr Ministro das Finanças de justificar as suas faltas físicas e mentais no âmbito da Concertação Social.
Em Portugal como em toda a Europa comunitária assiste se a uma crescente preocupação quanto às consequências da implementação do Mercado Único para aquele que é o elo mais frágil das forças económicas e sociais e cuja vivência depende unicamente do bom ou mau decurso da economia já que são reduzidos os seus níveis de poupança - os trabalhadores f Precisamente por isso a generalidade das instituições comunitárias aponta para o fomento do diálogo social como forma de se encontrarem soluções de dinamiza cão da Economia Comunitária que se compatibilizem com as condições de vida dos trabalhadores europeus que hoje são mais precárias do que na década de 60 (J Ror isso também se tem verificado um empenha mento dos sindicatos democráticos portugueses nesse mesmo diálogo social de que tem dado provas subscrevendo acordos de política de rendimentos com vista a darem o seu valioso contributo para a estabilização da economia.
No entanto os resultados da negociação colectiva no final de 88 e em consequência de erro do Governo intencional ou de interpretaçâo quanto à concertação social defraudam as expectativas dos trabalhadores e fazem nos descrer no diálogo uma vez que se acentua a~ injustiça social.
Os sindicatos encontram se pois face aos resultados deste l semestre no limite do moralmente aceitável O seu empenhamento no combate à inflação feito atra vês de uma política de moderação salarial onde se incluía a aceitação dos referenciais da inflação esperada não teve correspondência do Governo que teve todas as condições para atingir as metas acordadas No entanto malbaratou o enorme crédito de confiança de que dispôs e falhou. Deveria ter a humildade de o reconhecer e a capacidade de o remediar.
Ao analisarmos os resultados da contratação colectiva no semestre de 88 constatam se duras realidades. No sector privado os parceiros sociais procuraram cumprir as orientação do CPCS tendo-se atingido acordos que resultariam do somatório da inflação esperada com os acréscimos da produtividade nacionais Porém a inflação verificada foi claramente superior à esperada e os resultados são bem diferentes das expectativas.
Assim considerando as convenções colectivas que abrangem na sua totalidade mais de meio milhão de trabalhadores como a Construção civil a metalurgia