114 I SÉRIE - NÚMERO 4

Aliás esperávamos que se verificassem mais inscrições por parte dos Srs. Deputados da bancada do PSD.
Assim não havendo mais inscrições vamos inscrever um deputado do nosso partido.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente Srs. Deputados : De facto tinha-me inscrito imediatamente após a intervenção do Sr. Deputado João Cravinho que abriu esta interpelação ao Governo mas a Mesa não tomou nota da minha inscrição que ficou prejudicada ainda bem porque neste momento do debate mais reforçadas ficam as minhas ideias sobre aquilo que estará na génese da apresentação desta interpelação sobre política geral centrada sobre a inflação apresentada pelo Partido Socialista.
Antes de mais gostaria no entanto de esclarecer o Sr. Deputado João Cravinho de que as interpelações nos termos constitucionais e regimentais não se centram em coisa alguma ou seja todas elas são sobre política geral. Portanto não deverá estranhar que o Governo que é o interpelado a propósito do tema invocado pelo Partido - e a praxe efectivamente tem levado a que os partidos interpelantes acrescentem à interpelação sobre política geral um ou outro tema e neste caso acrescentaram por vossa escolha o tema inflação - possa querendo acrescentar esse tema outros que lhe pareçam oportunos.
Mas neste caso e a propósito da aparente perplexidade que o Sr. Deputado manifestou perante intervenção do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social foi o próprio Partido Socialista que refectiva mente declinou em sede própria que iria abordar as áreas que dependem do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social. Dai que não se perceba muito bem a surpresa.
Em relação à intervenção de V. Ex.ª o que gosta na de perguntar lhe é como e que explica a contradição insanável com que começa esta interpelação.
V. Ex.ª caracteriza este Governo como um Governo que actua mediante um populismo eleitoralista inconcebível e ao mesmo tempo diz que provoca um descontentamento generalizado V. Ex.ª deveria ter explicado melhor como é que através deste populismo eleitoralista como é que através destas medidas que visam captar o contentamento generalizado temos os efeitos contrários?
Já em anteriores ocasiões V. Ex.ª e colegas seus de bancada manifestaram a mesma contradição e trouxeram até à colação resultados de sondagens mas hoje esqueceram se de o fazer porque as ultimas sondagens publicadas no passado fim de semana e mostram bem que VV. Ex.ªs estão redondamente enganados e vêm para aqui com óculos totalmente desfocados em relação às reacções previsíveis do povo português em relação ao Governo ao Primeiro Ministro e designadamente ao partido maioritário com assento nesta Assembleia e que a fazer fé nestas insuspeitas sondagens repetiria hoje largamente a maioria absoluta de que beneficiou em Julho de 1987.
Mas Sr. Presidente e Srs. Deputados consideração que quero fazer é sobre as razões que estão na origem desta insólita desta extravagante desta inoportuna
Interpelação ao Governo - e temos legitimidade para a classificar desta maneira por muito diversa que seja a vossa posição sobre esta questão.
Mas de facto recordo que quando o Sr. Secretário Geralber lider do Partido Socialista se encontrava em gozo desmerecidas férias alguns órgãos de comunicação social maldosos insinuaram que por isso o Partido Socialista estava omisso da cena política portuguesa.
É uma atitude que me parece incorrecta da parte desses órgãos de comumcaçao social porque é óbvio que o Partido Socialista não estava omisso da cena política portuguesa e estava activo na cena política portuguesa. No entanto não foi essa a interpretaçâo do líder do Partido Socialista que e agastado com estas insinuações imediatamente resolveu manifestar que o Partido Socialista estava vivo porventura não teve outra lembrança que não fosse a de desde logo sem pleno período de férias anunciar que o Governo iria ser interpelado designadamente sobre inflação.
Bom e aqui temos a interpelação sobre inflação.
Porquê insólita porquê inoportuna? É apenas por uma razão Sr. Presidente e Srs. Deputados e que está à vista ou estava à vista imediatamente antes da ultima interpelação à Mesa do Sr. Deputado Jorge Sampaio que a maioria dos partidos que de resto reclamaram mais tempo para esta interpelação acabaram por não os gastar. O próprio Partido Socialista terá de socorrer se agora de intervenções de ultima hora para enfim justificaras tempos pedidos em conferencia de líderes.
A interpelação é insólita e inoportuna porque amanhã mesmo começa o grande debate sobre a situação económica do nosso país amanhã mesmo os ministros começam vir à Assembleia para discutir em sede de Comissão todos os problemas sobre a economia deste país sobre cada um dos orçamentos ministeriais.
Portanto não se percebe esta antecipação. Julgamos que apenas tem como justificação como referi a necessidade e manifestar que se está vivo num determinado momento histórico do nosso processo político que teve lugar no fim do Verão passado e que teve a ver com uma cena burlesca relacionada com as férias - férias merecidas do Sr. Deputado Vítor Constâncio. Por tudo isto está interpelação é mais um tiro de pólvora seca do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e João Cravinho. Para uma interpelação à Mesa tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Bom o que é verdadeiramente intolerável Sr. Presidente é que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - que nos habituou a ser uma pessoa de irrepreensível conduta parlamentar - venha mistificar duas realidades fundamentais. Daí o meu protesto e a minha interpelação à Mesa que V. Ex.ª compreenderá porque é que vai ser feita deste modo.
Em primeiro lugar o Partido Socialista não tem qualquer culpa do que tendo requerido uma interpelação ao Governo em 5 de Setembro ela só possa ter lugar a 25 de Outubro. É o funcionamento do sistema (aliás único na Europa Ocidental) que permite essa