26 DE OUTUBRO DE 1988 117

Quanto ao fundo da questão, queria apenas perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: No que diz respeito à «teoria do caso», o Sr. Ministro leu um clássico em questão que é o Dr. Nuno Brederote Santos no seu artigo intitulado «Tecnocracia e populismo», publicado num «Expresso» recente? Se leu, tem a teoria toda.
Quanto ao aspecto prático e aos números quantificados da demagogia do Governo, pergunto se leu um artigo da autoria do Dr. Ferraz de Carvalho, que é um prático, publicado num dos «Semanários» recentes?. E, acima da teoria e da prática, pergunto ao Sr. Ministro que contas é que ouviu fazer em Conselho de Ministros?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado João Cravinho, respondo-lhe desde já, mas não sobre se li ou deixei de lei artigos publicados na comunicação social. De resto, essa é uma pergunta que o Sr. Deputado tem o hábito de me fazer.

O Sr. João Cravinho (PS): - É que deveria ser um hábito ler os artigos publicados na comunicação social.

O Orador: - V. Ex.ª desculpará mas não tem nada a ver com os artigos que eu leio. Não respondo a essa pergunta porque essa é uma questão que só tem a ver comigo próprio e não entro em tais pormenores durante um debate parlamentar.
No entanto, para que este nosso brevíssimo diálogo acabe em bem, dir-lhe-ei que estou inteiramente de acordo com V. Ex.ª quando diz que a demagogia e o populismo hão pegam. Sabemos isso há muito tempo e Deus queira que o Partido Socialista o tenha aprendido entretanto.

Risos do PSD.

Quanto ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, considero normal que não esteja de acordo comigo já que, pertencemos a bancadas distintas, estando V. Ex.ª na oposição a este Governo de que faço parte. Assim, tenho toda a legitimidade de, no mínimo, considerar inoportuna esta interpelação ao Governo.
Insisto em dizer novamente o que já tinha respondido ao Sr. Deputado Jorge Sampaio, apenas porque V. Ex.ª me tornou a interpelar sobre o mesmo assunto. De facto, VV. Ex.ªs têm o direito a fazer duas interpelações por ano ao Governo. Resolveram «queimar» agora a primeira, em vésperas do início do grande debate que esta Câmara irá conhecer durante dois meses sobre a economia do nosso país...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Foi para vos dar tempo a mudarem o Orçamento de Estado!

O Orador: - ... com o pretexto do debate sobre o Orçamento de Estado e as Grandes Opções do Plano. Não se percebe muito bem porque razão vêm antecipar este debate na véspera do seu início.
Ainda por cima, V. Ex.ª manifesta a sua surpresa por eu ter estranhado que o problema da inflação tenha sido trazido à colação. Ora, só estranho pela oportunidade e porque o problema da inflação não é mais do que um índice no meio de toda uma conjuntura económica. Só por isso é que estranhei trata-se de uma questão de inoportunidade ou de uma extravagância, se assim o preferir.
Quanto ao ridículo internacional em que V. Ex.ª diz que o Governo terá caído, considero que o Sr. Deputado terá que ser objectivo e justo para constatar que as instâncias internacionais competentes nestas questões de economia não é isso que consideram quanto às metas alcançadas pelo Governo e quanto à situação económica portuguesa. De facto, refiro-me a todas as instâncias internacionais que - isso sim! - falam sobre um milagre económico.
Quanto às ridicularias, poderão falar mas será sobre outras matérias e hão sobre a actuação deste Governo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito(CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Ao intervirmos neste debate de interpelação ao Governo, - a primeira observação que queremos - fazer é a de que, tendo porventura razão o Sr. Deputado Jorge Sampaio, ele acaba por se efectivar num momento pouco, oportuno. Por várias vezes, nas últimas reuniões da Comissão Permanente, tentámos precipitar o debate na altura em que tinha mais actualidade, no entanto, tal não foi permitido devido às regras processuais próprias da Assembleia e, como disse o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - e é verdade -, ele acaba por ter lugar na véspera dê encetarmos o grande debate sobre a política económica e financeira do Governo. Não podemos deixar de estar condicionados por esta circunstância e por um Regimento restritivo no que respeita ao nosso partido, mas também não queremos deixar de participar.
Em primeiro lugar, queremos salientar que, nesta matéria; o CDS tem uma intervenção a que chamaríamos profética. VV. Ex.ªs interpelam o Governo em Outubro de 1988 preocupados com o disparo da inflação, consequência de uma marcha negativa do respectivo índice, enquanto que o CDS, preocupado com tudo o quê anunciava que poderia acontecer, interpelou o Governo sobre a mesma matéria em Fevereiro de 1988. Fomos alvo de alguns remoques matemáticos por parte do Sr. Ministro das Finanças e é certo que, nos meses seguintes a Fevereiro, o Sr. Ministro, teve a seu favor uma evolução do índice de preços, porventura favoráveis ao ponto de vista do Governo.
Mas o que nos preocupava e nos levou a interpelar o Governo, foi a circunstância de, nos últimos meses de 1987 e nos primeiros de 1988, a evolução, do índice de preços ao consumidor ter revelado um importante factor negativo da nossa economia e da nossa política económica. Isto é, a nossa economia revelou-se de uma extrema vulnerabilidade quanto à evolução da conjuntura externa em que se movimenta. Lá fora, enquanto as coisas corriam bem repercutindo-se na economia portuguesa, o Governo não deixava de reivindicar algum mérito por permitir essa repercussão: comparava Portugal com a Grécia, por exemplo. Quando as coisas começaram a correr pior lá fora, a repercussão também se dava no nosso país.