116 I SÉRIE - NÚMERO 4

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não. Sr Presidente. De facto não acabámos de assistir a uma interpelação à Mesa e tenho o direito de exprimir esta posição por muito que o Sr. Deputado Jorge Sampaio não goste que eu exprima aqui as minhas opiniões. Estou embaraçado porque quero responder ao Sr. Deputado Jorge Sampaio como é óbvio e não gostaria de invocar a defesa da honra porque me parece despropositada Peço desculpa mas não invoco falsas figuras regimentais como ele acaba de fazer de interpelações à Mesa que só servem para questionar a fornia como a Mesa está a conduzir os trabalhos. Como este não é o caso peço à Sr. Presidente que me permita uma intervenção neste momento e antes de responder aos outros Srs. Deputados que legitimamente me querem fazer perguntas sobre a matéria que aqui abordei.

A Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sr. Deputado Jorge Sampaio. Também eu penso que é extremamente insólita a sua intervenção designadamente tendo em conta a sua irrepreensível conduta parlamentar anterior Devo dizer lhe no entanto que V. Ex.ª não me atemoriza com o novo estilo com que está a aparecer no Parla mento designadamente em matéria de decibeis e eu mantenho toda a legitimidade para exprimir os pontos de vista políticos que entendo pertinentes sobre a oportunidade a legitimidade e a extravagância das interpelações que o Partido Socialista entende formular ao Governo legitimamente de acordo com os preceitos constitucionais.
Na minha intervenção anterior esqueci me de dizer uma coisa que digo agora o Partido Socialista tem o direito de formular duas interpelações ao Governo durante o ano e não é uma novidade do novo Regi mento de que VV. Ex.ªs dizem tão mal é uma novidade do Regimento anterior que VV. Ex.ªs votaram portanto tem o direito a essas duas interpelações O Partido Socialista legitimamente entendeu usar um desses direitos já e agora com esta interpelação é. É mais um dado para esta questão que eu aqui suscitei sobre a sua oportunidade.
Mas sobre o que o Sr Deputado Jorge Sampaio disse apenas tenho a acrescentar o seguinte V. Ex.ª não se de e admirar que o anuncio de uma interpelação formulada no período de férias da Assembleia da República venha a ter concretização imediatamente após o reinicio dos trabalhos parlamentares que nos termos da Constituição e o dia 15 de Outubro. Como este ano esse dia era um sábado então o reinicio foi terça feira dia 18 e a seguir o Governo aceitou sujeitar se aqui a essa interpelação. Não percebo a sua duvida tanto mais que não me consta que das propostas de revisão constítucional apresentadas pelo Partido Socialista conste a alteração do período do início da sessão legislativa.
Bom em relação ao Orçamento do Estado Sr. Presidente e Srs. Deputados terei que fazer algumas correcções Desde logo é verdade que só ontem segunda feira foi publicada no Diário da Assembleia da Republica o Orçamento do Estado mas não é menos verdade que o Sr Presidente da Assembleia da República tanto quanto sei mandou distribuir cerca de 90 exemplares do Orçamento do Estado tantos quantos os grupos parlamentares reunidos em conferência de líderes na passada quarta feira entenderem necessários para poderem desencadear o processo de análise é1 de apreciação do Orçamento. São estes os ele mentos de que disponho.
Por outro lado Sr. Presidente e Sr. Deputados sobre o plano de reuniões francamente não percebo qual é a duvida O Governo sempre apresentou aos grupos parlamentares um ante projecto de reuniões que tem a ver com a disponibilidade à partida dos Membros do Governo e que é susceptível de toda a alteração de acordo com as disponibilidades dos Srs. Deputados V. Ex.ª exibiu aí um documento relativo à realização das reuniões das comissões parlamentares e anunciou que o teria recebido hoje mas agradeço que verifique isso com os seus serviços porque suponho que o deve ter recebido (pelo menos a Presidência da Assembleia recebeu-o) na passada sexta feira. Ora penso que desde então e até amanha de acordo com as disponibilidades das comissões dana tempo para podermos acertar num plano de reuniões Seja como for esse é um problema menor Sr. Deputado. Estamos perfeitamente disponíveis para essas ou para outras reuniões nas datas que VV. Ex.ªs estiverem disponíveis. Isso é uma questão de acerto entre nós não tem. Qualquer drama.

Aplausos do PSD:

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Queria perguntar ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares se considera que uma interpelação ao Governo sobre inflação era insólita quando o Governo apontava para uma taxa de inflação de 6% e ela vai ser 95% o que quer dizer que há dezenas de milhões de contos que deixaram de ir para os bolsos dos trabalhadores por conta de outrém e passaram a ir ou para o Estado ou para alguns empresários.
Também queria perguntar se o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares considera esta interpelação sobre a inflação inoportuna quando o Governo cor rendo o risco de estar ridicularizado nacional e inter nacionalmente aposta para 1989 numa taxa de infla cão de 6% que é completamente irrealizável.
Queria ainda perguntar se o Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares considera esta interpelação sobre a inflação como uma interpelação extravagante sabendo
se que neste momento existe uma crise anormal no funcionamento do Conselho Permanente de Concerta cão Social com graves riscos perante os grandes problemas que o País tem de desenvolvimento futuro.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares referiu uma contradição obvia mente inexistente como toda a gente sabe inclusive o Sr Ministro Nem sempre a demagogia e o populismo pagam na exacta proporção dos fins visados e às vezes pagam em retorno das mais variadas maneiras das quais estamos a ver veremos ainda o resultado do esmaga mento da classe média