26 DE OUTUBRO DE 1988 115

demora, ou seja, que se tenha que esperar mais de um mês para que uma questão. candente -já o´era em Setembro de 88, tal como é agora e vamos ver que daqui até ao fim do ano o será cada, vez mais - demore 1 mês e 15 dias para ser discutida. Ora, isso não dá ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares qualquer legitimidade para, digamos assim, virar a questão.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Mas isto é uma intervenção!

O Orador: - E se fosse assim, o Governo e o partido que o apoia, desde 15 de Setembro, tinham tido ampla oportunidade de vir à Comissão de Economia, Finanças e Plano - foram solicitados às vezes para isso - esclarecer as matérias que vários partidos da oposição queriam que fossem esclarecidas. Não é possível ter dois pesos e duas medidas em matéria desta natureza.
Quanto aos tempos disponíveis, Sr.ª Presidente - e espero que o tempo não conte porque ainda não concluí qual é a natureza da minha interpelação à Mesa! -, é evidente que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares efectivamente não tem o direito de dizer que há intervenções de última hora quando a intervenção do meu colega de bancada Osório Gomes está inscrita desde manhã, foi planeada há oito dias e ele não está ainda inscrito para uma intervenção porque não se, sabe se o tempo que os senhores do PSD nos atribuíram para este debate é um tempo disponível nesta altura. É perfeitamente insólito que uma pessoa com o prestígio do Sr. Ministro dos Assuntos se permita discretear sobre intervenções de última hora que seguramente estão inscritas desde esta manhã e foram planeadas há oito dias.
Em terceiro e último lugar, Sr.ª Presidente, a minha interpelação é no seguinte sentido: é perfeitamente insólito que na última conferência de líderes de representantes dos grupos parlamentares, tendo sido sugerido que se interrogasse o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano (o Sr. Deputado Rui Machete) se era ou não possível haver sessões conjuntas entre a Comissão de Economia, Finanças e Plano e as -demais comissões especializadas para que este debate parlamentar fosse precedido, em matéria orçamental de uma indagação profunda e de um trabalho conjugado e profundo no, aliás, exíguo espaço de tempo que é permitido para que ele se faça, não tenha havido qualquer, resposta do Sr. Deputado Rui Machete que nos fosse transmitida pelo Sr. Presidente da Assembleia. Só hoje, pelas 11 horas, como se se tratasse de um mandato judicial, eis que todos os grupos parlamentares e membros das comissões parlamentares são a modos que notificados por um ofício que é encimado por uma assinatura do Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, onde se diz esta coisa, verdadeiramente espantosa? Fiquem VV. Ex.ªs sabendo que os Srs. Membros do Governo estarão disponíveis para comparecer na Assembleia da República para discutir o Orçamento».
Após esta «notificação» são, logo de enfiada, convocados para amanhã nove comissões quando suponho eu, todos os Srs. Deputados (e não só as direcções parlamentares) querem ler o Orçamento, embora só hoje de manhã tenham começado a ser distribuídos os exemplares da Imprensa Nacional.
O Sr. Ministro veio agora dizer que este debate - o debate do Orçamento do Estado - é que é o grande debate; embora, penso eu, não existam quaisquer condições para que ele se inicie imediatamente: distribui-se o Orçamento hoje, como toda a gente sabe, e mandou-se notificar os Srs. Deputados para a realização de nove comissões parlamentares amanhã. Estamos dispostos a trabalhar e sugerimos à Sr.ª Presidente que promova todos Os esforços, inclusive com o ilustre Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para que, de imediato, se faça uma conferência de líderes a fim de se saber se, afinal, há ou não há condições reais e efectivas para que este Orçamento possa ser discutido. O Governo não tem nada a temer sobre isso, como sabemos, e é útil que a Assembleia saiba que tem que discutir o Orçamento em nove reuniões simultâneas quando os exemplares do Orçamento foram distribuídos hoje. Para, além disso, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não tem, em nosso entender, o direito de apoucar as intervenções e as interpelações do Partido Socialista - aliás, como já fez na outra interpelação, normalmente no final da sessão. É um estilo que o está agora a caracterizar.
Temos o direito de suscitar que se faça um esclarecimento, uma discussão sobre uma questão candente, que é a questão da política económica nacional, e não podemos ser vistos por este prisma que, efectivamente, é a essência parlamentar do regime.

Aplausos do PS e do Sr. Deputado Silva Lopes (PRD).

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, amanhã vai haver uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares onde, com certeza, esse assunto será abordado.

O Sr. Jorge Sampaio(PS): - Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, já excedeu o tempo regimental da, figura da interpelação à Mesa, mas pode inscrever-se para uma intervenção, se assim desejar.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, faço outra interpelação no seguinte sentido: A solução que V. Ex.ª dá não resolve o problema porque a conferência de líderes é às 15 horas e estão marcadas, seguramente, nove comissões para as 10 horas da manhã. É este problema de fundo que está aqui posto e, portanto, sugiro que se realize imediatamente uma conferência de líderes para que os trabalhos da discussão do Orçamento, à partida, não estejam inquinados de uma verdadeira inviabilidade da sua discussão capaz.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, a Mesa fará uma ronda pelos presidentes dos grupos parlamentares a fim de auscultar a sua opinião.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para uma interpelação à Mesa? -,...