26 DE OUTUBRO DE 1988 107

este Governo, sabe porque é que este, sabendo da impossibilidade de a taxa de inflação cumprir em. 1989, tal como não teve a possibilidade de a cumprir em 1989, insiste sistematicamente em dizer aos portugueses que a taxa vai ser de 6%?
Será que porventura - e esta é uma sub-pergunta que lhe faço -, isso é eventualmente para «enganar» - em termos de jogo político, entenda-se! - os trabalhadores da função pública, para enganar os sindicatos ao nível das discussões do Conselho de Concertação Social? É esse, de facto, o objectivo ou será outro?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, na realidade esta interpelação sobre inflação teria pouco sentido e o Partido Socialista disse, em termos muito mais genéricos, que era uma interpelação sobre política económica, centrada nomeadamente na inflação, etc. ...
Pois, Sr. Deputado, falei, na realidade, sobre todos estes aspectos e reconheço, a par do muito que é o progresso nestes últimos anos - e o Governo também reconhece, certamente o reconhece, Sr. Ministro ainda esta manhã o disse - que há acções correctoras? Necessariamente que deverão ser introduzidas no Orçamento do Estado para o ano que vem. Com os dados disponíveis há que actuar sobre a economia no sentido de corrigir aquilo que foi menos bem, que não é nada, comparado com tudo aquilo que foi efectivamente bem e que foi êxito.
Portanto, Sr. Deputado, temos de reconhecer que a inflação se situa a níveis superiores ao que estavam previstos, assim como também temos de reconhecer que todo o funcionamento da economia se situou muito acima do previsível e no sentido positivo, muito acima do que, porventura, muitos esperariam.
Na realidade falei da inflação na minha intervenção e certamente que o Sr. Deputado também não queria que eu fizesse uma intervenção exclusivamente centrada naquilo que o Partido Comunista pensa que deveria ser dito por um partido que apoia o Governo, mesmo uma interpelação sobre política económica.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Lilaia, naquele «diálogo» que travei com o Sr. Deputado Silva Lopes, ambos concluímos que as actuações no sentido da manutenção do emprego e do desemprego e da redução da inflação são actuações necessariamente não compatíveis.
Há dificuldades, evidentemente! Pois se para Orçamento do Estado para 1989 o Governo reconhece que o défice orçamental - poderoso gerador, como o Sr. Deputado sabe, de tensões inflacionistas é de consumo - deve ser disciplinadamente mantido a níveis baixos e julgo que manter um défice orçamental entre 7,8% e 7,5% do produto, já é, enfim, um número muito significativo!
Se o Sr. Deputado olhar os números dos anos anteriores, verá essa comparação mesmo entre os 7,8% e os 7,5%, como o Sr. Deputado sabe, isso vai conseguir-se pela utilização da tal dotação concorrencial mitigada e, consoante o evoluir da economia no ano de 1989, assim será possível alargar mais as despesas e o investimento, ou alargar menos.
Disse na minha intervenção, e volto a repetir, que gerir é, na verdade, actuar a todo o momento perante o desenvolvimento da economia e perante os impulsos externos e internos que nos apareçam.
Portanto, o facto de o Governo manter o seu objectivo de inflação de 6% para o ano que vem, actuando simultaneamente, em termos do Orçamento de. Estado e em termos de sinais para a economia, no sentido de contrariar os consumos e no sentido de conseguir baixar a inflação, sem prejudicar significativamente o emprego, julgo, Sr. Deputado, que isto é perfeitamente legítimo e lógico.
Agora, daí a concluir que se trata de uma acção para enganar a concertação social ou para enganar o povo português, isso certamente não é possível admitir, são pura e simplesmente declarações ou juízos de intenção que V. Ex.ª faz antes da própria discussão do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, podemos encarar a ligação de económico ao social de duas formas: uma, será uma visão economicista da política social, pois se trata de encarar o social apenas como um mero apenso da economia e diria que é uma forma de ser insensível à definição de prioridades no combate às carências sociais mais gritantes.
No sistema oposto temos uma visão do social sem limites financeiros, suportada pela ilusão do papel moeda, sem qualquer tipo de contrapartida produtiva.
Ora, nós entendemos que há uma passagem estreita entre estas duas visões, por onde passa a gestão responsável com preocupações de médio prazo e é nesse ponto que nos situamos e fazemo-lo com um estabelecimento de prioridade bem nítidas, relativamente aos mais carenciados da nossa sociedade e também aos mais vulneráveis da sociedade portuguesa.
Tomámos esta postura não pelo factor simpatia mas realmente, porque a nossa postura radica num modelo de desenvolvimento que perfilhamos para Portugal e no tipo de sociedade que queremos para o nosso país.
Também aqui é bom que se faça uma relação: é que nós não acreditamos num modelo de desenvolvimento assente num ponto qualquer, por mais brilhante que seja e que através de efeitos de arrastamento, tipo mancha de óleo, esse desenvolvimento se possa propagar.
Pelo contrário, preferimos que o desenvolvimento se processe como resultado de um multiplicidade de actividades protagonizadas por inúmeros centros irradiadores de iniciativa, sejam eles de índole cultural económica ou social.
Isto, leva-nos a que queiramos uma sociedade mais participada, em que o homem não é mero destinatário das acções dos governos ou dos aparelhos burocráticos mas é fundamentalmente e cada vez mais, verdadeiro agente de desenvolvimento.
Esta busca duma maior robustez do tecido social, no sentido que sinteticamente assumi, obriga-nos a atacar questões de raiz estrutural, que têm a ver com o sistema educativo e com a formação profissional.