26 DE OUTUBRO DE 1988 103

O Sr. Silva Lopes (PRD): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues
.
O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Silva Lopes, é sempre com imenso prazer que o oiço, aliás, também pelo apreço muito especial que tenho por si.
Gostámos imenso de ouvir o Sr. Deputado Silva Lopes referir aquilo que todos, aqueles que, como nós, se dedicam a estas matérias, sabem que os objectivos de crescimento económico e as ferramentas que são utilizadas para os concretizar são conflituosas relativamente às ferramentas aplicadas para manter o emprego em níveis adequados e são, igualmente, conflituosas em relação àquelas que se destinam a manter a inflação em determinados níveis.
Portanto, ter simultaneamente desemprego e inflação a níveis reduzidos é, na realidade, extraordinariamente difícil. Gerir é planear com as informações disponíveis e, também actuar a todo o momento.
Sr. Deputado Silva Lopes não pensa que no Orçamento do Estado para 1989 estão contidos os sinais necessários para se conseguir nesse ano um crescimento económico adequado para o País, o estabelecimento do bem estar social e, simultaneamente, a redução ou contratação daquelas variáveis económicas que são menos Virtuosas, como é o caso do défice do Orçamento e de outras variáveis - e o Sr. Deputado sabe perfeitamente quais são? A política de redução da procura, adequada para o ano de 1989, não é aquela que está contida no Orçamento de Estado para o próximo ano?
Gostaria de ouvir a avalizada opinião de V. Ex.ª sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Em relação ao Sr. Deputado Oliveira Matos, que utilizou a imagem do carro da Fórmula I, a minha opinião é a de que, de facto, o carro que foi conduzido pelo Governo se estampou, pelo mesmo, no domínio da inflação. Por isso, a imagem não parece feliz, sobretudo porque tinha, perante si, uma estrada magnífica que permitia reduzir a inflação e, ao mesmo tempo, aumentar o emprego de forma segura, mas, porque quis imprimir mais velocidade do que aquela que o carro podia suportar, apareceu uma curva, em 1988 no domínio da inflação, e estampou-se! E com consequências graves para outro aspecto, que o Sr. Deputado mencionou, e que é da confiança e da credibilidade.
O Governo costuma insistir muito na influência das expectativas sobre a marcha da inflação. Penso que o Governo, quando começa a dizer muitas vezes que a inflação vai ser de 6%, acredita que ela será mesmo de 6%.
Esta atitude é, pelo menos, um pouco ingénua.
A inflação só será de 6% se forem aplicadas políticas que assegurem a realização desse objectivo. Não basta afirmar que ela vai descer; é preciso fazer por isso. E o Governo não tem feito por isso e, como tal, perdeu a credibilidade. Esse aspecto, que o Sr. Deputado mencionou, é, realmente, importante, mas o que está em jogo é que a credibilidade do Governo em matéria de inflação é inexistente, neste momento. Foi, de facto, uma perda grave por causa da política seguida.
Quanto ao Sr. Deputado Guido Rodrigues, verifico mais uma vez, com grande satisfação, que hoje há unanimidade quanto às opiniões do PSD e à minha no sentido de que reduzir a inflação e, ao mesmo tempo, manter uma política de expansão acelerada da procura interna são objectivos incompatíveis. Isso é uma atitude que me apraz verificar da vossa parte, embora não fosse assim há bem pouco tempo. Há um Sr. Deputado da vossa bancada que, já por duas vezes, mencionou a mesma frase duas vezes que eu citei à pouco para tentar criticar a posição que eu tinha tomado há quatro ano. Verifico que os senhores, estão hoje, de acordo, o que considero óptimo.
Temos, agora, perante nós a seguinte alternativa sobre o que, é preciso: dar prioridade à redução da inflação, e para isso reduzir a procura interna, ou, de preferência, ser menos ambicioso em matéria de inflação e tentar que a procura interna não seja excessivamente restringida a fim de não criar problemas na frente do emprego e na frente da produção.
Ora bem, os economistas e os políticos mais conservadores tendem a preferir a primeira alternativa. O Governo não a perfilha e nisso felicito-o! Ainda bem que não aplica unia política excessivamente restrita. Simplesmente, quando resolve não aplicar tal política, devia anunciar objectivos para a inflação que fossem compatíveis com a sua resolução. Não pode é prometer, ao mesmo tempo, coisas incompatíveis. É isso que critico neste Governo e considero que teria sido preferível, pára 1988, anunciar uma taxa de inflação de 8 ou 8,5%, em vez de 6 a 6,5%, e seguir as políticas de regulação de procura global que se seguiu. Se isso acontecessem o Governo não tinha falhado, a sua credibilidade ainda existiria e a concertação social funcionaria. Assim, qual é a situação em que nos encontramos? Daqui para diante vai ser muito mais difícil combater a inflação porque tal elemento de credibilidade desapareceu.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado, relativamente à pergunta que lhe fiz sobre o Orçamento do Estado para 1989, V. Ex.ª não considera que as linhas que preconiza estão nele contidas? Evidentemente, há uma necessidade de compatibilização de coisas que, por vezes, são difíceis de compatibilizar mas, na realidade, linhas de rumo, os grandes impulsos para correcção da economia não estão contidos no Orçamento para 1989?
O Orador: - Ainda bem que o Sr. Deputado me fez essa observação porque, de facto, tinha-me esquecido de responder a essa parte da sua pergunta.
Em meu entender, não estão contidas porque um orçamento ,que apresenta um défice como o nosso tem efeitos de expansão da procura que não facilitam a redução da inflação.
É verdade que, nesta matéria, não podemos fazer juízos absolutamente rigorosos e incontroversos. Portanto, a minha opinião, no plano puramente técnico, embora possa ser debatida e possa ter discordâncias, é a de que