Debates Parlamentares - Diário 004, p. 98 (1988-10-25)

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98 I SÉRIE - NÚMERO 4

ultimo. Essa exigência não era no entanto um cheque em branco sindical já que lá estava preto no branco a cláusula de salvaguarda expressa formalmente.
Em Janeiro de 1988 e portanto antes de se saber como iria evoluir durante o ano que agora se aproxima do fim a comparação entre inflação esperada e inflação efectiva alguns parceiros sociais arriscavam novo acordo levando longe o seu papel de agentes responsáveis pelo desenvolvimento do Pais e aceitando desafio governamental de participarem no esforço nacional de desinflação Obviamente que ao acordarem em taxas de inflação esperadas para 1989 que evoluíssem dos 6% no 1 trimestre até aos 4 5% rio último alguns parceiros sociais aceitavam um desafio expresso mas lançavam um desafio táctico competiria ao Governo num período em que ainda se iria fazer o balanço do primeiro acordo contrariar pela sua política económica o que a simples matemática apontava. É que na verdade em Janeiro de 88 já se sabia que a taxa de inflação anual baixara apenas de 12 2% para 9 5% entre o 4 trimestre de 86 e o 4 trimestre de 87 que muito dificilmente baixaria em 88 de forma a evitar a utilização da clausulada salvaguarda e que só pode na atingir 45% no ultimo trimestre de 89 num de dois cenários ou uma nova manifestação de carinho por Portugal por parte dos deuses comandantes das variáveis externas ou acções deliberadas do Governo para honrar as suas estimativas Mas se à partida se contasse com a boa fé governamental os riscos dos subscritores do acordo não seriam muitos - na verdade se se verificasse a impossibilidade de cumprimento das metas esperadas para 1988 por acréscimo e necessariamente havia que renegociar as metas para 89 e se os objectivos nacionais de confiança crescente( dos agentes económicos e sociais fossem partilhados pelo Governo face a qualquer derrapagem quanto mais cedo se fizessem todos os reajustamentos indispensáveis tanto melhor para Portugal.
Assim se o primeiro acordo do Conselho Permanente de Concertação Social negociado e assinado pelo Governo pela UGT CIP CCP e CAP representa uma aposta solene na desinflação o segundo acordo apenas subscrito pelo Governo UGT CCP e CAP longe de representar um cheque em branco ao,. Governo é assumido como um desafio à competência honestidade política e capacidade de} diálogo democrático deste.
A história do que se passou em 1988 é uma história conhecida Muito cedo se verificou que II em 1988 a desinflação a existir seria ténue O PS pela voz de Vítor Constâncio cedo o denunciou em 15 de Março o parceiro sindical dos acordos - UGT - exige uma reunião de emergência (no Conselho ^Permanente de Concertação Social em 15 de Abril o mesmo parceiro social afirma formalmente no Conselho Permanente de Concertação Social a impossibilidade) de se atingir as metas de inflação esperadas para 1988 e 1989 em 6 de Maio propunha que a partir do 3 trimestre de 88 houvesse uma correcção de 1% nos referenciais acordados em Janeiro e que se assentasse que nas negociações a verificar nos primeiros dois trimestres de 89 se introduzissem correcções prévias de«2%i anteriormente ao desenvolvimento de regras decorrentes dum e eventual acordo de rendimentos para 1989 em 16 de Junho a mesma central sindical alerta publicamente o Pais sobre o não cumprimento das metas acordadas em Julho o acordo é denunciado unilateralmente após quatro meses de apelos à negociação não escutados pelo Governo.
Entretanto as Confederações patronais mantinham se numa expectativa tão silenciosa quanto possível o que é aliás compreensível já que os seus interesses não eram afectados pelai evolução da situação no índice de preços no consumidor O Governo numa primeira fase pela voz do Ministro das Finanças e do Primeiro Ministro insistia na validade das previsões e metas estabelecidas e posteriormente em 22 de Julho em plena desorientação afirma que a cláusula de salva guarda constante do acordo de 87 e passo a citar não é imperativa nem arbitrária nem linear isto que e cito (sabiamente não se diz que o Conselho Permanente de Concertação Social deliberou que a correcção se faça mas apenas deliberou que recomendará que haverá lugar a uma correcção (fim de citação) ao mesmo tempo que ainda pela pessoa do Sr. Ministro das Finanças se afirmava que (e cito) «a inflação deixou de ser um grave problema a nível macro e microeconómico (fim deleitação) E entretanto o Sr Primeiro-Ministro a afirmando por um lado que a diferença entre a realidade e o previsto se devia à seca nos Estados Unidos e às chuvas de Verão em Portugal enquanto se comprometia publicamente com uma taxa de inflação de 6% com três meses de diferença em relação ao apontado - em Março em vez de em Dezembro O que se passou entretanto é exemplarmente ilustrativo da prática política do actual Governo Embora o petróleo tenha nos últimos meses caído sensivelmente a taxa de inflação em Setembro está nos 9 2% portanto acima do que estava aquando da denuncia do acordo pela UGT mas o Governo continua a escudar sei na evolução externa - argumento que evidentemente era pouco mais do que desprezível nos períodos de desinflação de 86 e 87 Embora obrigado a algumas cedências nos ordenados da Função Publica nada foi ainda avançado ..para múltiplas empresas publicas em que aumentos decididos por via administrativa se revelaram muito insuficientes.
O Governo parece só ter uma política a política das previsões políticas Ou seja na acção do Governo a previsão correcta não é o objectivo fundamental mas sim a previsão política que leve os agentes económicos e sociais convencidos do impossível a agirem em conformidade com uma racionalidade que lhes é exterior Trata se de um jogo de sombras do psicologismo mais rasteiro levado para a ribalta do Poder Político trata se além de mais um jogo mas de um jogo perigoso que quando se esgota gera reacções incontroláveis e contrárias aos objectivos do jogador.
É que Srs. Deputados o País tem constatado com algum espanto que à política das previsões políticas se sucede a imprevisibilidade das políticas subsequentes O ciclo virtuoso desinflação baixa de taxa de juro de inflação já foi quebrado o ciclo virtuoso desinflação baixa na desvalorização do escudo desinflação só poderá ser salvo extremos se após as eleições americanas o dólar baixar significativamente às pala rãs optimistas e viradas para o expansionismo económico de alguns responsáveis do Governo sucedem se as palavras ameaçadoras de outros quanto a restrições cria política de crédito fiscal orçamental cambial e salarial.
O Governo em vez de aproveitar a situação para se interrogar profundamente sobre as verdadeiras causas

98 I SÉRIE - NÚMERO 4ultimo. Essa exigência não era no entanto um cheque em branco sindical já que lá estava preto no branco a cláusula de salvaguarda expressa formalmente.
Em Janeiro de 1988 e portanto antes de se saber como iria evoluir durante o ano que agora se aproxima do fim a comparação entre inflação esperada e inflação efectiva alguns parceiros sociais arriscavam novo acordo levando longe o seu papel de agentes responsáveis pelo desenvolvimento do Pais e aceitando desafio governamental de participarem no esforço nacional de desinflação Obviamente que ao acordarem em taxas de inflação esperadas para 1989 que evoluíssem dos 6% no 1 trimestre até aos 4 5% rio último alguns parceiros sociais aceitavam um desafio expresso mas lançavam um desafio táctico competiria ao Governo num período em que ainda se iria fazer o balanço do primeiro acordo contrariar pela sua política económica o que a simples matemática apontava. É que na verdade em Janeiro de 88 já se sabia que a taxa de inflação anual baixara apenas de 12 2% para 9 5% entre o 4 trimestre de 86 e o 4 trimestre de 87 que muito dificilmente baixaria em 88 de forma a evitar a utilização da clausulada salvaguarda e que só pode na atingir 45% no ultimo trimestre de 89 num de dois cenários ou uma nova manifestação de carinho por Portugal por parte dos deuses comandantes das variáveis externas ou acções deliberadas do Governo para honrar as suas estimativas Mas se à partida se contasse com a boa fé governamental os riscos dos subscritores do acordo não seriam muitos - na verdade se se verificasse a impossibilidade de cumprimento das metas esperadas para 1988 por acréscimo e necessariamente havia que renegociar as metas para 89 e se os objectivos nacionais de confiança crescente( dos agentes económicos e sociais fossem partilhados pelo Governo face a qualquer derrapagem quanto mais cedo se fizessem todos os reajustamentos indispensáveis tanto melhor para Portugal.
Assim se o primeiro acordo do Conselho Permanente de Concertação Social negociado e assinado pelo Governo pela UGT CIP CCP e CAP representa uma aposta solene na desinflação o segundo acordo apenas subscrito pelo Governo UGT CCP e CAP longe de representar um cheque em branco ao,. Governo é assumido como um desafio à competência honestidade política e capacidade de} diálogo democrático deste.
A história do que se passou em 1988 é uma história conhecida Muito cedo se verificou que II em 1988 a desinflação a existir seria ténue O PS pela voz de Vítor Constâncio cedo o denunciou em 15 de Março o parceiro sindical dos acordos - UGT - exige uma reunião de emergência (no Conselho ^Permanente de Concertação Social em 15 de Abril o mesmo parceiro social afirma formalmente no Conselho Permanente de Concertação Social a impossibilidade) de se atingir as metas de inflação esperadas para 1988 e 1989 em 6 de Maio propunha que a partir do 3 trimestre de 88 houvesse uma correcção de 1% nos referenciais acordados em Janeiro e que se assentasse que nas negociações a verificar nos primeiros dois trimestres de 89 se introduzissem correcções prévias de«2%i anteriormente ao desenvolvimento de regras decorrentes dum e eventual acordo de rendimentos para 1989 em 16 de Junho a mesma central sindical alerta publicamente o Pais sobre o não cumprimento das metas acordadas em Julho o acordo é denunciado unilateralmente após quatro meses de apelos à negociação não escutados pelo Governo.
Entretanto as Confederações patronais mantinham se numa expectativa tão silenciosa quanto possível o que é aliás compreensível já que os seus interesses não eram afectados pelai evolução da situação no índice de preços no consumidor O Governo numa primeira fase pela voz do Ministro das Finanças e do Primeiro Ministro insistia na validade das previsões e metas estabelecidas e posteriormente em 22 de Julho em plena desorientação afirma que a cláusula de salva guarda constante do acordo de 87 e passo a citar não é imperativa nem arbitrária nem linear isto que e cito (sabiamente não se diz que o Conselho Permanente de Concertação Social deliberou que a correcção se faça mas apenas deliberou que recomendará que haverá lugar a uma correcção (fim de citação) ao mesmo tempo que ainda pela pessoa do Sr. Ministro das Finanças se afirmava que (e cito) «a inflação deixou de ser um grave problema a nível macro e microeconómico (fim deleitação) E entretanto o Sr Primeiro-Ministro a afirmando por um lado que a diferença entre a realidade e o previsto se devia à seca nos Estados Unidos e às chuvas de Verão em Portugal enquanto se comprometia publicamente com uma taxa de inflação de 6% com três meses de diferença em relação ao apontado - em Março em vez de em Dezembro O que se passou entretanto é exemplarmente ilustrativo da prática política do actual Governo Embora o petróleo tenha nos últimos meses caído sensivelmente a taxa de inflação em Setembro está nos 9 2% portanto acima do que estava aquando da denuncia do acordo pela UGT mas o Governo continua a escudar sei na evolução externa - argumento que evidentemente era pouco mais do que desprezível nos períodos de desinflação de 86 e 87 Embora obrigado a algumas cedências nos ordenados da Função Publica nada foi ainda avançado ..para múltiplas empresas publicas em que aumentos decididos por via administrativa se revelaram muito insuficientes.
O Governo parece só ter uma política a política das previsões políticas Ou seja na acção do Governo a previsão correcta não é o objectivo fundamental mas sim a previsão política que leve os agentes económicos e sociais convencidos do impossível a agirem em conformidade com uma racionalidade que lhes é exterior Trata se de um jogo de sombras do psicologismo mais rasteiro levado para a ribalta do Poder Político trata se além de mais um jogo mas de um jogo perigoso que quando se esgota gera reacções incontroláveis e contrárias aos objectivos do jogador.
É que Srs. Deputados o País tem constatado com algum espanto que à política das previsões políticas se sucede a imprevisibilidade das políticas subsequentes O ciclo virtuoso desinflação baixa de taxa de juro de inflação já foi quebrado o ciclo virtuoso desinflação baixa na desvalorização do escudo desinflação só poderá ser salvo extremos se após as eleições americanas o dólar baixar significativamente às pala rãs optimistas e viradas para o expansionismo económico de alguns responsáveis do Governo sucedem se as palavras ameaçadoras de outros quanto a restrições cria política de crédito fiscal orçamental cambial e salarial.
O Governo em vez de aproveitar a situação para se interrogar profundamente sobre as verdadeiras causas

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