26 DE OUTUBRO DE 1988 93

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Ministro das Finanças, as questões que gostaria de lhe colocar já foram, em parte, cobertas pelas observações feitas pelo Sr. Deputado Vítor Constâncio. De qualquer forma, vou colocar algumas dessas questões, até porque discordo de uma das observações daquele Sr. Deputado, pois ele afirmou que o Sr. Ministro não merece, depois da exposição que fez, o título de economista qualificado.
Em meu entender, o problema é um pouco diferente, pois o Sr. Ministro é simultaneamente um político empenhado e, certamente, continuará a ser um economista qualificado. O problema é que há contradições entre os dois tipos de comportamento, ou seja, como político o Sr. Ministro, por vezes, tem que ignorar corripletamente aquilo que diria como economista.
Ora, como gostaria que este aspecto fosse esclarecido, faço-lhe a seguinte pergunta: sob o ponto de vista de uma análise económica objectiva, será que é válida a comparação que o Sr. Ministro fez da evolução da nossa economia entre os períodos de 1982-1985 e de 1985-1988? Será que não tem importância, para a comparação, o facto de no primeiro desses períodos se ter partido de uma situação de balança de pagamentos completamente insustentável e no segundo se ter partido de uma situação desafogada? Será que os factores externos não têm qualquer influência? E se os factores externos tivessem jogado ao contrário, ou seja, se tivéssemos tido no primeiro período os factores externos que tivemos no segundo, será que a comparação que o Sr. Ministro apresentou teria alguma semelhança com os resultados que V. Ex.ª aqui expôs?
O Sr. Ministro foi professor numa faculdade de economia e se um dos seus alunos tivesse apresentado uma comparação da evolução económica entre os dois períodos que o Sr. Ministro mencionou nos termos em que V. Ex.ª o fez...

O Sr. João Cravinho (PS): - Ia logo para o PSD!

O Orador: - ..., será que o Sr. Ministro teria alguma outra alternativa que não fosse - e aqui o Sr. Deputado João Cravinho já se adiantou - dar-lhe uma proposta de adesão ao PSD e ao mesmo tempo chumbá-lo como economista.
Aplausos do PRD e do PS.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro das Finanças, não vou fazer-lhe mais perguntas, porque o meu colega de bancada Vítor Constâncio já fez as suficientes.
Vou apenas, e se me permite que esqueça por um momento o interesse nacional, agradecer-lhe que o Sr. Ministro exista, que seja Ministro das Finanças deste Governo e que aplique a política que tem aplicado, porque nunca nenhum partido da oposição beneficiou tanto com um Ministro das Finanças como o PS beneficia com a sua acção.
Espero, pois, que fique muito tempo como Ministro das Finanças neste Governo e que o Sr. Primeiro-Ministro não o substitua, como provavelmente necessitará, quando iniciar a carreira eleitoralista das próximas eleições.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado Vítor Constâncio, foi com uma certa curiosidade e com alguma surpresa que o ouvi falar de demagogia. De facto, nos últimos meses, o Sr. Deputado Vítor Constâncio tem vindo sistematicamente, por vezes até cuidadosamente, a usar declarações demagógicas e, se me permite, vou dar-lhe três ou quatro exemplos.

O Sr. João Cravinho (PS): - A inflação está a 6%...

Risos do PS.

O Orador: - Primeiro, um exemplo muito simples: as receitas das privatizações. O Sr. Deputado não ignora que foi proposto, desde o início do Governo - e só do Governo -, que as receitas das privatizações fossem levadas exclusivamente ou à amortização antecipada da dúvida, incluindo aí o serviço da dívida emergente das indemnizações ou ao reequilíbrio financeiro do sector empresarial do Estado. Ora, desde o início que assim é, aliás, é assim que figura na proposta de lei do Governo.
No entanto, há pouco tempo, fiquei completamente surpreendido ao ver o Sr. Deputado Vítor Constâncio em declarações públicas, com o seu ar de seriedade, dizer que o PS não admitirá que seja outra a afectação da receita das privatizações (Risos do PSD), ou seja, veio, sabendo nós que é assim, chover no molhado. Mas perante o grande público colocou essa questão como sendo uma iniciativa impecável do PS - aliás foi-o por arrastamento de muito meses e de forma, para nós, descarada! Vai desculpar-me que lhe diga mas isto é pura demagogia!
Mas, vou dar-lhe outro exemplo: o Imposto Complementar - Secção A sobre pessoas singulares e reforma fiscal. O Sr. Deputado foi, perante as câmaras de televisão, dizer ao grande público que o PS não admitirá que haja em 1989 uma sobrecarga fiscal sobre as famílias portuguesas. E a maior parte das famílias portuguesas diz que o PS tem razão! (Risos do PS) Todavia, isto é pura demagogia, porque o Imposto Complementar - Secção A - incide sobre os rendimentos de 1988. Ora como o Imposto Complementar termina em Dezembro de 1988, seria uma injustiça insuportável que famílias de menores rendimentos - que, aliás, não pagam o Imposto Complementar mas só o Profissional, porque é este o nosso sistema fiscal -, que já tenham esgotado completamente as suas obrigações fiscais de 1988, tivessem em 1989 obrigações fiscais de 1988 e, por outro lado, famílias mais possidentes, ricas...

O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Essas nunca pagaram o Imposto Complementar!