26 DE OUTUBRO DE 1988 101

atingirão cerca de 85 milhões de contos, ou seja, aproximadamente 1,5% do produto nacional.
Com estas condições excepcionalmente favoráveis, seria impossível que a conjuntura económica portuguesa não apresentasse vários resultados positivos como os que o Sr. Ministro das Finanças, esta manhã, aqui veio mais uma vez apregoar.
Como de costume, o Governo continua a fazer crer que tudo foi conseguido graças ao mérito da sua acção, mas todos sabemos que o que de facto sucede é que, desde o 25 de Abril até 1985, nenhum Governo teve, como o actual, possibilidades políticas de expansão da procura interna durante períodos tão prolongados como o dos últimos três anos.
O Governo continua a argumentar para mostrar que tudo se deve ao mérito das suas políticas, que nos outros países da CEE não houve nos últimos três anos melhorias económicas tão substanciais como em Portugal.
Ora o que efectivamente aconteceu foi que em nenhum país da CEE houve benefícios provenientes da conjuntura externa tão apreciáveis como no nosso País.
Em nenhum outro país da CEE houve melhorias de termos de troca tão substanciais como entre nós.
Em segundo lugar, em nenhum outro país da CEE houve durante os últimos três anos um acréscimo líquido tão importante dos recursos transferidos do exterior como sucedeu no caso português em resultado da adesão à CEE. Note-se a esse respeito que a Irlanda e a Grécia continuam a beneficiar muito mais que Portugal das transferências financeiras provenientes da CEE. Todavia, em qualquer desses dois países, os aumentos das receitas das referidas transferências ocorreram essencialmente em anos anteriores, e não desde 1986 para cá, como no nosso caso.
Em terceiro lugar, nenhum outro país da CEE tinha partido em 1985 de um ponto tão baixo do ciclo económico como o que tinha sido observado entre nós em consequência do programa de estabilização que foi necessário aplicar para corrigir o défice da balança de pagamentos, que tinha sido legado pelos governos da AD.
É por tudo isto que continua a ser essencialmente nos factores externos que encontramos as explicações para os aspectos positivos da actual situação económica. Mas não há só aspectos positivos. Há também aspectos negativos que traduzem falhanços importantes da política do Governo.
De entre esses aspectos negativos, vou referir-me, apenas, ao que respeitam à inflação.
O Governo tardou a reconhecer que iria falhar na realização da meta de inflação de 6 a 6,5%, que havia fixado para o ano corrente.
Quando o fez, há apenas 2 ou 3 meses, o Primeiro-Ministro garantiu que em Março próximo iríamos chegar ao valor inicialmente previsto para Dezembro e que, portanto, haveria um atraso de apenas 3 meses. Essa previsão vai traduzir-se também por um segundo falhanço. A mais recente posição do Governo - que segundo tudo indica vai ser o terceiro falhanço - é a de que em 1989 a taxa de inflação se situará, em termos médios, nos 6%.
Ainda que a nova previsão merecesse alguma credibilidade seria caso para se perguntar: Que foi feito do objectivo enunciado formalmente no Programa do Governo, que esta Assembleia aprovou há pouco mais de um ano, segundo o qual se asseguraria «a redução
da inflação até a estabilizar em valores próximos da média da CEE, em 1989 e anos seguintes»? Que foi feito desta promessa?
O Governo propagandeou abundantemente que as substanciais descidas da inflação em 1986 e 1987 eram essencialmente fruto da sua política, e não o resultado dos factores externos anormalmente favoráveis que atrás referi. Não é de admirar que essa propaganda tenha iludido muitos eleitores. O que é de admirar é que o próprio Governo pelos vistos acabasse por ser iludido também e tenha acreditado na sua própria propaganda. O que é de admirar é que se tenha admitido que bastaria repetir insistentemente que a inflação em 1988 desceria até os 6% a 6,5%, para garantir que isso acabaria efectivamente por acontecer, mesmo sem se aplicarem as medidas de política económica necessárias para o efeito.
Quando há três anos discutimos o programa do primeiro Governo do PSD, afirmei como se pode ler no diário da Assembleia da República: «Tenho as maiores dúvidas de quê a política anunciada pelo Governo possa permitir reduzir a inflação para os níveis da CEE, no decurso dos próximos 4 anos, como se aponta no Programa.
Concordo que, para travar o ritmo de aumento dos preços, é preciso actuar simultaneamente em muitas frentes. Mas há o problema, a que b Governo parece não dar qualquer importância, da compatibilidade entre os diferentes objectivos da política económica. Vejamos, em primeiro lugar, o que se passa com a política de regulação da procura. Nos países da OCDE, para travar a inflação foi necessário agravar o desemprego e reduzir o crescimento económico para taxas baixíssimas. Mas o actual Governo não se assusta com esses exemplos. Ele vai conseguir melhor. Ele propõe-se entrar para a história dos milagres económicos, conseguindo simultaneamente a redução da inflação, o relançamento da economia, a atenuação substancial do desemprego, e o aumento do investimento em proporções consideráveis».
A validade destas frases está hoje, finalmente, ao que parece a ser reconhecida pelo Governo. Com efeito, só nos últimos dois meses é que começámos a ouvir do lado governamental a explicação de que há um conflito entre a redução da inflação, por um lado, e o aumento do produto, do consumo e do investimento, por outro.
Embalado na sua própria propaganda, o Governo confiou imprudentemente na repetição dos milagres de origem externa ocorridos em 1986 e 1987. Nesses anos, à inflação baixou acentuadamente porque os preços das importações desceram, em virtude da desvalorização do dólar e da queda dos preços do petróleo e outros produtos primários. Em 1988, a cotação do dólar e dos preços internacionais dos produtos primários continuaram a nível muito favorável.
Simplesmente deixaram de baixar, apresentando ligeiros aumentos, e por isso deixaram de trazer novos impulsos à redução da inflação portuguesa.
Eu não pretendo deixar aqui a conclusão de que teria sido preferível apertar muito à procura interna.
Se isso tivesse sido feito, a inflação poderia actualmente ser mais baixa, mas em contrapartida, haveria mais desemprego e a produção ter-se-ia expandido menos.

Aplausos do PSD.