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3 DE NOVEMBRO DE 1988 193

A Sr.ª Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. O Sr. Secretário vai então proceder à leitura do requerimento apresentado pelo PS.

Foi lido. É o seguinte:

Nos termos do artigo 152.º do Regimento, os deputados abaixo assinados, do grupo parlamentar do PS, requerem a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas da Proposta de Lei n.º 70/V, para efeito de apreciação elaboração de parecer, pelo prazo de 10 dias.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos então proceder a votação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade. Registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr.ª Presidente, a bancada do PSD estava distraída e não percebeu qual o requerimento que V. Ex.ª tinha posto à votação.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Foi lido, Sr.ª Presidente!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O requerimento foi lido e votado, Sr.ª Presidente!

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Nós votámos contra, Sr.ª Presidente!

Vozes do PS, do PCP e do CDS: - Não, não, o requerimento já foi votado!

Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Vasco Miguel, foi pedida a leitura do requerimento. Visto que este tinha sido distribuído, a Mesa considerava a leitura prescindível, embora depois a tenha realizado.
Assim, Sr. Deputado, o requerimento do PS foi, de seguida, votado por unanimidade.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr.ª Presidente, era só para solicitar a V. Ex.ª que anuncie o resultado da votação antes de dar a palavra aos deputados que estão a pretendem usá-la.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, eu anunciei oportunamente que o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Pediram a palavra os Srs. Deputados Roleiro Marinho e Vasco Miguel.
Tem palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de, invocando o Regimento, chamar atenção de V. Ex.ª para o facto de, ao abrigo do artigo 196.º, b), nas autorizações legislativas não haver exame em comissão. Logo, não há lugar a baixa à comissão.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Mas o que é que isto tem a ver para o caso?!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Prescindo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, há unanimidade na Mesa no sentido de que o requerimento foi aceite, lido e votado por unanimidade, tendo sido anunciado este resultado.
Nesses termos, fica, portanto, prejudicado o requerimento apresentado pelo PSD.
Srs Deputados, amanhã haverá reunião plenária, pelas 15 horas, em que do período da ordem do dia constará a apreciação conjunta do Projecto de Lei n.º 297/V (PS), - Estabelece o perdão do imposto complementar e outras medidas necessárias à entrada em vigor do novo regime fiscal -, do Projecto de Lei n.º 298/V (PCP), - Impede o duplo pagamento de impostos em 1989, por efeito de introdução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) -, do Projecto de Lei n.º 304/V (CDS), - Adopta medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor, em 1989, do nosso imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas - e do Projecto de Lei n.º 306/V (PRD), também sobre a mesma matéria.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António de Carvalho Martins.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Cecília Pua Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alvez Cardoso Ferreira.
Francisco João Bernardino da Silva.
Gilberto Parca Madaíl.
Hilário Torres Azevedo Marques.
João Álvaro Poças Santos.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José Pedreira de Matos.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
José António Coito Pita.
José Assunção Marques.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.