I Série - Número 10 245

Quarta-feira, 9 de Novembro de 1988

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antas da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e do projecto de deliberação n.º 28/V (PS).
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) referiu-se à declaração de inconstitucionalidade de algumas normas constantes da Lei n º 2/88, de 26 de Janeiro (aprovou o Orçamento do Estado para 1988) e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Montalvão Machado (PSD) e Helena Torres Marquês (PS).
O Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) falou sobre o 8.º Congresso Nacional da JSD, agradecendo depois os cumprimentos endereçados pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio (PS).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria Santos (Os Verdes) abordou a questão da salvaguarda do património histórico e cultural português.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Hermínio Martinho (PRD) criticou a política de redistribuição de rendimentos que o Governo vem desenvolvendo.
O Sr. Deputado Gameiro dos Santos (PS) trouxe à colação o XXVIII Congresso Nacional dos Bombeiros Portugueses, realizado em Barcelos. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Silva (PRD), Narana Coissoró (CDS) e Jaime Soares (PSD).
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) teceu considerações acerca das "Jornadas sobre o Desenvolvimento Económico e Social do Distrito de Évora".
O Sr. Deputado Lemos Damião (PSD) analisou algumas questões relativas ao sector da educação.

Ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 127 do Diário.
A Câmara discutiu e aprovou, na generalidade, a proposta de resolução n.º 7/V - Aprova para ratificação a Convenção Europeia de Extradição -, tendo Intervindo no debate, além do Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Odete Santos (PCP), Carlos Candal (PS) e Guilherme Silva (PSD).
Foram rejeitados os projectos de lei n.ºs 297/V (PS) - Estabelece o perdão do imposto complementar e outras medidas necessárias à entrada em vigor do novo regime fiscal -, 298/V (PCP) - Impede o duplo pagamento de impostos em 1989, por efeito da introdução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) -, 304/V (CDS) - Medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor, em 1989, do novo Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas - e 306/V (PRD) - Estabelece o regime destinado a fazer face aos problemas resultantes do duplo pagamento de impostos em 1989, em consequência da entrada em vigor do novo regime fiscal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.