9 DE NOVEMBRO DE 1988 249

votar, quando o Governo apresentar à Assembleia da República um novo Orçamento Suplementar propondo a correcção do Orçamento de Estado em vigor.
Gostaria, no entanto, de perguntar ao Sr. Deputado Octávio Teixeira se considera ou não que o défice do Orçamento de Estado de 1988 foi aumentado em pelo menos 33 milhões de contos. Gostaria de saber também se considera ou não susceptíveis de discussão o Orçamento Suplementar para 1988 - que já existe na Assembleia da República - e a proposta de Orçamento de Estado para 1989 sem que, previamente, o Governo apresente a correcção do orçamento em curso.

A Sr.ª Presidente: - Para responder tem a palavra o Si. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começaria por me referir à intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado para lhe dizer que registámos as afirmações que fez. Pela nossa parte considerámos que era útil e necessário chamar a atenção da Assembleia, tanto para este facto, como para a necessidade de ter em consideração, aquando do processo - está em curso - de análise e futura discussão da proposta de alteração do Orçamento de Estado de 1988 e da proposta do Orçamento de Estado para 1989, as decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional.
Gostaria apenas de referir que, do nosso ponto de vista, a alegação de conhecimento do acórdão não poderá servir eventualmente de desculpa para pedir que a Assembleia da República tome em consideraçâo as decisões que são públicas, pois o Tribunal Constitucional publicou-as e publicitou-as.
Posso dar-lhe, Sr. Deputado, uma fotocópia da decisão desse Tribunal que, aliás, foi distribuída pelo Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República a todos os grupos parlamentai es.
Conhecem-se quais as normas que foram declaradas inconstitucionais. Poder-se-á desconhecer alguns dos fundamentos que estiveram na base da decisão, mas isso não pode, impedir do nosso ponto de vista, que sejam levadas em conta em futuras apreciações sobre a matéria.
Não autorizemos um aspecto formal - sinceramente aqui o ponho - para esquecer a questão substancial.
Em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, gostaria de dizer que estou de acordo que, sendo inconstitucional a dotação concorrencial, há, de facto, um défice não coberto no Orçamento de Estado para 1988 de 33 milhões de contos como, aliás, tanto nós como a bancada do PS fizemos constar dos requerimentos que apresentámos ao Tribunal Constitucional imediatamente a seguir à aprovação do Orçamento de Estado para 1988, pela maioria do PSD nesta Assembleia.
Sobre a questão da discussão tanto do Orçamento de Estado Suplementar para 1988, já presente, como do Orçamento de Estado para 1989, a única resposta que lhe posso dar, Sr.ª Deputada, é que consideraria extremamente surrealista que alguém tentasse impor a discussão desses documentos, sem antes entregar nesta Assembleia uma proposta de alteração orçamental que tenha em consideração aquilo que o Tribunal Constítucional decidiu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho. (PSD): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É paia falar do PCP?

O Orador: - Não, Sr. Deputado José Magalhães. Não é para falar do PCP, mas se o PCP se quiser associar ao grito dá geração que, destes microfones, irei dar hoje ficarei muito grato a essa solidariedade política do PCP.
Srs. Deputados, o grito de geração tem, como primeira referência, uma geração de jovens portugueses que é uma geração de transição na sociedade portuguesa.
A sociedade portuguesa é uma sociedade em mudança acelerada a todas as gerações, ao longo da História e em todas as civilizações, que foram gerações de transição, ou foram gerações sacrificadas e "ensanduichadas" entre grupos sociais, ou foram gerações que lideraram a mudança.
Em Portugal foi em nome de uma geração que se recusa a ser "ensanduichada" pela História e se reivindica de um papel liderante no processo de mudança e de modernização da sociedade portuguesa, que a JSD tem lutado e gritado, aqui e lá fora. E tem gritado, porque na sociedade portuguesa ainda só sé olha para os jovens com a atenção que os seus problemas devem suscitar quando fazem ouvir a sua voz em tom bem alto.
Os jovens portugueses têm muitas vezes de gritar, até para evitar que a sua voz seja abafada pelo ruído da legítima expressão dos interesses de outros grupos sociais.
Particularmente no momento em que as transformações são muitas e essenciais, gostaria de referir, em primeiro lugar, a transição da reforma educativa, a adesão a Comunidade Económica Europeia, as consequências que para Portugal advirão do Mercado Único, as consequência positivas ou negativas que daí advirão para os jovens portugueses e, em traços gerais, o esforço de modernização da sociedade portuguesa.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No fim do mês passado em Tróia, o 8.º Congresso Nacional da JSD quis dar um grito de geração. Balisou o comportamento político da maior organização de juventude portuguesa nas sete áreas da sua intervenção e elegeu quatro desafios essenciais. O primeiro deles foi lutar contra o centralismo e vencer no poder local; o segundo foi protagonizar o espaço jovem e desafiar os indiferentes; o terceiro foi afirmar Portugal, aproximar, a Europa; o quarto foi apostar na inovação, lutar pelo desenvolvimento.
Mais do que mera cortesia, é democraticamente exigível a quem tem as responsabilidades políticas da JSD que na Assembleia da República reflicta sobre os avisos e os desafios que sobre todos nós se lançam na sequência, das deliberações do 8.º Congresso da JSD.
Na nossa opinião, três grandes desafios são lançados a esta Assembleia: o primeiro tem a ver com a democracia; o segundo com a reforma educativa; e o terceiro com a revisão constitucional.
Quando ao desafio da democracia importa que todos nós, uma vez mais, saibamos dizer que o vírus fundamental que enfraquece a democracia portuguesa é a