252 I SÉRIE - NÚMERO 10

emundo um conjunto de modificações introduzidas pelo Homem ao longo dos anos ou dos séculos. Renovação para intervenções das autarquias na recuperação e animação dos centros históricos intervenções a quinteiros e financiamentos para centros históricos são parte das muitas expressões que com frequência se ouvem.
A previsão e conservação e revitalizarão dos centros históricos designadamente dos núcleos urbanos como imperativos só mais económicos e culturais não se confinam ao limites geográficos de uma localidade concelho ou distrito mas abrangem o Pais no seu todo. E por vezes até regem o âmbito de património cultural da humanidade de que são exemplos Angra do Heroísmo e Évora.
Conciliar a sal aguardado passado histórico cultural com as necessidades individuais e colectivas da vida moderna não será tarefa simples mas e igualmente negável que os conceitos de demolição e expansão tendem a ser subalternos assumindo agora maior relevância no próprio discurso político as ideias de perder a reabilitar e restaurar.
E hoje comummente aceite que a concepção de património e muito mais abrangente e que não abarca somente castelos palácios igrejas etc., mas os con juntos onde por vezes os próprios monumentos também se inserem. Esta concepção de conservação global ou integrada vem sendo seguida e defendida interna localmente com êxito. Veja se a Carta de Veneza de 1964 quando se refere monumento histórico considera qualquer criação arquitectónica isolada ou agrupada que constitui testemunho de uma civilização de uma e solução significativa ou de um acontecimento histórico ou quanto a conjunto histórico como alusivo a qualquer grupo de construções que constituem um aglomerado que devido a sua homogeneidade a sua unidade arquitectónica e estética apresenta interesse histórico artístico ou arqueológico.
Mas isso apesar do atraso foi com uma certa lógica que na sequência do Encontro Nacional de Municípios com o Centro Histórico realizado em Lamego em Dezembro do ano passado que contou com a representação de cinquenta autarquias e diversas instituições culturais se constituiu a Associação Nacional de Municípios com o Centro Histórico este é lugar em Beja na passada semana do Encontro Internacional de Municípios com o Centro Histórico com a participa tão de cerca de oitenta municípios que veio assim reforçar o importante papel que a referida associação portuguesa (que neste momento conta. Com cerca de trinta municípios tendo vinte pedidos já a sua adesão) e que será necessariamente o interlocutor privilegiado no que toca a procura de soluções adequadas para fazer esta e a essa situação em que o nosso património cultural se encontra.
Destruir ou deixar destruir o património despersonalizar e degradar o meio urbano e o meio rural contribuem significativamente para desfavorecer a qualidade de vida dos seus habitantes.
Certos bens dado serem constituídos por elementos de grande fragilidade e únicos uma vez destruídos jamais poderão ser substituídos.
Cada perda da mutilação e sempre irreparável e definitiva para o património nacional. Cada um dos seus elementos é sinal do esforço colectivo de gerações passadas que nos cumpre sal aguardar e respeitar.
Porém a defesa do património; histórico e cultural deve comportar diversos escalões quanto ao seu alcance ou resultado. Essa tarefa a escala regional ou local tem de ter atribuições especificas que não de em confundir se com as fases mais adiantadas de um plano nacional.
Por isso mesmo com muitas limitações colocadas a salvo preservar do esquecimento da ruína ou da noite os valores históricos da respectiva área e paralelamente sensibilizar as populações para essa alta finalidade cívica pode ser incumbência de autarquias locais mas deve competir fundamentalmente a administração <_.en que='que' de='de' tão='tão' estado='estado' rcspecti='rcspecti' e='e' tarefa='tarefa' do='do' dojorçamento='dojorçamento' meio='meio' er='er' dotar='dotar' p='p' trai='trai' por='por' as='as' se='se' para='para' bas='bas' urgente='urgente' da='da'>

Con irá Srs Deputados que a Assembleia da Repu blica icsponda também ela com a determinação que se lhe exige criando os instrumentos mtitucionais e legais que permitam superar as lacunas que no plano jurídico se mantém i

Urge pois legislar criando na lei a especificidade de centros históricos regulamentando a figura do plano de salvaguarda criando a de reser a arqueológica entre outras i

Debatendo neste momento o Orçamento de Estado para 1989 não poderei deixar de referir as erbas irri sónas nele consignadas que mal chegam para o fman ciamento corrente do sector do)Estado ocupado com o Património L

í- Por outro lado os meios de financiamento externos como sejam os que estão nos consignados Decreto Lei n 226/87 220/83 e 110/85 o Despacho Normati o n 102/86 o RECRIA o SIFT entre outros são de linhas de credito que não foram concebidas para serem aplicadas em áreas históricas e não estão enquadradas por um programa coerente.
O PRAUD e o anterior Programa de Reabilitação Urbana constituem no entanto uma tentativa bem intencionada mas de alcance reduzido onde a Constituição de 30 Gabinetes Técnicos (muitos dos quais neste momento já não existem) não chega para afirmar a existência de uma política nacional global e articulada de sal aguarda e reabilitação dos centros históricos.
Sr. Presidente caros Colegas: Ao fazer hoje uma declaração política com este teor quando o incêndio da zona do Chiado está ainda bem presente pretendo chamar a vossa atenção para este empreendimento comum que exige medidas concretas e urgentes que disponibilizem os meios financeiros necessários para a implantação de programas públicos de cooperação entre a Administração Central e o Poder Local.
É este o desafio que vos lanço fazer consignar as verbas necessárias para esse efeito no Orçamento do Estado para 1989 que presentemente estamos a distribuir nas varias comissões.

Aplausos do PCP e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

A Sr.ª Presidente - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Herminio Martinho.

O Sr Hermínio Martinho (PRD): - Sr.ª Presidente Srs Deputados: Um dos aspectos que mais o preocupa na política do actual Governo resulta do facto de se estar a promover sistematicamente a redistribuição negativa dos rendimentos a favor dos mais ricos e em detrimento dos trabalhadores e da classe média