9 DE NOVEMBRO DE 1988 255

a presença da grande maioria das Associações e Corporações de Bombeiros do País.
Aguardado com grande expectativa e ansiedade, este Congresso transformou-se simultaneamente numa grande esperança e numa enorme desilusão.
Esperança, porque os bombeiros portugueses com elevada serenidade e maturidade souberam discutir abertamente os seus problemas quer, os de ordem técnico-operacional quer os de ordem administrativa, encontrar as propostas de solução adequadas e eleger um grupo de homens voluntariosos que hão-de guiar o destino dos bombeiros portugueses no próximo biénio 1989/90.
Desilusão porque, da parte do Governo, não foi dada solução para os graves problemas que afectam os bombeiros portugueses, como sejam a regulamentação do Estatuto Social do Bombeiro; o financiamento à construção de quartéis de bombeiros; a transferência para as autarquias das verbas arrecadadas pelo Instituto de Seguros de Portugal; a reposição da isenção de imposto de capitais para as Associações de Bombeiros; a revisão do acordo com o Ministério da Saúde sobre transporte de doentes em ambulância
Quanto ao Estatuto Social do Bombeiro, aprovado pela Assembleia da República em meados de 1986, o atraso verificado na sua regulamentação vem defraudar as expectativas criadas no seio dos bombeiros voluntários de Portugal, já que esperavam não ser necessário tanto tempo para pôr em prática o que foi, desde longa data, um dos seus grandes anseios.
No que se refere ao financiamento à construção de quartéis, os bombeiros portugueses lamentaram que, ano após ano, venha o Governo a reduzir o nível de comparticipação, que passou de 80% em 1986 (incluindo além do custo da construção, as revisões de preços, os erros e omissões e as alterações ao projecto sancionadas pela Administração) para 70% em 1987 e 60% em 1988, abrangendo agora unicamente o custo de construção.
Apesar de a Liga dos Bombeiros Portugueses ter atempadamente alertado o Sr. Ministro da Administração Interna para a gravidade da situação (atende-se que, com tal esquema de financiamento, a grande maioria das Associações de Bombeiros não disporá de capacidade financeira suficiente para suportar a diferença, que em termos reais ronda os 50%) foram os bombeiros portugueses surpreendidos pela redução efectuada pelo Governo em 1987 e 1988.
Em relação às taxas cobradas pelo Instituto de Seguros de Portugal, nos Seguros contra Fogo, 6%, e nos Seguros Agrícolas e Pecuários, 2%, cujas verbas se desunam às Câmaras Municipais, verificaram os bombeiros, com espanto que o Governo se esqueceu de dar as directrizes adequadas ao Instituto de Seguros de Portugal para a cobrança das referidas taxas. Tal esquecimento, verdadeiramente lamentável, veio originar um elevado prejuízo para as associações de bombeiros já que, regra geral, tais verbas embora destinadas às Câmaras Municipais eram por esta distribuídas às Corporações de bombeiros da sua área
Se atendermos ao nível destas receitas, em 1987, poderemos facilmente concluir que o bombeiros portugueses deixaram de receber, em 1988, cerca de 700 000 contos, o que é muito para quem vive com magros orçamentos.
Será que os Bombeiros .Portugueses devem ser prejudicados pela incúria do Governo?
E, não se pode sequer alegar desconhecimento da situação já que a Liga dos Bombeiros Portugueses alertou oportunamente o Ministro da Administração Interna para esta situação.
Relativamente ao imposto de capitais, o Governo no Orçamento de Estado para 1988 retirou a isenção de imposto de capitais às pessoas colectivas de utilidade pública, pese embora, no debate do referido Orçamento, o Partido Socialista ter chamado a atenção para a grave injustiça que se estava a cometer, designadamente para o Bombeiros, Misericórdias; etc.
E, o que fez o Governo neste domínio!
No início do ano de 1988 fez sair legislação especial que mantinha a isenção de imposto de capitais para as Instituições Privadas de solidariedade social, mas esqueceu-se de estabelecer idêntico procedimento paia as Associações de Bombeiros.
Será que os Bombeiros não mereciam pelo menos tratamento semelhante ao atribuído às Instituições Privadas de Solidariedade Social?
Quanto à Revisão do Acordo com o Ministério da Saúde sobre o transporte de doentes, que deveria ter sido feito de modo a poder ter entrado em vigor no início de 1988 a atitude do Governo é, no mínimo, incompreensível, se não vejamos.
Em Dezembro de 1987 a Liga dos Bombeiros Portugueses solicitou ao Ministério da Saúde/Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários o início das negociações para a Revisão do Acordo sobre transporte de doentes nomeadamente da tabela de preços dos serviços de ambulância.
Volvidos dois meses sem qualquer resposta a Liga dos Bombeiros Portugueses voltou a oficiar o Ministério da Saúde no sentido de se dar início às conversações.
Mais uma vez, tal ofício não obteve qualquer resposta do Governo e, só no início de Junho de 1988, na sequência da audiência concedida pelo Ministro da Administração Interna e por pressão deste, o Secretário de Estado da Saúde recebeu a Liga dos Bombeiros Portugueses, prontificando-se a dar instruções a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários para iniciar as conversações.
Iniciadas as conversações em meados de Junho de 1988, foram os bombeiros confrontados com a proposta do Governo de aumentar em 6% a tabela de preços dos serviços de ambulância com início em Julho de 1988 e não em Janeiro de 1988 como alias estipula o acordo celebrado e ainda em vigor.
Perante esta situação verdadeiramente incompreensível, quando se verifica que a taxa de inflação em 1988 deve atingires 9,5%, os bombeiros portugueses, através da sua confederação, voltaram a chamar a atenção do Ministério da Saúde para a injustiça da proposta mas, até ao momento a intransigência do Governo mantém-se.
Será que os bombeiros portugueses só servem para apagar os fogos? Não acha o Governo que é de elementar justiça que a tabela dos preços dos serviços de ambulância acompanhe, pelo menos, a taxa de inflação verificada em 1988?
Sr Presidente, Srs Deputados: Passados quase dois meses sobre o Congresso de Barcelos qual foi a resposta do Governo aos problemas levantados pelos bombeiros portugueses?
Infelizmente, não só não solucionou nenhum dos problemas inventariados como ainda se propõe agravar a situação financeira dos bombeiros portugueses.