256 I SÉRIE - NÚMERO 10

Em primeiro lugar o Governo veio propor à Assembleia da República que as viaturas para bombeiros (ambulância pronto socorros auto tanques etc., ) equipamentos de socorro e salvamento e outros meios utilizados pelos bombeiros no exercício da sua actividade passem a pagar IVA à taxa de 8% quando ate aqui estavam isentos.
Perante a oposição fundamentada do Partido Socialista o PSD votou favoravelmente tal proposta de lei em nítido prejuízo dos bombeiros portugueses.
Infelizmente e mais uma vez os bombeiros portugueses foram esquecidos pelos Governo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é exacto!

O Orador: - Em segundo lugar o Governo na pró posta de Orçamento do Estado para 1989 vem confirmar o pouco apreço que tem para com os bombeiros de Portugal já que lamentavelmente a verba atribuída para financiar a construção de quartéis de bombeiros em 1989 é inferior em cerca de 10% à do ano de 1988.
Mais uma vez os bombeiros portugueses são tidos pelo Governo como parentes pobres à mesa do orçamento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é exacto!

O Orador: - Perante a crueldade destes factos importa dizer basta.
Os bombeiros portugueses pelos elevados serviços que abnegada e gratuitamente prestam a comunidade mereciam do Governo mais consideraçâo e respeito.

Aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Silva e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Gameiro dos Santos ouvi com muita atenção a intervenção de V .Ex.ª referente ao panorama que espera os nossos bombeiros durante o próximo ano e não só porque de facto aquele nos leva a crer que a situação não devera vir a ser alterada nos próximos anos.
Não tenho nenhuma pergunta para lhe colocar concretamente mas gostaria de chamar a atenção desta Câmara para alguns aspectos.
Quem quiser consultar as conclusões do Congresso Nacional dos Bombeiros realizado em Viana do Castelo há quatro anos do de Cascais realizado há dois anos e as do Congresso de Barcelos deste ano verá que apenas tiveram uma alteração. Isto é no Congresso de Barcelos falou se de uma matéria que não tinha sido discutida nos outros e que diz respeito ao Estatuto Social do Bombeiro. Tudo o resto é ipsis verbis um rol de lamentações que os bombeiros continuam a lançar em relação ao Governo e aos responsáveis deste pais.
É lamentável que assim aconteça porque este ano uma vez mais os bombeiros foram chamados a participar em milhares de incêndios e perderam se novas vidas. Como se tal não bastasse assistimos agora a uma enorme quantidade de intempéries nomeadamente cheias e quem hoje está atento à comunicação social às rádios que afinal de contas os bombeiros não são uma força deste país que apenas acode aos incêndios. De facto os bombeiros são a protecção civil deste país são a salvaguarda da protecção das populações no Verão e no Inverno e como o Sr. Deputado muito bem diz lamentavelmente foi cortada em 10% a verba atribuída aos nossos bombeiros.
Recordo o que já disse ha cerca de dois anos numa discussão que aqui teve lugar neste pais os bombeiros isto é o voluntariado poupam cerca de 16 milhões de contos ao Estado. Seria bom que se começasse a ter em atenção esta verba e que não se reduzisse em cerca de 10% a que é para distribuir por 433 corporações de bombeiros. É lamentável que isto aconteça.
Não vamos desistir Sr. Deputado e estou consigo nesta matéria Ha uma década que luto pela causa dos bombeiros neste pais continuarei a lutar e estarei ao lado de quem fizer bem por eles.
Não escondo a evolução que se verificou nestes últimos anos e que na realidade algo se tem feito para melhorar a situação dos bombeiros. No entanto nem tudo tem sido como seria necessário.
Srs. Deputados é preciso que tal como noutras matérias unamos esforços nesta Casa para socorrer mos aqueles 35 mil homens e mulheres que diariamente estão ao serviços da população 24 horas por dia e que nada pedem nada exigem e tudo dão.
Estou de acordo com o Sr Deputado estou de mãos dadas consigo. Vamos todos chamar a atenção dos organismos centrais do Governo para que os bombeiros de Portugal não passem pela humilhação de ver o seu orçamento anual reduzido.
No momento em que vamos iniciar a discussão do Orçamento de Estado Srs. Deputados do PSD vamos alterar esta situação porque os nossos bombeiros bem o merecem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Gameiro dos Santos como todos sabemos ha dois anos foi aprovada nesta Assembleia da Republica a chamada lei do estatuto social dos bombeiros como já foi referido pelo Sr. Deputado Rui Silva.
Nessa lei previam-se direitos e deveres dos bombeiros. Entre esses direitos verificava se que era obrigação do Governo regulamentar através de legislação própria as regalias dos bombeiros em relação à segurança social à educação dos filhos às pensões de reforma e de sobrevivência aos auxílios a prestar às próprias corporações e a todo o complexo de medidas absolutamente necessárias para que os bombeiros possam cumprir o seu dever de soldados da paz sem estarem preocupados com outros interesses que não sejam os da filantropia e da entreajuda em relação à sociedade.
Passado todo este tempo verifica se que o Governo nada tem feito para regulamentar essa lei tal ez por ela não ter sido da sua própria iniciativa Pelo contrário o Governo assistiu aos incêndios para então fazer declarações de ajuda em que diz que dentro de 48 horas o Governo vai pagar pensões vai tratar disto e vai tratar daquilo. Esta atitude levou a que eu próprio tenha dito ao Sr. Secretário de Estado que talvez a demagogia e o populismo se paguem melhor com os incêndios do que com a regulamentação do