9 DE NOVEMBRO DE 1988 259

Mas temos também consciência de que não somos só nós, comunistas, que partilhamos destas preocupações e sabemos que muitos não comunistas estão de acordo com as conclusões das jornadas que não pretendem aliás, ser conclusões fechadas ou ser a única verdade e última, constituem, contudo, pela primeira vez um quadro global e integrado de diagnóstico e de soluções de desenvolvimento para o distrito e para o Alentejo que, como dissemos, tem recursos e potencialidades que podem ser aproveitadas numa perspectiva de desenvolvimento, tendo como objectivo último, o Homem.

Aplausos do PCP e do Deputado Independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Si s Deputados: Coube ao sector da Educação a fatia maior do Orçamento do Estado, cerca de 14 milhões de contos Sc, há tempos atrás, este montante poderia sei considerado de luxo, hoje outra coisa não é senão o estritamente necessário para um país que, finalmente, coloca a Educação da sua Juventude como a prioridade das prioridades Congratulemo-nos com o facto, mas tal com entende o responsável da Educação também nós julgamos não ser ainda o desejável. .
Em Educação as dotações orçamentais nunca serão as suficientes.
As acções em que o Ministério da Educação está envolvido e as que por força da dinâmica do próprio processo educativo hão-de fazer surgir, levam-nos a ter a certeza de que a gestão dos 314 milhões de contos há-de sei feita com acerto nas prioridades e parcimónia nos gastos Nunca haverá lugar aos supérfluos. Isso é luxo de mais e nós ainda somos um país pobre.
Mas o Ministério da Educação não se pode apenas empenhar nas grandes acções, remetendo ao ostracismos situações que, embora de menor importância, impõem que sobre elas se tomem as medidas justas. E que dos pequenos actos resultam por vezes, as grandes medidas que podem revolucionar todo um sistema.
Si Presidente, Si s Deputados: Volvendo os olhos paia o passado recente, podemos verificar que o tempo ainda não foi suficiente para dele fazer um qualquer amarelecido pergaminho.
O sistema educativo português andou à deriva, sem âncora nem ai rimo, com lemes vários, ora guinando para a esquerda, ora afastando-se ainda mais para lá. Andou ao sabor das marés e apetites de improvisados timoneiros que, de timoneiros, apenas lhes sobrava o apetite. A barca da educação, já de si velha e ronceira, foi-se desgastando de encontro aos escolhos e abriu brechas enormes por onde entraram toneladas de água, alguma pretensamente limpa mas já salobra noutros países, outra pretensamente despoluída mas fortemente inquinada por velhas experiências falhadas. O vento da loucura tudo varreu em redemoinhos e tornados: denegriram-se heróis nacionais, emporcalharam-se santos venerados, enxovalharam-se valores morais, amesquinharam-se conceitos de honra, e tudo isto a favor de uma ideologia totalitária, a coberto do manto da Revolução que se fez para o bem dos Portugueses e eles desvirtuaram tirando-lhe, credibilidade. Só que o manto ficou diáfano e curto, não conseguindo tudo
tapar, nem chegando para todos cobrir Não é que o manto fosse pequeno, mas porque houve professores que se não quiseram cobrir com ele.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Entre estes, estão, sem dúvida, os professores do ensino primário. Com eles estiveram, sempre firmes, os seus mais directos dirigentes: delegados, subdelegados, subdirectores é directores escolares.
O ataque foi duro, mas mais dura e tenaz foi a resistência. Tudo poderia ter sido destruído e só não aconteceu assim, porque os "fervorosos i evolucionários" encontraram pela frente estes professores e estes dirigentes tão tenazes nos seus princípios, tão fortes na sua determinação que os obrigaram a adiar a operação de limpeza. Entretanto, a consciência nacional começou a emergir dos escombros e ganhava uma postura de bom senso que em tudo ia desencorajando os discípulos do bota-abaixo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas se não, puderam saneai os professores do ensino primário que continuaram a dizer ao seus alunos que a Família era uma coisa sagrada, que a Patuá não tinha preço, que a verdade, a justiça e o direito eram prerrogativas inalienáveis de qualquer cidadão, se não puderam mandar para casa estes professores, puderam sanear os seus colegas que nas Direcções Escolares dirigiam os distritos
Façamos um pequeno parêntesis para historiarmos um pouco sobre quem eram estes directores escolares e o que foram ao longo dos tempos
As direcções escolares, cuja existência se reporta, pelo menos, à primeira República, embora com outras designações, foram até à publicação da nova Lei Orgânica do Ministério da Educação - Decreto-Lei n.º 3/87 - os únicos órgãos de gestão desconcentrados a nível de distrito para a educação pré-primária e ensino básico, ainda conhecido como ensino primário
Na superintendência directa dos diversos serviços centrais do Ministério da Educação, foram e são o suporte incontestado do funcionamento daqueles graus de ensino e por eles, na prática, os únicos e totais responsáveis. Subsidiariamente, as delegações escolares que partilham idêntica antiguidade com as Direcções Escolares foram e são o suporte imediato destas últimas, a nível de concelho. Na chefia destes serviços sempre estiveram professores do ensino primário Operada em 1933 a reestruturação destes serviços regionais, aos directores escolares, então designados por inspectores dos distritos escolares, foi atribuída a categoria de Chefes de Repartição, hoje, em tudo equivalente a Subdirectores-Gerais, por ser, na carreira dirigente, o cargo imediato a Director-Geral. Nesta data, o director escolar, auferia um vencimento quase ti és vezes maior que um professor na docência no topo da carreira, isto é, na quarta diuturnidade
O subdirector escolar, seus adjuntos, detinham a categoria de chefes de secção, grau hierárquico imediato, cujo vencimento era superior ao dobro de vencimento dos professores, donde, como é óbvio; provinham. Finalmente, os delegados- subdelegados escolares recebiam substancial gratificação, em complementaridade com os vencimentos a que tinham direito como professores de reforma em reforma chegamos aos dias de hoje e verifica-se, para vergonha de todos nós, que os actuais delegados, subdelegados, subdirectores e directores, não só ganham tanto como ,os