262 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Qual e aposição do PSD face a intervenção do Sr. Deputado Lemos Damião?

O Orador: - VV. Ex.ªs por um lado aborrecem-se quando os deputados do PSD estão calados aplaudem e votam com o Governo e por outro aborrecem-se ou tentam assacar-nos a culpa se os deputados do PSD tem uma visão crítica sobre alguns cometimentos da administração.
VV. Ex.ªs como é evidente não se revêem nem podem rever se neste partido que tem esta grande virtualidade.
Esta posição do Sr. Deputado Lemos Damião tem toda a relevância porventura para o Sr. Deputado que conhece o assunto melhor do que muitos de nós melhor do que muitos de os e teve a coragem de fazer esta intervenção.
A bancada do PSD não compete reafirmar a liberdade dos seus deputados de fazerem as intervenções que entenderem deve fazer quando se trata de intervenções em sentido crítico para bem do Pais e não apenas para deliberar condenar e atacar por atacar tentar destruir por destruir aquilo que de bom o Governo faz.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente - O Sr. Deputado Lemos Damião pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr Lemos Damião (PSD):- Sim, Sr. Presidente: Uma vez que já não disponho de tempo se V. Ex.ª me permitisse utilizar essa figura regimental gostaria só de deixar bem claro que na minha intervenção não fiz qualquer crítica especifica a qualquer Membro do Governo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS) - Está salvo.

Risos.

A minha intenção foi apenas a de levantar, uma questão que me parece de mais elementar justiça Assim na qualidade de social democrata de o afirmar - como alias e pela voz de um dirigente do meu par tido já aqui foi reafirmado - quão sublime e para nós o Homem na sua verdadeira dimensão. O Homem que pode expressar-se livremente.
Como toda a gente sabe sou um defensor e um concordante da política do Sr. Ministro Roberto Carneiro e de todo o Governo.

O Sr Narana Coissoró (CDS): - Ah bem!

O Orador: -... mas era meu dever tomar uma posição de força dizendo que não é por esta via que se resolvem situações anacrónicas e caóticas como as que referi pois eles não dignificam o Estado nem a Educação e de facto não servem ao país.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador:- Gostaria ainda de acrescentar se V. Ex.ª Sr. Presidente me permitisse que na Função Pública 98% dos funcionários e agentes são remunerados pela tabela salarial geral 20% destes recebem remunerações acessórias cujos valores variam entre os 10% e os 184%.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep). - É um escândalo!

O Orador: - Sr. Presidente Srs. Deputados: Nesse sentido parece me que dar aos subdelegados aos delegados aos subdirectores e aos directores escolares aquilo a que tem direito e tão só praticar um acto de justiça para bem do País e da política educativa nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto gostaria que da minha intervenção não se inferisse uma palavra sequer - porque a não disse - contra a política educativa do Sr. Ministro da Educação Roberto Carneiro que em meu entender está não só a praticar uma política certa como a desenvolver uma acção patriótica no sentido de transformar o ensino em Portugal.

Aplausos do PSD.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados a Mesa dá por encerrado o período de antes da ordem do dia pelo que vamos passar o período da ordem do dia.
Estão em discussão os n.ºs 127 e I do Diário respectivamente de 13 e 18 de Outubro e que respeitam aos trabalhos da reunião da Comissão Permanente e da primeira reunião Plenária.

O Sr. Raul Castro (Indep): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente - Para que efeito Sr. Deputado?

O Sr. Raul Castro (Indep): - Sr. Presidente é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente. - Faça o favor Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (Indep):- Sr. Presidente gostaria de apresentar uma reclamação ao n.º 1 do Dia 10 de 18 de Outubro.
Como é do conhecimento desta Câmara no inicio desta sessão legislativa por acção e com os votos do PSD desapareceu pelo menos transitoriamente o Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática.
No entanto os dois deputados - eu e o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca - que na sessão legislativa anterior formavam o referido agrupamento parlamentar mantém se agora nesta Camará na qualidade de deputados independentes.
Independentemente da questão que para nós não está encerrada quanto ao agrupamento parlamentar a verdade e que de criámos figura no Diário como deputados independentes e não integrados em qualquer grupo parlamentar.
Era esta rectificação que gostaríamos de ter feita como aliás já foi solicitada por carta ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
Esta rectificação foi solicitada em relação as folhas de presença dos deputados em, Plenário e já foi feita mas em relação aos n.º 1 e 2 do Diário isso ainda não, aconteceu.