9 DE NOVEMBRO DE 1988 261

É isto num chutar para a frente que o mesmo é dizer, num adiar sine die.
Mas pergunto: que tem a ver uma coisa com a outra? Isto é, se os actuais dirigentes estivessem já na sua devida categoria e depois viesse a "Reforma' Sousa Franco", a Regionalização dos Serviços do Ministério da Educação ou o tempo da Integração Plena na CEE, estes dirigentes concelhios e distritais iriam ser saneados? Iriam ser postos de fora? Iriam ser considerados excedentários?
Julgo que não passará pela cabeça de ninguém bem intencionado, que se dispense ou fechem serviços já há tanto tempo desconcentrados, agora que tanto se fala - e bem - em desconcentrar e descentralizar!!!
Então, para quê essas reticências e desculpas esfarrapadas?
Haverá mais alguma coisa escondida, qual capuchinho encarnado que bem sabe o que leva no cesto?
Se há, podem as pessoas e os sistemas estarem descansados que cá estaremos todos para repor a verdade e a transparência democráticas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vai longa a minha intervenção mas é por causas justas que devemos gastar o tempo em reflexão. São por coisas pequenas que se geram os grandes descontentamentos e até os grandes movimentos sociais. Não é verdade que se diz que a Revolução Francesa começou no dia em que duquesa recebeu na cozinha o homem de toga?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: : Permitam-me que solicite a vossa ajuda no empenhamento à Verdade e à Justiça.
Permitam-me que, antes, de deixar esta Tribuna, apele aos Srs Ministros da Educação e das Finanças para que sejam justos.
É que, como diz o povo, vale mais tarde que nunca!

Aplausos do PSD e do PS.

(Alguns elementos do público presente nas galerias aplaudiram também o Orador).

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do público presente nas galerias, e que, por desconhecimento das regras desta Assembleia, aplaudiram, de que não podem manifestar-se face às intervenções dos Srs. Deputados.
Solicito-lhes, pois, que não manifestem, quer o seu entusiasmo quer o seu desagrado, relativamente, a qualquer tipo de intervenção feita na Câmara.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra ,o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de salientar que dou graças a Deus por ter cedido três dos cinco minutos, que o "Regimento do PSD" concedeu ao meu grupo parlamentar para intervir neste período de antes da ordem do dia, para ouvir esta intervenção.
Como o PRD não gastou os três minutos a que tem' direito e as criticas que foram feitas pelo Sr. Deputado Lemos Damião merecem alguns comentários, gostaria de ouvir da boca do PSD, que é o partido que apoia o Governo, uma palavra sobre estas críticas, para o que
dispõe dos dois minutos que restam ao CDS para intervir, os quais desde já ficam ao seu dispor.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Pode também dispor de mais um minuto do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Moía pede á palavra para que efeito?

O Sr. António Mota (PCP): - É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, lamento que o Partido Comunista, já não disponha de tempo para intervir, mas gostaria de di/cr que estamos de acordo com as críticas que o Sr. Deputado Lemos Damião fez à política do Governo em matéria de Educação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que os grupos parlamentares já não dispõem de tempo para intervir, à excepção do PRD que ainda dispõe de dois minutos que resultaram do facto de ter havido um lapso da Mesa na atribuição inicial dos tempos, concedendo-lhe cinco minutos em vez dos oito minutos a que tinha direito.
O Sr. Deputado Eduardo Pereira pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, suponho que o PS ainda dispõe de um minuto para intervir e se o PSD assim o desejar pode utilizar esse tempo para dizer o que lhe aprouver sobre as críticas do Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa informa que o PS já não dispõe de
tempo.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Lamento, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, não é porque a oposição me sugere que o faça, mas gostaria de dizer que, ao contrário do que a oposição várias vezes tem afirmado neste Hemiciclo, há grande independência por parte dos deputados do PSD em abordar todas as questões e em adoptar uma posição porventura crítica em relação à Administração. Este é um belíssimo exemplo disso.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É a excepção que confirma a regra! '