9 DE NOVEMBRO DE 1988 251

É fundamental que a revisão da Constituição da República Portuguesa se traduza e concretize numa Constituição que não bloqueie o progresso do País e que não garanta que os jovens portugueses amanhã fiquem bloqueados por decisões irreversíveis que outros, com o poder constituinte, erradamente decidiram.
Mas uma nova Constituição para Portugal deve ser também uma Constituição que alargue o poder dos jovens na sociedade portuguesa, que alargue as políticas que a eles são destinadas e que contemple o papel que a eles deve ser reservado na sociedade portuguesa.
A JSD quer aqui recordar que a única organização de juventude que apresentou um projecto próprio de revisão constítucional, que foi a única que interveio na concepção, na elaboração e a única que está a intervir na discussão no processo de revisão constítucional.
Coerentes manteremos, caso seja necessário e no seu devido tempo, comportamentos parlamentares autónomos em relação às partes da revisão constítucional que exigirem da JSD essa posição.
Si. Presidente, Srs. Deputados. O 8 a Congresso Nacional da JSD foi um congresso de reforço da unidade da JSD, do estreitar de laços com as outras organizações de juventude, particularmente as do campo democrático; foi um Congresso em que se reafirmou o papel liderante da maior organização de juventude portuguesa e, foi um Congresso em que a JSD não se demitiu, uma vez mais, de emitir a sua opinião sobre o seu partido e o seu Governo, foi a nossa maneira de dar um grito de geração que terá consequência na nossa intervenção política a expressai nesta Câmara, que continuaremos a privilegiar como sede, por excelência da Democracia portuguesa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Suponho que o Sr. Deputado Jorge Sampaio pediu a palavra para formulai pedidos de esclarecimento.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem, pois a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, permitir-me-á usar esta fórmula regimental, pois neste momento não há outra Aproveito esta oportunidade para saudar V. Ex.ª e a organização do vosso 8.º Congresso Nacional e assinalar a importância da sua intervenção.
Mas, além de saudá-lo e de desejar à sua organização de juventude todas as felicidades possíveis, porque o País se faz com certeza, entre muitas outras coisas, com organizações de juventude, quero dizer-lhe que esta bancada, especialmente eu próprio, é sensível ao "grito de geração" que V. Ex.ª quis dar.
Nós não temos em muitas matérias pontos de vista comuns, mas penso que naquilo que foi a sua intervenção, no que respeita à grande questão cultural que se coloca ao pais e à necessidade da participação e de um pluralismo que possa fazer vivificar essa participação, V Ex.ª tem, com certeza, a adesão desta bancada.
E relativamente ao propósito que V. Ex.ª enunciou no sentido de tornar esta Câmara, aqui e certamente fora dela, mas sobretudo, esta Câmara um lugar por excelência para esse debate, espero que essa contribuição
de V. Ex.ª seja susceptível de estimular a sua bancada na generalidade e que esta Assembleia possa beneficiar de todo "o grito de geração" e que seja a própria Assembleia da República a assumir esse papel no pluralismo e na diversidade de opiniões que laxem a essência da representação nacional.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, não tenho o que responder uma vez que não se ti atou rigorosamente de pedir esclarecimentos
De qualquer forma, quero agradecei ao Si Deputado Jorge Sampaio a simpáticas palavras que me dirigiu e naturalmente expressar a minha solidariedade em relação ao entendimento de que há um papel fundamental que cabe a esta Câmara e que tem a ver com as questões que teve ocasião de referir e que também eu referi no meu discurso.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Si J Deputada Mana Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Permitir-me-ei trazer a esta Assembleia uma relevante e actual questão - a da salvaguarda do património histórico e cultural português.
O momento que atravessamos, pela sua originalidade e potencialidades únicas, coloca-nos perante problema, cruciais de que não nos podemos alhear como cidadãos e sujeitos do processo histórico
Agir neste importante domínio e uma tarefa que nos cabe também a nós, deputados, que trazemos ao debate político as diferenças, as formas ou os valores das diversas regiões do nosso país, que constituem a matriz que nos identifica como povo.
Hoje, quando tanto se fala em "modernização do País", muitos de nós continuamos a manifestar uma total apatia perante a depradação do nosso património e a descaracterização dos nossos mais característicos aglomerados populacionais.
De facto, não concebemos a "modernização do País" sem a adopção de medidas que atendam à diversidade cultural das nossas comunidades e defendam os mais autênticos valores da nossa cultura.
Deste modo, uma política que não atenda à feição específica da nossa Cultura mas somente aplique "receitas" comunitárias ou outras, ou tome medidas pontuais e desarticuladas, não corresponderá a um verdadeiro desenvolvimento e estará a preparar o campo para o aumento de atentados patronais e artísticos.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os Centros Históricos são, geralmente, os núcleos mais antigos da cidade ou vila, a área onde se situam construções ou o património edificado de diferentes épocas histórias que constituem, por assim dizer, lições permanentes da nossa História e da nossa Cultura.
Todavia, os Centros Históricos podem não respeitar apenas os núcleos urbanos, monumentos nacionais, imóveis de interesse público, etc., alargando-se o seu âmbito, necessariamente, à totalidade dos aglomerados humanos.
Cada cidade, cada vila, bairro ou aldeia possui o seu centro histórico, de maior ou menor monumentalidade