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9 DE NOVEMBRO DE 1988 247

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco Fernando Osório Gomes
Helena de Melo Torres Marques
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa
José Ernesto Figueira dos Reis
José Florêncio B. Castel Branco
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alfredo Tito de Morais
Manuel António dos Santos.
Viana Ana Silva Medeiros
Mana Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro
António da Silva Mota
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Domingos Abrantes Ferreira
Fernando Manuel Conceição Gomes.,
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Mana Ilda Cosia Figueiredo.
Mana de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior José Carlos Pereira Lilaia.
José Silva Lopes Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva

Centro Democrático Social (CDS):

Aduano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Pai tido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes- à Secretaría de Estado do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Governo, formulados pelos Srs Deputados Carlos Cai valhas e Rogério Moreira, ao, Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, aos Ministérios da Saúde do Planeamento e da Administração do Tesouro, formulados pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro; a diversos Ministérios e às câmaras Municipais de Tavira e Loulé, formulados pelo Sr. Deputado Mendes Bota: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Bino e Luís Roque; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Ministério da Indústria e Energia e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais formulados pela Sr.ª Deputada Mana Santos, ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar de Almeida; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr Deputado Amónio Mota, ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulado pelo Sr Deputado Jerónimo de Sousa, ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho, Lourdes Hespanhol e Vidigal. Amaro; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães
Por seu lado o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs Deputados Mesquita Machado, na sessão de 27 de Agosto; Cláudio Percheiro, nas sessões de 12 de Fevereiro e 8 de Julho, Luís Roque, na sessão de 21 de Abril; Carlos Brito, na sessão de l Junho; António Barreto, na sessão de 22 de Junho; Lourdes Hespanhol, na sessão de 21 de Julho; António Mota e Barbosa da Costa, na sessão de 21 de Julho; Mendes Bota, na sessão de 16 de Agosto; José Apolinário, na sessão de 8 de Setembro, João Salgado, na reunião da Comissão Permanente do dia 29 de Setembro.
Deu também entrada na Mesa o Projecto de Deliberação n.º 28/V, apresentado pelo PS, relativo a urgente aprovação das alterações correctoras das inconstitucionalidades que ferem o Orçamento de Despesas paia 1988.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, iniciando o período antes da ordem do dia, tem a palavra, para uma intervenção o Sr. Deputado Octávio Teixeira

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Tribunal Constítucional acaba de tomar a decisão de declarai inconstitucionais cerca de uma dezena de normas inscritas no Orçamento de Estado par 1988.
Importa realçar e chamar a atenção desta Câmara para o significado e alcance de uma tal decisão, não apenas por essa decisão vu ao encómio das alegações do PCP constantes do requerimento de fiscalização